Está pronto para votação pelo Plenário o Projeto de Lei Complementar 75/2021, que altera o Estatuto dos Militares. O parecer de 2º turno foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública na noite desta segunda-feira (20/06, na forma do substitutivo nº 1, ao vencido em 1º turno, apresentado pelo relator e presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues.
Na manhã desta quarta-feira (15/06), foi aprovado parecer da Proposta de Emenda à Constituição 53/2020, que regulamenta a Polícia Penal no Estado. O texto, apresentado pelo relator, deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado pela Comissão Especial na forma do substitutivo nº 2 e trouxe grandes avanços para os policiais penais e para os servidores administrativos da categoria.
O PLC 64, que contém o Estatuto Disciplinar da PCMG, e o PLC 65, que altera a Lei Complementar 129, de 2013, a qual contém a Lei Orgânica e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da instituição, receberam parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública, na manhã desta quarta-feira (15/06).
Hoje foi dia de conferir as melhorias proporcionadas pelas verbas destinadas por meio de emendas parlamentares. Para o Hospital da Polícia Militar, o deputado Sargento Rodrigues disponibilizou R$ 232 mil, utilizados para a compra de equipamentos oftalmológicos para equipar quatro consultórios, dentre eles cadeiras para exames, uma lâmpada de fenda, tonômetro e topógrafo oftalmológico, além de um aparelho micrótomo para o laboratório de patologia.
Nesta segunda-feira (13/06), o deputado Sargento Rodrigues esteve na sede da Delegacia Regional de Polícia Civil - Leste, onde, em visita anterior, havia se comprometido a ajudar na montagem da Sala de REDs, em espaço cedido para uso dos policiais militares. Naquela época, o ambiente era totalmente inadequado, sem condições de segurança e até mesmo de higiene.
Alerto a todos sobre a tramitação do PLC 64/2021, que contém o Estatuto Disciplinar, e do PLC 65/2021, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais. O PLC 65 têm vários pontos favoráveis às carreiras dos policiais civis, como a questão das promoções. Todos chegarão ao topo, ao grau quatro, com 18 anos, ao final da carreira.
A concessão de licença para mineração na Serra do Curral à empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) foi tema de audiência na Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (07/06), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues.
Na tarde desta segunda-feira, 06/6/2022, o Projeto de Lei Complementar 75/2021, que altera o Estatuto dos Militares, recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, foi aprovado o texto do Substitutivo nr 2, sendo relator o deputado Sargento Rodrigues.
A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira (01/06), requerimento do deputado Sargento Rodrigues convocando os seguintes membros da Secretaria de Estado da Fazenda: Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Diretor de Orientação e Legislação Tributária, Marcelo Hipólito Rodrigues, Superintendente de Tributação, Osvaldo Lage Scavazza, Subsecretário da Receita Estadual e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda.
O deputado Sargento Rodrigues protocolou, em mãos, ofícios solicitando ao Comandante-geral da PMMG, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, a convocação dos candidatos excedentes do CFO, bem como que seja avaliada a possibilidade de antecipar a formatura do CEFS II/2022, para que seja realizada ainda este ano.
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