Comissão constata situação alarmante no Instituto de Criminalística

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Criado: Terça, 21 Agosto 2018 10:31

O Instituto de Criminalística da Polícia Civil está completamente abandonado pelo Governo do Estado! Esta é a conclusão do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Sargento Rodrigues, após uma visita ao local nesta terça-feira (21/08). O objetivo da Comissão foi verificar “in loco” as condições de trabalho dos servidores e a estrutura física do local, considerando-se a destinação de custeio e investimento para o órgão.

A visita foi requerida por Sargento Rodrigues, juntamente com o deputado João Leite, e aprovada pela comissão em audiência pública realizada em 5 de maio deste ano. Na ocasião, peritos criminais denunciaram supostas irregularidades na instituição, como desrespeito à autonomia funcional e carência de recursos materiais e humanos.

A Comissão reuniu-se com a Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da PC, Letícia Baptista Gamboge Reis, o Chefe de Gabinete Bruno Tasca, o Superintendente de Polícia Técnico Científica da Polícia Civil de Minas Gerais, Roberto Simão, o Coordenador - Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, Aloísio Daniel Fagundes, o diretor do Instituto de Criminalística, Dário Luiz Lopes, além de representantes dos sindicatos e associações dos servidores. Na oportunidade, os deputados tiveram acesso aos valores dos investimentos e custeio na área de perícia da instituição e puderam constatar previsões bem abaixo dos anos anteriores e muita lentidão na execução. Em consequência, a realidade é que faltam materiais de insumo, equipamentos de proteção individual, estrutura física e logística adequada. Sem falar na urgente necessidade de se investir em tecnologias mais modernas e aumentar, consideravelmente, o efetivo.

Uma das situações que mais preocupou os deputados foi o vencimento da licença do programa Cellebrite, ferramenta eletrônica de origem israelense, importantíssima nas investigações usada para quebrar senhas e extrair dados de aparelhos celulares e computadores. A renovação, que custa em torno de R$ 1,4 milhão, deveria ter acontecido em julho e foi solicitado um ano atrás pelo órgão. Sem ela, os equipamentos não funcionam perfeitamente e os peritos ficam sem acesso ao desbloqueio dos celulares mais modernos. “Isso é absurdo, pois compromete seriamente o trabalho dos peritos e o consequente andamento dos inquéritos, uma vez que as investigações e tomadas de provas ficam comprometidas. O Governo tem a obrigação de priorizar este tipo de ação, uma vez que está diretamente ligada à segurança de todos”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

O deficit de efetivo também é muito preocupante. Do quadro de 903 peritos criminais previstos em lei, o Estado conta apenas com 660 profissionais. No caso das ocorrências de trânsito, Belo Horizonte conta com apenas um perito de plantão, enquanto dois plantonistas ficam incubidos das situações relacionadas a crimes contra a vida. Três peritos de informática são responsáveis por analisar todos os computadores apreendidos no Estado. Há máquinas que chegaram ao órgão em 2007 que ainda não foram manuseadas.

Essa situação leva à sobrecarga do efetivo. É alto o índice de doenças ocupacionais, que resultam no afastamento de profissionais e, em alguns casos, em traumas que restringem a atuação de peritos. Circulando pelo local, os deputados puderam comprovar a precariedade das instalações e das estruturas logísticas e operacionais.

Ao final da visita, o deputado Sargento Rodrigues se disse estarrecido com o panorama do Instituto de Criminalística. “A área técnico-científica é extremamente valiosa, um inquérito não chega robusto para denúncia sem ela”, afirmou.

Segundo o parlamentar, foram cortados R$ 70 milhões em investimentos na Polícia Civil nos dois primeiros anos de gestão do governador Fernando Pimentel. Dos quase R$ 3 milhões previstos para custeio e investimento na área de perícias em 2018, somente R$ 350 mil foram executados, ainda de acordo com Sargento Rodrigues, que criticou o que considera o sucateamento do setor.

Será elaborado pela Comissão de Segurança Pública um relatório detalhado para oficiar ao Governo e às autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas providências, o mais urgentemente possível.