A Comissão de Segurança Pública vai ouvir o Diretor-geral do IPSM, Cel PM Paulo de Vasconcelos Júnior, para prestar esclarecimentos sobre nota por ele assinada, publicada em 01/03, na qual trata como “conjecturas” o fato de haver ou não uma dívida do Estado para com o IPSM.
Abrir inquérito para investigar policiais que foram para o confronto com criminosos do PCC, em defesa da sociedade, é fácil. Só não me lembro de tal eficiência quando o PCC, em maio de 2006, matou 59 policiais.
De qual lado a Polícia Federal está? Das polícias, em defesa da sociedade, ou da esquerda, que faz de tudo para proteger a bandidagem?
Em setembro do ano passado, ao aprovarmos o Projeto de Lei 311/2023, de minha autoria, demos mais um importante passo para o aperfeiçoamento da política estadual de segurança pública. Na forma proposta e aprovada, além de fortalecer a integração das nossas forças de segurança, trouxemos também duas importantes inovações, incluindo comandos jurídicos trazendo mais proteção e segurança aos servidores.
Um deles, determinava que a criação, supressão ou alteração de uma unidade operacional deve ser precedida de planejamento que garanta efetivo necessário, instalações físicas prontas e equipamentos à disposição. O objetivo é tirar dos nossos policiais a obrigação de “se virarem”, ordem comum de ouvirem dos seus comandantes!
É POSSÍVEL OBRIGAR O GOVERNADOR DO ESTADO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, OU OBRIGÁ-LO A GARANTIR, EM ORÇAMENTO, RECURSO PARA RECOMPOR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA?
Vejamos...
Está pronto para ser votado pelo Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei 2.487/21, de minha autoria, que altera a Lei 23.418, de 2019, que permite que os armamentos, peças, componentes e munições apreendidos, quando não mais interessarem aos processos judiciais a que estão vinculados, sejam doados às Polícias Civil e Militar.
É preciso atuarmos diretamente na causa e cobrarmos ações daqueles que têm poder para mudar a legislação de forma a impedir que nossos servidores da segurança percam a vida em razão de uma legislação falha e que beneficia o criminoso. Hoje, na Comissão de Segurança Pública, fizemos um importante debate sobre a necessidade de revisão da Lei de Execuções Penais, quanto ao benefício das saídas temporárias de presos.
Na manhã do dia 23 de fevereiro de 2024, estive na Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção - DLPM da Polícia Civil, acompanhado pelo Dr Hugo e Silva, Superintendente de Planejamento e Finanças, para fazer a entrega simbólica de itens e equipamentos adquiridos por meio de emenda parlamentar por mim destinada à instituição.
Foi publicada na data de ontem (21/02), a sentença da ação que ingressei contra o IPSM para que cumpra a Lei Estadual 10.366/90, que dispõe que a alíquota de previdência dos militares estaduais é de 8% e não de 10,5%. O juiz determinou que o IPSM pare de cobrar 10,5% e volte a cobrar 8%, sendo retroativo a 1º de janeiro de 2023. Determinou, ainda, a devolução de 2,5% com correção. Portanto, procure um advogado ou uma associação de classe dos militares e ingresse com sua ação.
Quando o assunto é a recomposição salarial dos servidores da segurança, o governador continua se fazendo de surdo e de mudo! Cabe a nós fazê-lo escutar. Só com grande mobilização da classe, mostraremos ao governo a insatisfação da classe.
Junte-se a nós e venha lutar pelos seus direitos!
Fiz questão de participar da audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia, que debateu, entre outras coisas, a obrigatoriedade da vacinação infantil. Estive presente, principalmente, pela preocupação que tenho como pai e como parlamentar, deixando claro que não sou contra vacinas. O que não aceito é que crianças sejam usadas como objeto de teste, o que é o caso da vacina contra SARS-Cov-2, criada sem o tempo necessário para os estudos, pesquisas e testes que precedem a aprovação de todo imunizante.
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