CONVOCAÇÃO GERAL
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- Criado: Terça, 17 Outubro 2023 18:27
25/10/2023
CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 12H
PRAÇA SETE - BELO HORIZONTE
Afronta ao Poder Legislativo
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- Criado: Terça, 17 Outubro 2023 14:24
É inadmissível termos Secretários de Estado afirmando, publicamente, que não cumprirão uma lei em pleno vigor, como aconteceu no dia 16/10/23, durante audiência da Comissão de Segurança Pública.
Servidores da segurança marcam ato em BH contra o governo por índice de reajuste
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- Criado: Terça, 17 Outubro 2023 10:16
Os servidores da segurança pública do Estado marcaram para o dia 25, na Praça Sete, em Belo Horizonte, uma manifestação contra o governo do Estado. Eles cobram da gestão de Romeu Zema (Novo) a apresentação do índice de reajuste salarial para 2023 com base nas perdas inflacionárias.
Secretários do governo Zema declaram abertamente que não vão cumprir a Lei 24.260/22
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- Criado: Segunda, 16 Outubro 2023 19:20
Indignação é o sentimento que fica, tanto para este deputado, quanto para os representantes dos sindicatos e associações da classe da segurança pública, após ouvir os Secretários de Governo, de Fazenda e de Planejamento e Gestão declararem abertamente que não vão cumprir a Lei 24.260/22, de minha autoria, que determina a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.
Zema propõe congelamento de salários por nove anos
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- Criado: Segunda, 16 Outubro 2023 09:51
Esta semana será marcada pelo conhecimento das propostas mais duras já adotadas na história do governo mineiro. Entre elas, o congelamento de salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Audiência Pública – Convocação de excedentes – CFSD BM 2023
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- Criado: Sábado, 14 Outubro 2023 22:54
Também aprovei requerimento, na última terça (10/10), para a realização de audiência pública para debater a convocação de candidatos excedentes para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar - CFSD BM 2023, devido ao resultado preliminar do concurso público - Edital CBMMG nº 27/2022 - e a insuficiência das vagas previstas nesse edital para recompor o efetivo do CBMMG.
Convocação de excedentes – Agentes Socioeducativos
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- Criado: Sábado, 14 Outubro 2023 08:32
Aprovei requerimento, na manhã da última terça-feira (10/10), na Comissão de Segurança Pública da ALMG, para que seja enviado pedido ao Comitê de Orçamentos e Finanças – Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – para que seja autorizada a convocação imediata dos aprovados no concurso público de agente socioeducativo, Edital Sejusp nº 1/2022, para a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional – CFTP –, e que seja divulgado o cronograma até a nomeação.
Regime de recuperação fiscal
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- Criado: Sexta, 13 Outubro 2023 18:53
Atenção servidores públicos civis e militares! O Plenário da Assembleia autorizou que a tramitação do Projeto de Lei 1202 possa prosseguir.
Desrespeito do governo à Assembleia Legislativa
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- Criado: Quarta, 11 Outubro 2023 15:14
Uma sequência de desrespeitos do governo à Assembleia Legislativa levaram ao encerramento da audiência que seria realizada no dia 11 de outubro, pela Comissão de Segurança Pública, para que os Secretários de Fazenda e de Planejamento e Gestão apresentassem o plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo à Secretaria do Tesouro Nacional, no último dia 31 de maio.
Aumento de 300% no salário de Romeu Zema é questionado no STF
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- Criado: Terça, 10 Outubro 2023 18:01
De fato, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - para suspender os efeitos da Lei Estadual 24.314/2023 tem muita chance de ser acatada pelo STF, pois violou dispositivos da Constituição da República e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o Governador, Vice e Secretários, 300%, para os demais servidores, 0%.
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