No dia 20/03, estive no Instituto Mário Penna (IMP), que tem como parte o Hospital Luxemburgo, o Núcleo de Excelência em Saúde (NEXS), a Casa de Apoio Beatriz Ferraz e o Núcleo de Pesquisa e Inovação. O instituto é uma das principais referências em tratamento oncológico no nosso Estado, atendendo 550 municípios.
Denúncia sobre atos de abuso de poder e de autoridade, assédio moral e outras arbitrariedades praticadas pelo diretor da 6ª RISP, José Maria dos Santos Malta, em especial em desfavor do policial penal Juliano Aparecido Duque, lotado no Presídio de Campo Belo, será apurada pela Comissão de Segurança Pública.
No dia da mentira, faremos um protesto unificado, pacífico e ordeiro, para seguirmos na luta pela recomposição salarial dos servidores da segurança. Será o dia do calote, o dia do Zenóquio!
A escolta irregular de presos pela Polícia Civil foi debatida hoje pela Comissão de Segurança Pública. A função, de acordo com a legislação vigente, cabe à Polícia Penal e, em caráter extraordinário, à Polícia Militar. Fui o relator da Lei 14.695/03, que criou a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de agente de segurança penitenciário. Temos um lapso temporal enorme para essa situação ainda não estar resolvida.
O governo segue descumprindo a Lei 24.260/22, de minha autoria, que obriga a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Essa foi a afirmativa dos representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, durante audiência da Comissão de Segurança Pública, realizada no dia 11 de março de 2024.
Recebi em meu gabinete, nesta segunda-feira (11/03), o diretor do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, Bruno Felipe, e os peritos criminais, Pablo Marinho (chefe da divisão de laboratório), Luciana Janzkovski (coordenadora de perícias), Cristiane Sales, Marcelo Palhares, Heuber Dornas e o investigador de polícia, Denilson Brun.
Na tarde do dia 08/03, estive presente na solenidade de inauguração do Centro Odontológico do Hospital da Polícia Civil. Na oportunidade, aproveitei para entregar em mãos, à Chefe da PC, Dra. Letícia Gamboge, ofício anunciando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.045 milhões para a corporação, para investimento em diversas unidades, priorizando melhorias nas condições de trabalho e segurança dos servidores.
Na audiência do dia 7 de março de 2024, da Comissão de Segurança Pública, para ouvir o Chefe do Gabinete-Militar, Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, ficou claro que a ordem dada por ele violou direitos constitucionais, previstos no inciso XVI, do Art. 5º, ao proibir a entrada do carro de som no Espaço Cívico da Cidade Administrativa, em 08/02, durante manifestação dos servidores da segurança pela recomposição salarial, O ato foi pacífico, ordeiro e previamente comunicado às autoridades, cumprindo os requisitos legais.
A Comissão de Segurança Pública reafirma a confiança e enaltece o trabalho dos policiais militares do Batalhão de Operações Especiais e dos Policiais Rodoviários Federais envolvidos na operação conjunta que, em outubro de 2021, em Varginha, impediu que uma quadrilha do “Novo Cangaço”, seguisse praticando grandes roubos e aterrorizando a população da região.
A Comissão de Segurança Pública reafirma a confiança e enaltece o trabalho dos policiais militares do Batalhão de Operações Especiais e dos Policiais Rodoviários Federais envolvidos na operação conjunta que, em outubro de 2021, em Varginha, impediu que uma quadrilha do “Novo Cangaço”, seguisse praticando grandes roubos e aterrorizando a população da região.
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