Regime de recuperação fiscal – vedações e compensações

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Criado: Quarta, 11 Setembro 2024 17:43

Em audiência da Comissão de Segurança Pública na manhã do dia 11/9/2024, o Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, confirmou o que temos falado há tempos: a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, nos moldes atuais, vai sacrificar mais ainda os servidores públicos do Executivo, civis e militares e, em consequência, o povo mineiro, principalmente os mais humildes, que dependem de políticas públicas.

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Deputado relembra sobre a situação com o antigo regulamento disciplinar

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Criado: Domingo, 08 Setembro 2024 11:24

Em 97, eu era segundo sargento, tinha 15 anos de polícia, tinha 3 quinquênios, e não poderia pagar uma faculdade. No primeiro mandato, fui relator de um projeto de lei que aboliu o antigo regulamento disciplinar. Nós tínhamos punições que jamais a nova geração de policiais aceitaria, ter sua liberdade cerceada por motivos tão insignificantes.

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Policiamento unitário pela Polícia Militar de Minas

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Criado: Quinta, 05 Setembro 2024 10:06

Há tempos tenho criticado o empenho de policiamento unitário pela Polícia Militar de Minas e cobrado do Comando-geral providências para acabar com esta prática. Como nada foi feito e o próprio comandante deixou claro ser a favor desse absurdo, foi com muita honra que assumi a relatoria do Projeto de Lei 249/2023, do Deputado Caporezzo, que proíbe o Estado de Minas Gerais de adotar policiamento ostensivo unitário, alterando a Lei 21733/2015, de minha autoria, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública.

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Aprovado pelo Plenário mais um importante projeto de minha autoria

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Criado: Quarta, 04 Setembro 2024 14:28

Apresentei o Projeto de Lei 3851/22, com o objetivo de estimular a amamentação e garantir às servidoras do Poder Executivo, civis e militares, o direito de emendar as férias anuais na licença maternidade, além de também garantir às servidoras lactantes o direito de realizar intervalos de 30 minutos, a cada 3 horas de trabalho, para que realize a coleta do leite materno para fins de estoque.

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Deputado defende boas condições de trabalho para as forças de segurança

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Criado: Segunda, 02 Setembro 2024 10:37

Como disse no programa Visão Parlamentar, da @tvassembleiaminas , eu tenho que proteger, cuidar dos direitos, das prerrogativas, defender as carreiras, a política salarial, garantir que os servidores da segurança pública tenham equipamentos adequados e condições de atender à população da melhor maneira.

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A história se repete, agora no Corpo de Bombeiros!

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Criado: Quinta, 29 Agosto 2024 18:20

A história se repete, agora no Corpo de Bombeiros! Chegou ao nosso conhecimento que os militares da corporação também estão sendo orientados a ingressar e permanecer em grupos de WhatsApp, baixarem aplicativos e usarem seus aparelhos celulares e planos de dados particulares para procedimentos e ações de serviço. Tal ordem é ilegal, podendo configurar crimes como assédio moral e enriquecimento ilícito do Estado.

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BOMBA: MINAS JÁ ESTÁ NO RRF

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Criado: Quarta, 28 Agosto 2024 17:56

ROMEU ZEMA PASSOU A RASTEIRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E COLOCOU MINAS NUMA CAMISA DE FORÇA, CONGELANDO AS CARREIRAS E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E COMPROMETENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO.

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Cogestão no Sistema Socioeducativo

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Criado: Quarta, 28 Agosto 2024 11:29

A chamada cogestão no Sistema Socioeducativo volta a ser tema de audiência na Comissão de Segurança Pública. Aprovamos requerimento para debatermos, com a presença do Secretário de Justiça e Segurança Pública, as atividades assumidas por entidades privadas e as atribuições dos monitores e agentes socioeducativos.

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