Está pronto para ser votado pelo Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei 2.487/21, de minha autoria, que altera a Lei 23.418, de 2019, que permite que os armamentos, peças, componentes e munições apreendidos, quando não mais interessarem aos processos judiciais a que estão vinculados, sejam doados às Polícias Civil e Militar.
É preciso atuarmos diretamente na causa e cobrarmos ações daqueles que têm poder para mudar a legislação de forma a impedir que nossos servidores da segurança percam a vida em razão de uma legislação falha e que beneficia o criminoso. Hoje, na Comissão de Segurança Pública, fizemos um importante debate sobre a necessidade de revisão da Lei de Execuções Penais, quanto ao benefício das saídas temporárias de presos.
Na manhã do dia 23 de fevereiro de 2024, estive na Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção - DLPM da Polícia Civil, acompanhado pelo Dr Hugo e Silva, Superintendente de Planejamento e Finanças, para fazer a entrega simbólica de itens e equipamentos adquiridos por meio de emenda parlamentar por mim destinada à instituição.
Foi publicada na data de ontem (21/02), a sentença da ação que ingressei contra o IPSM para que cumpra a Lei Estadual 10.366/90, que dispõe que a alíquota de previdência dos militares estaduais é de 8% e não de 10,5%. O juiz determinou que o IPSM pare de cobrar 10,5% e volte a cobrar 8%, sendo retroativo a 1º de janeiro de 2023. Determinou, ainda, a devolução de 2,5% com correção. Portanto, procure um advogado ou uma associação de classe dos militares e ingresse com sua ação.
Quando o assunto é a recomposição salarial dos servidores da segurança, o governador continua se fazendo de surdo e de mudo! Cabe a nós fazê-lo escutar. Só com grande mobilização da classe, mostraremos ao governo a insatisfação da classe.
Junte-se a nós e venha lutar pelos seus direitos!
Fiz questão de participar da audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia, que debateu, entre outras coisas, a obrigatoriedade da vacinação infantil. Estive presente, principalmente, pela preocupação que tenho como pai e como parlamentar, deixando claro que não sou contra vacinas. O que não aceito é que crianças sejam usadas como objeto de teste, o que é o caso da vacina contra SARS-Cov-2, criada sem o tempo necessário para os estudos, pesquisas e testes que precedem a aprovação de todo imunizante.
O que está acontecendo? Falta de dinheiro? Má administração? Demora no pagamento?
No dia 15 de fevereiro de 2024, estive reunido com o Secretário de Governo, Gustavo Valadares, que me convidou para tratarmos de assuntos da segurança pública. Em mais uma tentativa de mostrar a gravidade da situação, protocolei um novo ofício cobrando a recomposição salarial e reforçando as dificuldades financeiras que os servidores, principalmente da base, estão enfrentando, com a perda do poder de compra dos salários.
Em visita a Carnaíba, tive o prazer de anunciar a destinação de emenda parlamentar para a área da saúde do município. Entreguei ao prefeito, Fábio Henrique Dutra, ofício comunicando a verba no valor de R$ 354 mil para o Fundo Municipal de Saúde, para aplicação em investimentos e custeio e também aquisição de um veículo. Na oportunidade, aproveitei para cumprimentar os companheiros do Destacamento da Polícia Militar.
O vídeo dessa matéria foi gravado durante o do encontro da bancada do PL, no dia 08 de março de 2023. Nesse dia, foram feitos vários apelos para que o Governador fizesse a recomposição das perdas inflacionárias, escalonada em quatro anos, mas até hoje não recebemos nenhuma resposta do Governo.
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