Carga horária dos policiais e bombeiros militares, esclarecimentos

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Criado: Quinta, 21 Março 2013 19:01

Prezados Companheiros,

Na última terça-feira, 19 de março de 2013 demos o passo mais importante para definirmos a carga horária de trabalho, estabelecendo o mínimo e máximo de horas por semana. Consegui aprovar na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei Complementar 33, de minha autoria. O projeto precisa ainda passar pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para depois ir a plenário.

Estou cerca de dez anos trabalhando com este assunto aqui na ALMG e, desta vez estou conseguindo avançar muito, depois que passa pela Comissão de Constituição e Justiça, as outras ficam mais fáceis. Já está previsto para o projeto passar pela Comissão de Administração Pública na semana que vem, terça-feira, 26 de março. Estou trabalhando junto ao Governo para que ele seja aprovado o mais rápido possível.

Mas preciso fazer alguns esclarecimentos: após a divulgação da aprovação do PLC na Comissão de Constituição e Justiça, verifiquei várias postagens de alguns companheiros que ora duvidava da aprovação, ora dizia que o texto não atendia por completo, pois não fixava a carga horária direto na lei.

Bom, é preciso que alguns companheiros compreendam que para eu conseguir convencer o Governo e o Comando sobre o tema, foram 10 anos batendo na mesma tecla. Realizei quatro Audiências Públicas tratando do assunto e sempre tivemos uma resistência muito forte do Comando em relação ao tema.

Quando falo do projeto nas reuniões no interior, vejo Comandantes de destacamentos dizendo que vai ser difícil cumprir a lei, por falta de efetivo. Eu digo sempre e vou repetir, problema de efetivo não é do Comandante de destacamento, do pelotão, da companhia, do batalhão, nem do Comandante da Região.

Este é um problema do Comandante Geral da PMMG que vai despachar com o Governador e solicitar o ingresso de determinado número de policiais e bombeiros. Após fazer sua exposição, o Governador chama o secretário de Fazenda e a secretária de Planejamento e Gestão e pergunta a ambos, sobre o acréscimo de mais este valor na despesa fixa do caixa do Estado. A partir daí verificar-se-á condições de o Governador autorizar ou não o ingresso ou não de policiais e bombeiros.

Como se vê, não é assunto para as esferas hierárquicas dizerem se tem ou não efetivo. Minha preocupação é dar ao policial e ao bombeiro a condição legal de exigir uma carga horária mais humana e que respeite as condições de cada integrante.

Por que não avançamos ainda mais no texto deixando explicitamente definida a carga horária? É exatamente aí nosso maior entrave. Comando é Governo, pois pensam e agem igual. Sempre alegam  que haveria muita dificuldade para executar, na prática, a carga horária. Muitos companheiros não entendem a dinâmica política, se Comando é Governo, significa dizer que se o comando diz para o governo que é muito difícil, o governo não deixa o projeto passar, pois ele estaria em tese criando dificuldades para ele mesmo administrar.

Feito essas considerações, esclareço que hoje existe uma carga horária tratada em resolução do Comandante geral, prevendo apenas a carga horária MÍNIMA, que ninguém respeita e cada comandante faz do jeito que ele quiser.

A partir do aprovação da lei  somente o Comandante Geral poderá fixar a norma, ela terá definição de horas mínima e máxima por semana, pois a lei assim determinará. Então é preciso que todos compreendam as dificuldades e percebam que teremos em breve um marco histórico na regulamentação deste assunto. Lembrando que a PMMG completará 238 anos e até hoje não tem a carga horária máxima.

Um abraço a todos companheiros e companheiras

Deputado Sargento Rodrigues

Violação de Direitos Humanos de policial do 31º BPM é discutida em Comissão da ALMG

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Criado: Quarta, 20 Março 2013 17:22

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira, 20/03, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues, para apurar e esclarecer as denúncias de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de Direitos Humanos, cometidos contra o 3º Sargento Valdiney Damião Rocha Dias, lotado na sede da 61ª CIA do 31º BPM de Conselheiro Lafaiete.

O requerimento apresentado na Comissão em dezembro do ano passado, reportava a denúncia de que o tenente-coronel Flávio Cristino Pires , à época, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar, instaurou a partir da portaria nº 112.673/2012, uma Sindicância Administrativa Disciplinar  visando identificar possível desvio de conduta cometido pelo Sargento Valdiney  Rocha.

De acordo com a sindicância administrativa aberta pelo comandante do 31º BPM, o sargento Valdiney Rocha teria cometido desvio de conduta por estar, supostamente, envolvido em uma relação extraconjugal com L.C.S.P.  O caso se deu em 5 de outubro do ano passado, data esta, que o marido de L.C.S.P, Leonardo Sidnei Pinto, segundo os autos do documento, surpreendeu o sargento e sua esposa dentro de sua residência em situações constrangedoras.

Sargento Rodrigues, que há 14 anos vem combatendo esses abusos, ao interrogar o tenente Cristiano Ferreira de Oliveira, responsável pela área de inteligência do 31º BPM, teve a confirmação de que a publicação  dos fatos no  Diário Informativo de Segurança Pública  violou gravemente a intimidade, a honra e a imagem do Sargento Valdiney Rocha.

Durante os questionamentos ao 2º tenente Geumar Franzini, responsável pela sindicância, mais uma vez ficou explícito para Rodrigues que os dois policiais contribuíram diretamente para essa violação.

Para o deputado, ficou claro no depoimento dos policiais militares a tentativa do Comando do 31º BPM em tentar encobrir o erro ao justificarem que agiram corretamente.

O atual comandante do batalhão, Tenente-coronel Sérgio Henrique Cardoso, limitou-se a dizer que não poderia se manifestar, pois teria que decidir sobre a sindicância em andamento.

De acordo com o Artigo 11 da Lei 14.310/2002 do Código de Ética da PMMG, o deputado esclareceu que a vida extraconjugal de qualquer integrante do bombeiro e da polícia militar não pode ser objeto de quaisquer apurações dentro da PMMG.

Veja abaixo o que diz o referido artigo:

"Art. 11 - Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada neste Código,distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum."

Ao ser ouvido pela Comissão de Direitos Humanos, o sargento Valdiney Rocha relatou emocionado os problemas que tem vivido desde que a sindicância foi instaurada.  

Segundo o Sargento Valdiney, ele vive uma insegurança diária, tem feito tratamento psicológico, além de ser obrigado a lidar com os constrangimentos  que todo o caso lhe causou. O policial militar afirmou, também, que foi transferido de unidade, que está impossibilitado de usar a farda fora da corporação e que ainda teve sua arma particular recolhida.

“Minha vida mudou desde então. Hoje estou cumprindo serviço operacional no destacamento que comando. Já passei diversos constrangimentos perante meus subordinados. ”, afirmou.

Ao encerrar sua fala, o sargento pediu que as autoridades presentes tomem as medidas cabíveis para anular a transferência e a sindicância aberta em meu nome.

Para Rodrigues os fatos narrados na Portaria da Sindicância Administrativa Disciplinar e no Termo de Abertura de Vista, constituem grave violação de Direitos Humanos, ferindo o dispositivo contido no art. 5º, inciso X da Carta Magna da República que diz:

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Depois de ouvir os policiais convidados, o deputado Sargento Rodrigues afirmou ao atual comandante do 31º BPM que enquanto houver violações de direitos humanos em desfavor dos policiais e bombeiros militares ele continuará denunciando e convocando os responsáveis a prestarem esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos.

       Comandante do 31º BPM de Conselheiro Lafaiete, Tenente Coronel Sérgio Henrique Cardoso

                             2º Tenente Geumar Franzini - responsável pela sindicância

       Tenente Cristiano Ferreira de Oliveira - responsável pela área de inteligência do 31º BPM

Carga horária de policiais e bombeiros militares é aprovada na CCJ

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Criado: Terça, 19 Março 2013 18:57

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou nesta terça-feira, 19/03, o Projeto de Lei Complementar 33/2012, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que define a carga horária semanal dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.

Há 10 anos o deputado vem lutando para aprovar, em lei, a definição da carga horária para os policiais e bombeiros militares.  Durante esse período foram realizadas quatro audiências públicas para tratar do assunto.

Sargento Rodrigues recebeu inúmeras denúncias relacionadas à sobrecarga de trabalho, que, segundo ele, os comandantes da polícia e do bombeiro militar, em nenhum momento reconheceram a carga horária excessiva, inviabilizando a compensação das horas ultrapassadas.

De acordo com o deputado, a jornada de trabalho excessiva causa vários problemas à saúde física e psicológica dos servidores. “Esses problemas têm como  consequência, além dos problemas de saúde, graves riscos à atividade dos policiais e bombeiros militares. Eles precisam estar bem psicologicamente e fisicamente para melhor desempenhar  suas funções”, afirma.

Após a aprovação do PLC 33/12, o deputado lembrou que todos os servidores públicos dos três poderes do Estado de Minas Gerais já têm a carga horária definida em lei. “A aprovação desse projeto na CCJ é o “início do fim” da escala de escravidão imposta na polícia e no bombeiro militar de Minas”, conclui.

Veja abaixo o parecer da Comissão

Parecer 1

Parecer 2

Convocação para o CEFS e CHO 2013 é tema de agenda do deputado com o comandante-geral da PMMG

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Criado: Terça, 19 Março 2013 18:40

O deputado Sargento Rodrigues reuniu na tarde desta terça-feira, 19/03, com o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Márcio Martins SantAna para discutir e buscar soluções relativas ao aproveitamento dos  participantes do Curso de Habilitação de Oficial (CHO-2013), bem como os critérios que serão  adotados para a convocação de cabos ao Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS/2013).

Durante a reunião, Sargento Rodrigues informou ao Coronel SantAna  a preocupação  dos  policiais militares que realizaram o Curso de  Formação de Cabos em 2004. A insegurança  relatada pelos cabos diz respeito ao critério que será adotado pelo comando na convocação  do CEFS/2013.

Se forem exigidos nove anos de efetivo serviço na graduação de cabo, os mesmos ficarão fora do curso, previsto para começar em junho deste ano.

Diante do problema, Rodrigues esclareceu que a legislação exige o tempo de efetivo serviço para os casos de “promoção” e não para convocação ao CEFS. “As Leis Complementares 74/2004, 95/2007 e 125/2012 são claras e objetivas ao exigir o seu preenchimento na data da efetiva promoção, o que não se confunde com a data da convocação para o curso de formação ou mesmo a data de matrícula para o referido curso”, pontuou.

O deputado também solicitou o empenho do Coronel SantAna para a convocação dos excedentes do CHO/2013, tendo em vista que o número de candidatos supera as vagas ofertadas.

Segundo o parlamentar, nos anos anteriores as vagas eram em número maior do que as disponibilizadas para 2013, ano de grandes eventos esportivos e culturais em Minas Gerais.  “A expectativa para convocação dos excedentes do concurso é grande, motivo que justifica a eficiência e celeridade do ato. Ademais, a ampliação do efetivo policial trará grandes benefícios à segurança pública do Estado”, afirmou.

O coronel Márcio Martins SantAna, recebeu os pedidos do deputado Sargento Rodrigues, afirmando que os cabos do CFC/2004 serão convocados. Já com relação ao CHO/2013, o comandante-geral disse que vai estudar a possibilidade de aumentar o número de convocados.
 

Veja abaixo os ofícios entregues ao coronel Márcio Martins SantAna:

Ofício 0221/2013

Ofício 0221/2013-2

Ofício 0185/2013

Caso do Aglomerado da Serra e omissão do delegado de janaúba serão tratados em audiência pública

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Criado: Terça, 19 Março 2013 12:46

A Comissão de Segurança Pública realizará na próxima terça-feira, 26/03, às 9h da manhã, a pedido do deputado Sargento Rodrigues, audiência pública para apurar as providências adotadas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar com relação aos últimos acontecimentos no Aglomerado da Serra que causaram grande mobilização popular.

O primeiro fato ocorreu em outubro de 2012, com a  morte de  Helenilson Eustáquio da Silva, durante ação de policiais militares no aglomerado. Helenilson estava envolvido com o tráfico de drogas na região e possuía 3 mandatos de prisão em aberto.

O último e mais recente, se deu na noite de domingo, 17/03, em um tiroteio durante o baile funk na Praça do Cardoso, que resultou na morte de um homem e 13 pessoas baleadas.  

O deputado Sargento Rodrigues, em reunião da Comissão realizada na manhã desta terça-feira, 19/03, relatou que já se passaram cerca de cinco meses do primeiro fato  e nenhuma resposta foi dada à sociedade por parte do comando das polícias civil e militar. “É necessário prestar contas à comunidade do andamento das investigações, bem como sobre a atual situação do Aglomerado da Serra no que diz respeito à Segurança Pública” afirmou Rodrigues.

À época, foi informado que a Policia Militar pretendia que fosse instalada no Aglomerado da Serra uma base operacional, e também havia o pedido da comunidade pela instalação do Conselho Comunitário de Segurança, ambos visando proporcionar maior segurança aos moradores.  Ainda de acordo com notícias divulgadas, o trabalho de inteligência da Policia Militar identificou uma lista com 44 "alvos prioritários", por suposta ligação com crimes, e repassou à Policia Civil para investigação.

De acordo com o deputado, a audiência é de suma importância para que a sociedade saiba o que os órgãos responsáveis pela Segurança Pública na Cidade e no Estado fizeram e ou estão fazendo para estabelecer a segurança na comunidade, identificando e punindo os “bandidos” que vêm instaurando o terror no Aglomerado da Serra.

Serão convidados para participar da audiência o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão, O Comandante Geral da Policia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins SantAna, O procurador  geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Marianni, o Presidente da OAB Minas, Luis Cláudio Chaves, o prefeito de BH, Márcio Lacerda, bem como o representante da Associação de Bairro do Aglomerado da Serra.

JANAÚBA

O deputado Sargento Rodrigues solicitou, ainda, que a Comissão de Segurança Pública apure, a partir da audiência,  a denúncia contra o delegado do plantão regional da delegacia de Polícia Civil de Janaúba no último dia 18/03, data em que uma viatura da 238ª CIA da polícia militar de Jaíba deslocou cerca de 220 KM até Janaúba para registrar uma ocorrência. Quando os militares chegaram na delegacia não encontraram o delegado para lavrar a ocorrência, sendo atendidos depois de algum tempo por policiais civis que dormiam durante o serviço.

Os militares tentavam entregar uma ocorrência de homicídio, cuja a arma do crime foi apreendida, o autor identificado, preso e conduzido junto com as testemunhas . Na delegacia, o investigador da polícia civil, Alex Sandro Custodio dos Santos foi auxiliado, por telefone, pelo delegado responsável, a receber a ocorrência liberando as testemunhas, os policiais militares e ainda Gilson Rocha Divino,  homem apontado como autor do crime.

A Comissão aprovou o requerimento do deputado que deverá convidar os policiais militares que prenderam o autor do crime, o investigador Alex Sandro Custodio dos Santos que recebeu a ocorrência, o delegado responsável pelo plantão em janaúba no dia 18/03, data em que a ocorrência foi recebida na delegacia, bem como a Corregedoria da Polícia Civil para participarem da audiência pública que acontecerá em Janaúba,  para esclarecer os fatos.

A audiência ocorrerá na próxima segunda-feira, 25/03, às 10 horas, na Câmara Municipal de Janaúba localizada na Avenida Brasil, 333, Industrial.

Deputado Sargento Rodrigues vai até a região da Zona da Mata prestar contas dos mandatos

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Criado: Sábado, 16 Março 2013 22:23

O deputado Sargento Rodrigues passou o fim de semana viajando para prestar contas dos mandatos aos eleitores da região da Zona da Mata Mineira. Desta vez, o deputado visitou as cidades de Muriaé, Cataguases e Ubá.

Durante os encontros, o deputado Sargento Rodrigues pontuou os feitos desses 14 anos de mandatos. Ao todo, são 35 leis aprovadas, sendo que grande parte delas trouxeram benefícios diretos para os servidores públicos em geral.

Rodrigues falou sobre a importância do código de ética para a classe, que aboliu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Destaque, também, para as negociações salariais que o deputado participou intensamente, junto ao governo. Após muito empenho, Sargento Rodrigues assegurou 101% em quatro anos de aumento para os servidores da área da Segurança Pública do Estado.

Sargento Rodrigues ressaltou a conquista da aposentadoria para as policiais militares com 25 anos de efetivo serviço, pensão integral das pensionistas, bem como a promoção de soldado para cabo e cabo para sargento aos oito anos na graduação. “Já são mais de 25 mil policiais e bombeiros promovidos por tempo de serviço” disse.

Ao fim dos encontros o deputado agradeceu os policiais militares, civis e todos os familiares presentes, aproveitando o momento para destacar a importância dos eleitores nas reuniões promovidas.

De acordo com o deputado, este é o momento para ouvir sugestões, críticas, esclarecer dúvidas e acompanhar de perto as necessidades dos policiais em cada cidade visitada. “Este é o momento mais importante do mandato para mim. Ao contrário de outros parlamentares, o nosso contato não se resume apenas ao prefeito e vereadores, mas a um contato direto com o eleitor. É muito mais trabalhoso, porém é a forma mais legítima de exercer o mandato”, afirmou.

Nesses 14 anos de mandatos, o deputado Sargento Rodrigues já visitou 750 municípios dos 853 que integram o Estado de Minas Gerais

Policiais Civis que mataram Sargento do GATE em Esmeraldas são denunciados

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Criado: Quarta, 13 Março 2013 12:32

O deputado Sargento Rodrigues informou, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira, 13/02, que o inquérito policial instaurado pela polícia civil para apurar as circunstâncias da morte do ex-sargento do Gate, Rafael Augusto Reis de Rezende, em janeiro do ano passado, já foi concluído e remetido à Justiça Pública em setembro de 2012.

A resposta foi encaminhada ao deputado pelo chefe do Departamento de Investigação de Homicídio e Proteção à Pessoa, Wagner Pinto de Souza.

Rodrigues lembrou a barbaridade cometida pelos policias civis denunciada na Comissão de Direitos Humanos. Segundo ele, David Thiago dos Santos e Allan Cézar Ribeiro só foram indiciados devido ao acompanhamento firme da Comissão, que esteve a todo momento cobrando a Polícia Civil para que o caso não ficasse impune.

Afirmou, também, ser uma vitória da Comissão mesmo percebendo, a princípio, uma enorme dificuldade em obter informações sobre o andamento do inquérito. Pois neste caso, os policiais envolvidos na apuração se fecharam.

O Sargento do Gate, Rafael Augusto Reis de Rezende, 23, foi executado no dia 15 de janeiro de 2012, ao sair de uma festa realizada em um clube de Esmeraldas por  quatro policiais civis depois de  uma discussão. O policial militar que estava de folga foi atingido por sete tiros.

Veja abaixo a resposta enviada pelo chefe do Departamento de Investigação de Homicídio e Proteção à pessoa, Wagner Pinto de Souza:

Ofício

Coronéis juízes deverão ter notório saber jurídico e reputação Ilibada

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Criado: Terça, 12 Março 2013 17:47

A Comissão Especial instaurada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, definiu durante reunião na tarde desta terça-feira, 12/03, o presidente, vice-presidente e relator.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi eleito o presidente e Romel Anisio (PP), vice-presidente da Comissão. Já o relator da matéria será o deputado Durval Angelo (PT).

A PEC 45/2013 visa estabelecer que o governador ao fazer as indicações dos coronéis do corpo de bombeiro e da polícia militar para comporem o Tribunal de Justiça Militar, esses, deverão ter notório saber jurídico, reputação ilibada e serem escolhidos por maioria absoluta na Assembleia Legislativa (ALMG).

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou que o Juiz Coronel Sócrates Edigard dos Anjos, quando indicado, sequer era bacharel em Direito e, mesmo assim reformava sentenças de juiz togado (juiz concursado para o cargo).

Fotos: ALMG/Guilherme Dardanhan

Comissão de Segurança Pública aprova requerimentos do deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Terça, 12 Março 2013 17:10

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa - ALMG aprovou durante reunião desta terça-feira, 12/03, oito requerimentos de autoria  do deputado Sargento Rodrigues. Dentre eles, estão três que não foram colocados em votação  no último dia 05, pelo presidente da Comissão, Deputado João Leite (PSDB).

Rodrigues apresentou pedido de visita da Comissão ao Instituto Médico Legal de Governador Valadares, em caráter de urgência, para que seja averiguada suas condições de funcionamento.

Segundo matéria publicada pelo jornal Hoje em Dia, no dia 21 de fevereiro, o IML da cidade encontra-se em precárias condições de funcionamento. Enquanto o refrigerador comporta quatro cadáveres, nove são amontoados pela falta de espaço. Outros são postos dentro de caixões no pátio do IML por não ter lugar adequado para receber mais corpos.

Solicitou, ainda, visitas nas Delegacias de Santa Luzia, ao 31º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em Conselheiro Lafaiete e no 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros da Capital para averiguarem:

• nas delegacias de Santa Luzia, denúncias de falta de estrutura física e profissional, com  inquéritos parados, investigações atrasadas, policiais com acumulo de função e demora na emissão do documento de identidade. No 1º Departamento de Polícia, há 4 mil inquéritos em andamento, que mesmo com a ajuda de servidores municipais, por mês, são finalizados cerca de 20. Na delegacia da Mulher, 700 inquéritos estão parados, devido a escrivã ter sido dispensada.
  
  
• no 31º Batalhão da PMMG, a falta de viaturas, havendo, inclusive, denúncias de que 20 delas estão paradas há vários meses, sem condição de manutenção, além do sucateamento dos equipamentos disponibilizados para o serviço.
  
  
• no 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, a situação da plataforma usada no resgate de pessoas isoladas em prédios por chamas que se encontra  sem condições de utilização desde novembro do ano passado, devido a uma pane elétrica.

Também foi aprovado pedido do deputado Sargento Rodrigues para realização de audiência pública, a fim de apurar denúncias relativas à falta de condições para promoção da segurança pública na cidade de Aimorés, localizada na região do Vale do Rio Doce.  

Há relatos de que muitos policiais estão deixando de cumprir seus deveres, face às péssimas condições dos equipamentos e viaturas disponibilizados na região. Segundo os  próprios policiais, os problemas começam já no registro da ocorrência, com o deslocamento até a cidade de Governador Valadares que é realizado em viaturas velhas e em péssimo estado de conservação. Chegando nas delegacias, muitas vezes precisam se sujeitar à falta de bebedouro e banheiro.

Já para a Zona rural de Conselheiro Lafaiete, Sargento Rodrigues, apresentou um requerimento para o retorno do patrulhamento rural, que segundo apelo de uma moradora da cidade, a região também sofre com o avanço da violência.  

De acordo com a Sra. Dilene da Fonseca, desde que o patrulhamento foi interrompido, em dezembro de 2012, gados são furtados e as estradas desertas, estão servindo de  ponto para a venda e consumo de drogas.

Polícia Civil...

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues pediu que fosse acrescentando ao Orçamento da Polícia Civil, dotação orçamentária para que os excedentes do concurso para Escrivão de Polícia Civil possam fazer o curso de formação de policial e posteriormente, serem nomeados pelo Estado.

Segundo ofício encaminhado ao deputado pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais, atualmente existem 1.878 cargos de escrivães para 853 municípios. Ressalta-se, também, que a Polícia Civil, respaldada pelo permissivo disposto no artigo 305 do CPP, vem utilizando-se dos servidores cedidos por prefeituras e câmaras municipais para o exercício da função de escrivão, na forma de escrivão “ad hoc”.  

O sindicato relata que até o momento, só foram chamados para o curso de formação, os excedentes aprovados para os cargos de Delegado de Polícia e Investigador de Polícia. Sem nenhum posicionamento da Comissão de Excedentes sobre a realização do referido curso aos 550 candidatos excedentes ao cargo de escrivão.

Por fim, Sargento Rodrigues entregou requerimento para realização de audiência pública a fim de apurar o número de inquéritos policiais que estão parados no Estado.  Em levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, cerca de 12 mil inquéritos iniciados até 2008, não foram concluídos pela Polícia Civil de Minas Gerais.

Para o deputado, os dados revelados pelo levantamento são gravíssimos. “Comprovam a falta de efetivo, de logística e sobretudo, de qualificação profissional nos quadros da Polícia Civil.

Deputado Sargento Rodrigues pede empenho do Coronel Sílvio para o retorno dos sargentos CEFS/BM/2013

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Criado: Segunda, 11 Março 2013 18:12

O deputado Sargento Rodrigues se reuniu na tarde desta segunda-feira, 11/03, com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo para solicitar seu empenho  na adequação do quadro de distribuição de postos e graduações nas frações BM, para possibilitar a permanência de um número maior de sargentos em cada pelotão.

O pedido documentado em ofício/GAB 0141/2013, se faz necessário, uma vez que serão convocados para o CEFS/BM/2013 todos os cabos com mais de nove anos de graduação. Diante do tamanho da isntituição e da forma de distribuição do efetivo, as cidades sedes de pelotão não terão condições de retornarem os Sargentos recém-formados do CEFS  para seus respectivos locias de origem, tendo em vista o número determinado de graduados nas referidas unidades.

Segundo o deputado, é desumano por parte da Instituição privar os militares que já contam com mais de 20 anos de serviço, família estruturada e filhos na escola, de retornarem para suas cidades de origem.

O coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo recebeu o ofício entregue pelo deputado, afirmando que fará o possível para retornar os sargentos após o CEFS/BM/2013.

Veja o ofício entregue pelo deputado ao Coronel Sílvio:

Ofício 0141/2013 - 1

Ofício 0141/2013 - 2