Sargento Rodrigues cobra esclarecimentos do Secretário Helvécio Magalhães durante reunião na ALMG

Depois de fugir do debate e não comparecer à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feria, 8/3/2016, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães e o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, compareceram à nova reunião da Comissão de Administração Pública para discutir a verdadeira situação financeira de Minas Gerais.

A reunião da comissão ocorreu nesta terça-feira, 15/3/2016, acirrando o debate entre deputados da oposição e da base aliada de governo que, a todo instante, tentavam proteger os secretários das perguntas apresentadas pela oposição.

Durante o debate, o deputado Sargento Rodrigues apresentou inúmeros questionamentos ao Secretário Helvécio Magalhães no que diz respeito aos servidores da área de segurança pública, até então, não respondidos.

"Não é nada pessoal secretário, mas na condição de deputado e representante de uma classe, são perguntas feitas a mim, que necessitam ser respondidas pelo governo. É por isso que vou à tribuna, cobro, sou firme no meu posicionamento e continuarei cobrando", afirmou o parlamentar.

Uma das primeiras perguntas foi sobre o contigenciamento das obrigações patronais e dos segurados do IPSM no ano de 2015, pois em agenda com diretor geral do IPSM, Coronel Márcio dos Santos Cassavari, em outubro do ano passado,  Sargento Rodrigues foi informado da precariedade do caixa do Instituto.

Segundo o Coronel, quando assumiu o IPSM existia R$ 600 milhões em caixa e depois disso não recebeu nenhum repasse do Governo.

Sem uma resposta esclarecedora, o secretário Helvécio Magalhães disse que vai contribuir com informações para a audiência pública que será realizada amanhã, 16/3, na comissão de Saúde da ALMG e que a diretoria do IPSM estará presente.

Rodrigues questionou também o motivo pelo qual o governo não está pagando as diárias e ajuda de custo de policiais militares desde o ano passado, bem como férias-prêmio que policiais e bombeiros militares têm direito.

O parlamentar ressaltou, ainda, a mensagem enviada a todos os policiais e bombeiros militares pela diretoria de recursos humanos da PMMG E CBMMG, via painel administrativo, alegando que era para segurar, por orientação da SEPLAG, os atos de aposentadoria, assim, não pagam fêrias-prêmio e nem diferença de promoção.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO

Durante sua fala, Sargento Rodrigues afirmou que é a favor do piso nacional dos professores, mas questionou o fato de existir dinheiro para pagar o reajuste de 11,36% para os servidores da educação e permanecerem parcelando 25% dos salários dos demais servidores do Estado.

Pedindo, também, esclarecimentos sobre a fala dos secretários ao criticar os reajustes concedidos aos servidores ao longo dos últimos anos, em particular o reajuste para a segurança. "Eu queria que o senhor explicasse melhor, quer dizer que o salário do servidor da segurança pública é que foi culpado da situação do Estado? Por que o governo entende assim?", questionou.

Na oportunidade, Rodrigues pontuou, uma vez mais todos os gastos com luxos excessivos do Governador Fernando Pimentel, do PT, sugerindo, inclusive, que fossem cortados para minimizar os impactos financeiros nos cofres do Estado, permitindo o cumprimento dos compromissos que estão sendo adiados.

Segundo o parlamentar, o secretário e o Governador do Estado estão punindo gravemente os servidores com o parcelamento de seus salários. "Eu peço encarecidamente que reavaliem e deixem de parcelar os salários dos servidores da segurança pública. O senhor não tem noção do que significa um pai de família ter que pagar juros de mensalidade ecolar, cartão de crédito e de empréstimo consignado", afirmou.

Para Rodrigues, isso é um retrocesso: "depois de 12 anos pagando no quinto dia útil, o governo faz tudo ao contrário do que prometeu".

SEGURANÇA PÚBLICA, PROMORAR E PRÊMIO PRODUTIVIDADE

Quanto ao sucateamento da segurança pública, o secretário foi informado pelo parlamentar sobre os cortes que estão fragilizando cada vez mais as corporações no cumprimento do seu dever para com a sociedade.

Na área de segurança, Fernando Pimentel, do PT, no período de campanha falou que iria equipar a polícia e combater o crime, mas ao compararmos os dados do governo anterior, em 2014, com o atual governo, em 2015, percebemos exatamente o contrário, uma queda absurda no investimento destinado para a segurança pública.

"Em 2014 o governo destinou R$ 376 milhões de verba de custeio para a Policia Militar, em 2015, Pimentel destinou R$ 278 milhões, isso representa R$ 98 milhões de cortes de custeio da PM. Na polícia civil, o governo anterior investiu R$ 34 milhões, em 2015 o Pimentel investiu R$ 4 milhões, praticamente 10% do investimento feito na gestão anterior.

Com relação ao Promorar, em 2014, o governo anterior aportou R$75 milhões, já em 2015, foi destinado apenas R$ 7 milhões, praticamente 10% e para 2016 a previsão está zerada; eu quero saber qual é a política de governo para o Promorar? E questiono ainda se será pago o Prêmio Produtividade", finalizou o deputado.

DENÚNCIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Sargento Rodrigues, que visitou os batalhões do corpo de bombeiros de Belo Horizonte e constatou a falta de materiais indispensáveis para as atividades dos militares, pediu que o secretário Helvécio Magalhães apurasse o motivo que levou o Comando da Instituição a comprar 47 veículos modelo Grand Siena e 2 Fluence, ao invés de suprir os materias necessários para o trabalho dos bombeiros militares que estão na ponta da linha.

"É isso que é gestão? Larga quem está na ponta da linha para atender os luxos e as benéficies do comando?", criticou.

Após ouvir e anotar todos os questionamentos do deputado Sargento Rodrigues, o secretário Helvécio Magalhães afirmou que irá apurar e cobrar esclarecimentos sobre a aquisição dos veículos pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Segundo o secretário, levando em consideração as cobranças da Comissão de Segurança Pública, foi liberado um valor maior para a solução dos problemas apontados pela comissão, que não era para a compra de carros novos. "Eu vou evidentemente investigar, porque o dinheiro não era para isso", afirmou.

Sobre o Promorar Helvécio Magalhães reconheceu a dívida do Estado, afirmando que é necessário solucionar o problema. "É um direito, temos que equacionar sem dúvida. O primeiro passo é colocar pelo menos um ritmo regular na questão das férias-prêmio, tudo é importante, nós não vamos deixar de tratar isso", concluiu.

Já em relação às progressões e promoções o secretário informou que o que tem atrasado o processo são detalhes com a Advocacia Geral do Estado e a Controladoria sobre a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Acredito que até a próxima semana conseguimos finalizar isso, publicar e autorizar, porque realmente estamos com represamento, mas vinculado a essa dificuldade de interpretação legal".

Sobre o Prêmio Produtividade, Helvécio Magalhães reconheceu o débito de 2013, afirmando que é necessário colocá-lo em dia, mas que ainda não existe um cronograma para o pagamento por causa das dificuldades financeiras do Estado.

Por fim, em resposta ao parcelamento dos salários dos servidores, o secretário anunciou que também não existe uma previsão para o fim do parcelamento. Segundo ele, no final do mês de março os servidores serão informados sobre as condições de pagamento para os próximos meses.

Após as respostas do secretário Helvécio Magalhães, o deputado Sargento Rodrigues concluiu que o governo não tem resposta para nenhum dos questionamentos e continua enrolando os servidores da segurança pública para quitar débitos essenciais como diferença de promoção, ajuda de custo, diárias e pagamento de férias-prêmio em virtude de aposentadoria.

"O governo não deu uma resposta efetiva para nenhum dos questionamentos", enfatizou sargento Rodrigues.