Representantes do Estado e da ANM não demonstraram preocupação em relação à tragédia de Brumadinho

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Criado: Segunda, 15 Abril 2019 07:01

Na tarde desta segunda-feira, 15/4/2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da barragem de Brumadinho reuniu-se para ouvir representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Mineração e da Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, o qual já possui 229 mortes confirmadas.

Na ocasião, os representantes embromaram o tempo todo e não trouxeram nenhuma consideração relevante para a apuração do rompimento da barragem de Brumadinho, se limitando a tecer considerações procedimentais para a concessão de licenças ambientais. Dessa forma, o deputado Sargento Rodrigues, mais uma vez, defendeu que alguns deles deveriam ser convocados para prestar esclarecimentos na condição de testemunhas. “Infelizmente todas as intervenções prestadas na data de hoje não serviram para trazer nenhum esclarecimento em relação aos fatos ocorridos em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. As pessoas que aqui estiveram não demonstraram nenhuma preocupação com as 229 mortes e com os desaparecidos, totalizando quase 300 vítimas fatais”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

Durante a reunião, Sargento Rodrigues, autor do requerimento que deu origem à CPI, mostrou uma matéria do jornal O Tempo, o qual afirma que o Governador Romeu Zema disse que não houve falha por parte do Estado quanto ao rompimento da barragem de Brumadinho. Segundo o parlamentar, nosso Governador não tem nenhuma noção do que é o Estado. “Quem falhou? Ninguém falhou? O Estado é a SEMAD, a ALMG, o MP, a Defensoria. Ainda existe uma visão de que as mineradoras são importantes para o Estado devido ao ICMS recolhidos. Isso é mais triste ainda”, enfatizou.

Na oportunidade, o Chefe de Divisão de Segurança de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, Wagner Araújo Nascimento, afirmou que das 344 barragens que o Estado possui, 213 estão dentro da politica nacional de mineração. A barragem B1, de Brumadinho, foi fiscalizada em 2016 e estava na 69ª posição para fiscalização, neste ano de 2019.

Segundo o Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, Jânio Alves Leite, falta efetivo para realizar as fiscalizações e afirmou que nada mudou desde rompimento da barragem de Mariana, em relação a infraestrutura de fiscalização de barragens em nosso Estado, que são realizadas por apenas três fiscais da ANM.

O parlamentar também destacou o Art.2 da Lei Federal 9.605 de 12 de dezembro de 1998.

“Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.”

“Será que o episódio de Mariana não serviu para nada? A SEMAD/SUPRI tem o poder/dever de fiscalizar, conceder licença. O problema é que as mineradoras mandam no Governo. A promiscuidade do poder político com essas mineradoras é fato. A minha indignação por esses fatos é tanta que propus essa CPI em respeito a estas famílias que estão aqui”, completou Sargento Rodrigues.