ADVOGADO DA UNIÃO É DESMENTIDO POR POLICIAIS MILITARES

Notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos serão encaminhadas, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, à Corregedoria da Advocacia Geral da União (AGU) para apurar desvio de conduta, lesão corporal e desacato contra os policiais militares, lotados no 25º Batalhão da PMMG, realizadas pelo advogado da União José Aluízio de Oliveira. A audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 4/11/2013.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, os policiais em momento algum torturaram o agressor. “José Aluízio de Oliveira alega ter sido torturado por policiais civis e militares. Os policiais, no tempo em que ficaram com ele na viatura, não tiveram a intenção de torturá-lo. Eles foram chamados de corruptos e ladrões. A policial feminina foi chamada de prostituta. Temos que saber por que ele estava caído em via pública, o que ele estava fazendo lá e por que xingava tantos os policiais”, afirma.

Segundo relato dos policiais militares, a guarnição comandada pelo Sargento Agnaldo Martins Machado e composta pelo Cabo Alibeque da Silva e pela Soldado Ledeslayne Reginalda da Silva Milagres deslocava-se para dar cobertura a outra viatura que se encontrava ameaçada de arrebatamento de um preso por populares. Quando passavam pela Avenida Canário, localizada no bairro Brejão, local de alto índice de criminalidade e pouca iluminação, avistaram um homem caído ao chão. A viatura chegou mais próxima da vítima que apresentava sintomas de embriaguez ou estar sob influência de drogas.
O Sargento Agnaldo desembarcou da viatura para prestar socorro, pois ela apresentava-se com um corte no queixo e com a blusa suja de sangue, podendo ter sido vítima de um assalto. Sem motivo aparente, a vítima levantou-se e passou a chutar e dar socos na viatura policial. Quando o Sargento Agnaldo se aproximou, levou um soco no olho esquerdo, sem qualquer motivo.

Naquele momento, a Soldado Ledeslayne aproximou-se do homem e com técnicas de imobilização tentou contê-lo, mas como a resistência era grande, foi necessário que os três policiais militares se unissem para imobilizá-lo e algemá-lo.

A viatura deslocou-se até o Hospital Municipal para prestar atendimento médico ao Sargento, bem como àquele homem que já apresentava lesões antes da chegada da viatura.

A todo momento, o homem, aos gritos, chamava os policiais de “corruptos e ladrões” e a policial feminina de “prostituta, rapariga e vagabunda”. Além disso, continuava a chutar e dar socos no interior do xadrez da viatura.

Ao chegar no Hospital Municipal, a suposta vítima não quis ser atendida. A guarnição, então, deslocou-se para o “Posto da Serra”, para registro do boletim de ocorrência, local onde permaneceram aproximadamente 30 minutos. Em momento algum aquele homem quis se identificar aos policiais militares e ainda estava sem documentação. Depois de muito diálogo, ele identificou-se ao Cabo Alibeque.

O agressor foi identificado como José Aluízio de Oliveira, sendo conduzido para o plantão da 15º Delegacia de Polícia Civil. Ainda no interior da delegacia, José Aluízio continuou com as agressões verbais contra os policiais miltares.

Segundo o delegado de Polícia, Dr. Leandro Andrade Saraiva, não houve qualquer ofensa por parte dele e do investigador Ronaldo Nunes de Lima contra José Aluízio. “O senhor Aluízio foi detido pela Polícia Militar, ele não foi preso, não podemos falar em prisão arbitrária. Ele foi liberado em 15 minutos depois da minha análise e por isso não se pode falar em abuso de autoridade. Só havia um investigador na hora. Ele foi algemado por um pulso, pois o Sargento Agnaldo falou ser ele perigoso, encontrando-se inclusive com o olho roxo após a agressão”, afirmou o delegado.

O delegado também explicou que José Aluízio de Oliveira foi embora após assinar o termo de comparecimento na Delegacia Adida do Juizado Especial Criminal. Minutos depois, voltou à delegacia com vários familiares, pois queria ser ouvido formalmente.
Foi explicado a José Aluízio de Oliveira não haver possibilidade de ouvi-lo, pois o delegado estava formalizando o flagrante de um preso conduzido por Policiais Rodoviários Federais, não tinha outro escrivão e a competência era da Delegacia Adida.

Tanto o delegado quanto os policiais rodoviários federais presentes, perceberam que ele não conseguia se expressar, apresentava fala desconexa e forte hálito etílico.

O Tenente Marcelo Vitor Sampaio Ferreira afirmou que José Aluízio de Oliveira não quis atendimento médico. “Me acionaram pelo rádio, como não tinha possibilidade de eu ir ao local, pois estava com um conduzido que precisava de atendimento, encontrei com eles no Hospital Municipal. Perguntei ao José Aluízio se ele queria atendimento, afirmo que ele não queria atendimento médico. Ele apresentava fala desconexa, aparentava sinais de embriaguez por uso de entorpecentes. Não houve nenhuma omissão da minha parte”.

Ainda segundo o Tenente Sampaio, o olho roxo do Sargento Agnaldo foi a primeira coisa que ele viu. Além disso, como se comunicaram pelo rádio, ele disse que o Tenente Ronaldo, Comandante do Pelotão de Baldim, informou ter escutado tudo, inclusive as falas do detido.

Segundo o Comandante do 25º Batalhão , Tenente-Coronel José de Anchieta Machado, não há qualquer punição na ficha dos policiais militares. “Dia 15 de outubro recebemos o depoimento do José Aluízio e instauramos o inquérito que foi avocado pela Corregedoria da Polícia Militar, situada em Belo Horizonte. As Praças fazem parte do GEPAR, que realiza patrulhamento em áreas de risco, passando por várias avaliações, inclusive, psicológicas. Não há registro de nenhuma punição em suas fichas. São fichas exemplares”, afirma.

Durante a reunião, foi mostrado que o Sargento Agnaldo possui entre menções elogiosas, elogios, notas meritórias e medalhas de mérito, o registro de 53 anotações. Já o Cabo Alibeque, possui 61 registros, o Tenente Sampaio 20 e a Soldado Ledeslayne, 16. Nenhum deles possui punição.

O deputado Sargento Rodrigues afirma ter se sentido preocupado, pois os quatro policiais militares, os três policiais rodoviários federais e os dois policiais civis afirmaram, a uma só voz, que José Aluízio de Oliveira apresentava fala desconexa e fortes sintomas de embriaguez.

Rodrigues afirma que as denúncias são graves. “A própria esposa de José Aluízio admitiu que ele havia bebido durante aquele dia e, obviamente, por ser esposa e sua advogada, não vai admitir que ele passou a tarde inteira enchendo a cara de bebida. Esse comportamento nos leva a concluir que ele se embriagou, e muito, foi abordado caído em via pública. Na verdade, os policiais foram socorrer, mas não existe policial militar que vai fazer um atendimento, toma um soco no rosto, que não vai usar de força física moderada para repelir a injusta agressão. Se ele estava dando socos e chutes por todos os lados, os policiais tinham que imobilizá-lo e conduzi-lo até uma delegacia. Ele não só desacatou, como agrediu fisicamente os policiais”.

As notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos farão parte do inquérito policial.