O governo Zema conseguiu aprovar o PL2238/2024, que aumenta os valores das contribuições dos servidores civis vinculados ao IPSEMG. No segundo turno, conseguimos aprovar uma emenda que reduzisse o aumento da contribuição para as pessoas que ganham até dois salários mínimos, para que sejam menos afetadas.
Recentemente, em novembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Estado de Minas Gerais pague 16% da obrigação patronal, que está prevista na Lei 10.366/90. Por várias vezes, estive no TCE, conversando com os conselheiros, esclarecendo sobre o assunto. Fato é que o Estado está em débito com o IPSM, ou seja, vem deixando de repassar esses 16%, desde abril de 2020 e a decisão de não pagar a obrigação patronal foi tomada com base, apenas, no ofício enviado pelo Secretário-Geral do Estado, Mateus Simões, à época, para os Comandantes-gerais da PM e do CBMMG.
Travei uma batalha intensa na ALMG para corrigir uma injustiça deixada pelo ex-comandante-geral da PMMG, que baixou uma resolução para que os reconvocados não recebessem o terço de férias integral, mas, apenas sobre o vencimento da reconvocação. Apresentei um projeto de resolução, o qual foi promulgado, no dia 13 de dezembro, pelo presidente da Assembleia, para que o problema fosse solucionado. Agora, a partir de janeiro de 2025, todos os reconvocados que tirarem férias receberão o pagamento do terço de férias de forma integral.
Nesses dois últimos anos, tenho travado uma batalha intensa na ALMG, por meio da Comissão de Segurança Pública, para cobrar o direito à diária integral dos policiais militares. O atual comandante-geral, coronel Frederico Otoni, respondeu nosso ofício, afirmando que, partir de 2025, já está previsto o pagamento integral das diárias.
Confira parte do balanço do nosso trabalho em 2024.
Hoje foi sancionada a Lei 25.090/2024, que permite a ampliação das salas de aulas e também da criação de novas unidades do Colégio Tiradentes em Minas Gerais. Uma delas será em Ribeirão das Neves, região muito carente e necessitada. O CTPM é muito importante para os filhos de policiais e bombeiros militares, pois traz segurança para eles e diminui custos que pesam no orçamento familiar. Também é importante para a população, uma vez que cerca de 25% de filhos de civis estudam nas unidades do CTPM.
Durante entrevista ao “Portal Uai”, falei sobre a política salarial e o governo Romeu Zema.
Atualmente, há uma pressão enorme pelo pagamento do auxílio alimentação e eu fico sendo cobrado, ora pelos veteranos, para não deixar permitir, e ora pelos da ativa que querem o auxílio. Eu fico aqui entre a cruz e a espada, tentando equilibrar.
O tempo vai passando, e eu tenho percebido que a política remuneratória do governo não vai avançar.
Com muita honra e alegria, participei da solenidade em comemoração aos 45 anos do Batalhão de Choque da PMMG, na manhã desta sexta-feira (20/12). Durante o evento, recebi a moeda comemorativa pelos 45º aniversário do Batalhão, devido ao empenho para fortalecer a unidade. Servi no Batalhão de Choque, de 1988 a 1993, na 1ª e 2ª Companhia Rotam e também na 3ª e 4ª Companhia Choque. Na ocasião, tive a oportunidade de rever grandes amigos, companheiros de unidade e guarnição Rotam
“Mesmo o inferno cuspindo a metralha, venceremos no CHOQUE a batalha!”
Aprovada emenda, de minha autoria, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – para 2025 – que viabiliza a remuneração de pessoal do Estado e pagamento dos encargos sociais, auxílios, gratificações e demais vantagens, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais, ou seja, a emenda faz a PREVISÃO, no PPAG, para que o Estado possa fazer a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores, que é um direito constitucional, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição da República, e também as demais políticas públicas desta área.
Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada, na tarde desta quarta-feira (18/12), no Plenário da ALMG. Apenas após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em novembro deste ano, em que os conselheiros entenderam que o Estado de Minas Gerais está devendo ao IPSM, que o governo encaminhou o substitutivo ao PL 2905/2024, fazendo a previsão do pagamento da alíquota de 16%, que é a contribuição patronal, prevista na Lei 10366/90.
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