No dia da mentira, faremos um protesto unificado, pacífico e ordeiro, para seguirmos na luta pela recomposição salarial dos servidores da segurança. Será o dia do calote, o dia do Zenóquio!
A escolta irregular de presos pela Polícia Civil foi debatida hoje pela Comissão de Segurança Pública. A função, de acordo com a legislação vigente, cabe à Polícia Penal e, em caráter extraordinário, à Polícia Militar. Fui o relator da Lei 14.695/03, que criou a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de agente de segurança penitenciário. Temos um lapso temporal enorme para essa situação ainda não estar resolvida.
O governo segue descumprindo a Lei 24.260/22, de minha autoria, que obriga a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Essa foi a afirmativa dos representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, durante audiência da Comissão de Segurança Pública, realizada no dia 11 de março de 2024.
Recebi em meu gabinete, nesta segunda-feira (11/03), o diretor do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, Bruno Felipe, e os peritos criminais, Pablo Marinho (chefe da divisão de laboratório), Luciana Janzkovski (coordenadora de perícias), Cristiane Sales, Marcelo Palhares, Heuber Dornas e o investigador de polícia, Denilson Brun.
Na tarde do dia 08/03, estive presente na solenidade de inauguração do Centro Odontológico do Hospital da Polícia Civil. Na oportunidade, aproveitei para entregar em mãos, à Chefe da PC, Dra. Letícia Gamboge, ofício anunciando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.045 milhões para a corporação, para investimento em diversas unidades, priorizando melhorias nas condições de trabalho e segurança dos servidores.
Na audiência do dia 7 de março de 2024, da Comissão de Segurança Pública, para ouvir o Chefe do Gabinete-Militar, Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, ficou claro que a ordem dada por ele violou direitos constitucionais, previstos no inciso XVI, do Art. 5º, ao proibir a entrada do carro de som no Espaço Cívico da Cidade Administrativa, em 08/02, durante manifestação dos servidores da segurança pela recomposição salarial, O ato foi pacífico, ordeiro e previamente comunicado às autoridades, cumprindo os requisitos legais.
A Comissão de Segurança Pública reafirma a confiança e enaltece o trabalho dos policiais militares do Batalhão de Operações Especiais e dos Policiais Rodoviários Federais envolvidos na operação conjunta que, em outubro de 2021, em Varginha, impediu que uma quadrilha do “Novo Cangaço”, seguisse praticando grandes roubos e aterrorizando a população da região.
A Comissão de Segurança Pública reafirma a confiança e enaltece o trabalho dos policiais militares do Batalhão de Operações Especiais e dos Policiais Rodoviários Federais envolvidos na operação conjunta que, em outubro de 2021, em Varginha, impediu que uma quadrilha do “Novo Cangaço”, seguisse praticando grandes roubos e aterrorizando a população da região.
A Comissão de Segurança Pública vai ouvir o Diretor-geral do IPSM, Cel PM Paulo de Vasconcelos Júnior, para prestar esclarecimentos sobre nota por ele assinada, publicada em 01/03, na qual trata como “conjecturas” o fato de haver ou não uma dívida do Estado para com o IPSM.
Abrir inquérito para investigar policiais que foram para o confronto com criminosos do PCC, em defesa da sociedade, é fácil. Só não me lembro de tal eficiência quando o PCC, em maio de 2006, matou 59 policiais.
De qual lado a Polícia Federal está? Das polícias, em defesa da sociedade, ou da esquerda, que faz de tudo para proteger a bandidagem?
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