Agentes penitenciários são submetidos a tortura e assédio moral por diretores do presídio de Nova Serrana

Denúncias de irregularidades e ilegalidades praticadas pelo Diretor-Geral do Presídio de Nova Serrana, Sr. Gilmar Oliveira da Silva e pelo Diretor de Segurança, Sr. Wellington Marques da Costa, foram discutidas em audiência na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira, 19/4/2016.

Na ocasião, os agentes denunciaram o Diretor do Presídio por improbidade administrativa, pois fez uso indevido de viaturas para fins particulares, inclusive com deslocamentos para Belo Horizonte, além de usar imóvel, antes destinado a abrigar parte da administração da Unidade, como sua residência. Além disso, também denunciaram atos de abuso de autoridade e assédio moral praticados pelos diretores aos agentes de segurança penitenciários afastados de suas atividades por dispensa médico-psicológica.

O agente penitenciário, Fabrício de Moura, relatou que foi motorista do diretor-geral do presídio de 2008 a 2015, quando o transportava da unidade de Nova Serrana para Belo Horizonte aos fins de semana com objetivos particulares. Ele também explicou que o levou ao dentista e para realizar negócios de compra de passarinhos com o veículo oficial da SEDS. Fabrício ressaltou, ainda, que já fez a escolta de presos sozinho e que o diretor-geral do presídio usava o prédio da administração pública, que é alugado pela prefeitura, como residência. “Já levei, várias vezes, uma presa e uma agente penitenciária para fazer faxina na residência dele”, disse. Diante das denúncias, o agente penitenciário foi perseguido pelo diretor de segurança que o obrigou a trabalhar mesmo estando afastado pelo INSS por razões de saúde.

Júlio César Síncero, agente penitenciário, confirmou as denúncias contra os diretores e disse que principalmente os agentes penitenciários contratados são coagidos pela direção do presídio. Ele também lembrou que eram obrigados a retirar os presos albergados para trabalhar na rua, causando risco para a população e que ficavam mais de 12 horas nas guaritas sem alimentação, água e sem poder usar o banheiro.

Em relação ao canil do presídio, Alberto Domingos Gonçalves, agente penitenciário, afirmou que sofreu perseguição desde que tentou regularizar a situação do local. Segundo ele, no seu primeiro dia de trabalho constatou que os cachorros eram maltratados devido ao tamanho dos boxes em que ficavam, não havia comida, deitavam em cima das fezes e ficavam meses sem banho. “Os materiais de higienização dos cães estavam vencidos há mais de dois anos e os de adestramento roídos por ratos e ainda nas embalagens”, explicou. Alberto destacou que está afastado por motivos de saúde, mas é considerado faltoso pela direção e está sem receber seus vencimentos. Para piorar, o canil foi desativado.

Felipe Leandro Costa também fez relatos de assédio moral e das más condições de trabalho. Por ter denunciado os diretores, foi transferido para a unidade de Lagoa da Prata. Felipe explicou que apreendeu um celular com uma mulher de 25 anos que faria uma visita no presídio, quando tomou todas as providências e mesmo assim a mulher não foi presa e nenhuma providência foi tomada pela direção do presídio.

Já o agente Antônio Francisco Campos afirmou que foi transferido de unidade para ser separado da sua esposa, Flávia de Fátima Tavares Campos, agente penitenciária, que trabalha em Nova Serrana, afastada por motivos de saúde. Ele também denunciou que o diretor-geral, Gilmar Oliveira da Silva, não teria os requisitos para o cargo, por não ter curso superior e não residir na comarca.

Flávia de Fátima Tavares Campos contou que trabalhava em Teófilo Otoni desde 2007, onde não tinha nenhum problema, mas estava muito longe de casa, quando solicitou transferência para Nova Serrana. Ela destacou que trabalhava de acordo com o que aprendeu no curso de formação, mas que condutas adotadas no presídio contrariam o que é orientado nos cursos. Segundo Flávia, ela foi perseguida e adoeceu pelas más condições de trabalho. “Ficava cerca de 12h de plantão na guarita, sem alimentação e uso do banheiro. Pedia umas três vezes para ir ao banheiro e demorava para me render. Eu me sentia um lixo. Tive infecção de urina por causa disso. Precisei de uma tutela judicial para ter permissão para ir ao banheiro. Também pegava muito sol, tinha muita dor de cabeça e meu olho ardia”, explicou. Flávia de Fátima solicitou um ajustamento profissional dentro do presídio devido a sua condição de saúde por envio de relatório médico e ficou meses aguardando uma resposta. Ela responde, hoje, a processo administrativo e, além disso, o diretor do presídio solicitou sua aposentadoria.

Ao reforçar a fala da colega, o agente Marconi Leandro Ramos relatou que as agentes femininas urinavam em baldes e os masculinos em copos por não serem autorizados a ir ao banheiro durante os plantões nas guaritas. Ele também destacou a Lei Complementar nº 116/2011, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.

A ex-agente penitenciária, Karine Gomes, denunciou que teve o contrato extinto em razão de assédio moral dos diretores. Ela afirmou que era obrigada a assinar folha de ponto antes do horário em que realmente saía e, por negar a ordem, teria sido perseguida durante gravidez, o que gerou depressão e afastamento. Ela também explicou que foram descontados valores altíssimos dos seus salários solicitado pelos diretores do presídio.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp), Adeilton de Souza Rocha, em 2014, foram procurados pelos agentes, que relataram a situação e que foi encaminhada ao subsecretário de administração prisional. Segundo ele, foi solicitado que a unidade sofresse uma intervenção ou que alguém da secretaria fosse verificar os fatos. “Na época, o subsecretário respondeu que haveria um remanejamento de diretores e que com certeza o diretor seria remanejado daquela unidade prisional. Foi dado prosseguimento, o ouvidor recebeu a denúncia e ficamos esperando que as instituições que tenha competência de fiscalizar o sistema prisional, como a corregedoria e a ouvidoria, fizessem os encaminhamentos”, disse.

“A gente esperava que na nova gestão do governo, algumas coisas mudassem no sistema prisional, mas na nossa visão, está ficando pior. Pior pelo início do desgoverno. Anteriormente tínhamos o subsecretário para cobrar. Hoje a gente não tem. Então a gente não sabe para quem encaminhar as coisas. Nem como entidade de classe não tem em quem cobrar. Por outro lado, a não presença do subsecretário de administração prisional desde de julho do ano passado, que é comandante-chefe do sistema prisional, piorou a situação. Você não tem a quem dirigir nada. Eu me pergunto o que pensa o governo do Estado, pela dimensão e pela importância, pela problemática que é o sistema prisional, por ser o segundo sistema prisional do Brasil em população carcerária e em número de servidores, o governo deixar o sistema prisional sem comandante. Eu não sei se é uma estratégia ou se é uma falta de respeito”, ressaltou Adeilton.

Depois de todas as denúncias relatadas pelos agentes, entre elas assédio moral e improbidade administrativa, o diretor de segurança do presídio de Nova Serrana, Wellington Marques da Costa, não quis se pronunciar sobre o assunto, apenas disse que deixará o processo avançar na Corregedoria e no Ministério Público para depois responder às denúncias.

Já o assessor chefe de Gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Zuley Jacinto de Souza, disse que tratará as questões com parcialidade e que os desvios de conduta serão apurados pelos órgãos de fiscalização interno e externo.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a denúncia é extremamente consistente e uma violação de direitos humanos. “Eu nunca vi uma denúncia tão grave como eu vi hoje dos agentes penitenciários e de duas agentes penitenciárias, ou seja, serem escaladas em uma guarita para fazer a segurança de um presídio e ficar 12h em pé, tendo que urinar no balde. Uma pessoa que fica sem alimentação, que deixar de ir ao banheiro, sendo agente público. Nem os próprios presos que eles estão custodiando tem um tratamento tão desumano e humilhante”, afirmou.

“As denúncias foram além do assédio moral, foram torturas psicológicas contra agentes penitenciários. Isso é muito grave”, explicou Sargento Rodrigues. Rodrigues também lembrou dos crimes de improbidade administrativa e da “lambança” que os diretores têm feito em Nova Serrana, misturando o particular com o público. Como exemplo ele citou que o diretor-geral retira detentas do presídio para fazer faxinas em sua residência e também utiliza viaturas como se fossem veículos particulares.

“É uma aberração! É algo tão grave que o subsecretário de administração prisional e o Governador do Estado tem que afastar e demitir, o mais rápido possível, os diretores. Não se pode tolerar na atividade pública um comportamento tão desviante quanto dos dois diretores dos presídios de Nova Serrana”, ressaltou Rodrigues. No dia 31/3/2016, o Diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, solicitou a concessão de férias-prêmio por 3 meses, cuja licença, ao que tudo indica, iniciou no mesmo dia.

Ao final, Sargento Rodrigues apresentou requerimentos para que seja realizada nova audiência pública, no dia 18/5/2016, para apurar as providências adotadas pela Corregedoria para apurar e solucionar as irregularidades e ilegalidades aos diretores do Presídio de Nova Serrana, quando será convocada a Corregedora da Seds, Katiuscia Fagundes Fernandes, como também o envio das notas taquigráficas da reunião ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos para conhecimento, providências e a abertura de procedimento investigatório criminal contra os diretores do estabelecimento e solicitou ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, a demissão dos diretores denunciados, considerando as graves violações de diretos humanos e os crimes de improbidades administrativa de forma reiterada, de acordo com o artigo 4º da Lei Complementar nº116/2011.

Art. 4° O assédio moral, conforme a gravidade da falta, será punido com:
III – demissão.

Também conforme dispõe o artigo 5º da Constituição da República, em seu inciso III.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;