Dívida do Estado para com o IPSM
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- Criado: Terça, 05 Março 2024 19:29
A Comissão de Segurança Pública vai ouvir o Diretor-geral do IPSM, Cel PM Paulo de Vasconcelos Júnior, para prestar esclarecimentos sobre nota por ele assinada, publicada em 01/03, na qual trata como “conjecturas” o fato de haver ou não uma dívida do Estado para com o IPSM.
Tal colocação causou estranheza, uma vez que, em resposta a ofício enviado pela Comissão em 21/12/2023, pedindo informações sobre o assunto, ele próprio confirmou que o Governo deixou de cumprir o dever legal de repassar ao IPSM, entre abril de 2020 e dezembro de 2023, os valores da contribuição patronal de 16%, que deve incidir sobre os soldos pagos aos militares. No documento, consta que a autarquia deixou de receber, em razão dessa omissão administrativa, o valor estimado de R$ 6.918.329,48.
A mesma autoridade que oficia à Comissão de Segurança Pública, trazendo valores exatos da dívida naquele período, depois chamar isso de conjectura, é muito grave e precisa ser esclarecido. Para a audiência pública, vamos convocar o Diretor-geral e convidaremos, também, os Comandantes-gerais da PM e do BM e a Seplag, pois são autoridades diretamente envolvidas nesse tema, que é de grande interesse dos militares. São cerca de 230 mil segurados no IPSM, entre militares da ativa, veteranos, pensionistas e dependentes. Temos recebido várias denúncias de demora excessiva nos atendimentos e de corte de convênios com médicos, hospitais, laboratórios, que estão afetando a assistência à saúde e odontológica dos segurados. Não bastasse o governo dever sete anos de recomposição salarial, ainda tem mais essa perda para a categoria.
Em razão dessas denúncias, também aprovamos requerimento para que seja feita uma visita ao Hospital Militar e ao Centro Odontológico, para conhecer o funcionamento, as condições de trabalho dos servidores, carga horária e quantidade de profissionais, e se os serviços prestados estão de acordo com o que a lei determina, uma vez que o deficit de quase R$ 7 bilhões tem impactado decisivamente na qualidade do atendimento, causando grande prejuízo aos segurados.
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