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20/11/2008

Deputado propõe isenção de ICMS para aquisição de armas

O deputado Sargento Rodrigues aprovou emenda ao PL 2.393/08, do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça, isentando os servidores da segurança de pagamento de ICMS no caso de aquisição de armas e munições para uso próprio. Leia mais: