Atuação criminosa de flanelinhas ainda é um desafio para o Poder Público

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Criado: Terça, 03 Maio 2016 14:43

A atuação clandestina de lavadores e pseudo-guardadores de carros (flanelinhas) foi debatida em audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 3/5/2016.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da reunião destacou a situação da mulher que foi agredida por um guardador de carros de 72 anos na Savassi, no dia 23/4/2016, após se recusar a lhe dar dinheiro adiantado. Ela sofreu um corte profundo no braço feito por uma espátula.

Segundo matéria do G1, Janine Damasceno Lima, de 33 anos, estava estacionando o carro na Savassi quando foi abordada pelo fanelinha. O homem que estava com o colete de credenciamento da Prefeitura da capital, disse que ela deveria pagar R$ 5 para estacionar naquele local. Janine, que estava acompanhada da filha de dois anos e da afilhada, de 11 anos, se recusou a dar o dinheiro exigido.

Sargento Rodrigues lamentou a ausência de um representante da Prefeitura, uma vez que a situação afeta diretamente o município. “Alguém deveria ter vindo prestar informações porque todos nós somos vítimas, principalmente na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, participando de extorsão por esses pseudo-guardadores de carros”, disse.

“Os pseudo-guardadores de carros veem as pessoas estacionando e exigem uma quantia em dinheiro, quando não dão, são agredidas fisicamente e verbalmente. Também ameaçam, falando que vão esvaziar os pneus ou arranhar o carro”, afirmou Rodrigues.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, é necessário ter uma ação mais firme da Polícia Civil, Militar e Guarda Municipal. Segundo ele, a Polícia Civil pode fazer mais investigações e a Polícia Militar reprimir este tipo de crime de extorsão e dano ao patrimônio das pessoas. “É preciso identificar essas pessoas e promover uma ação conjunta das polícias e da guarda municipal”, disse.

Durante a reunião, a delegada de Polícia Civil, Adriana de Barros Monteiro, ressaltou que a situação abusiva por parte dos flanelinhas é uma realidade em Belo Horizonte. Ela também solicitou que as pessoas acionem a polícia para que seja feito um mapeamento mais adequado e haja efetividade nas investigações. “Estamos preparando folders para a realização de uma campanha educativa para que os cidadãos saibam como agir nestes casos”, disse.

Para o delegado que responde pela Região Central da Capital, Rogério Cedrola, as polícias vêm desempenhando, no que é possível, seu papel. Segundo ele, os maiores problemas são a legislação e o Poder Judiciário. “O maior entrave hoje é a falta de uma legislação federal. Muitas vezes, o entendimento do Poder Judiciário é que não configura crime de extorsão porque tem que haver agrave ameaça ou violência. É preciso definir este tipo penal na Lei federal, onde se enquadra a prática delituosa de flanelinhas”, explicou.

Felipe Cordeiro, também delegado de polícia, cobrou uma maior participação da Prefeitura de Belo Horizonte e afirmou que a solução para o problema é a educação e a conscientização de toda a sociedade.

Em relação à Polícia Militar de Minas Gerais, o Major Eduardo Felisberto Alves, do 1º BPM, entende que a corporação vem cumprindo sua função. Segundo ele, somente este ano, foram feitas 68 operações, que resultaram na condução de 197 flanelinhas. O major defende que não há forma de coibir os flanelinhas senão pela condução, mas argumenta que as polícias enfrentam problemas de segurança em todos os locais da cidade e estão sobrecarregadas. “Espero que Ministério Público ofereça denúncias e o Judiciário aplique multas. Todas as ocorrências têm sido bem recebidas pela Polícia Civil, o que mostra a integração que existe entre as forças de segurança”, informou.

Ao final, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento para que o assunto seja discutido em conjunto com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma vez que não compareceu nenhum representante do município, como também apresentou requerimento para que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG e a Chefia da Polícia Civil pedido de providências para operações conjuntas de repressão qualificada à atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros (flanelinhas), com a realização de investigação prévia para identificação dos guardadores clandestinos contumazes também em conjunto com a Guarda Municipal. “Faço um apelo para que sejam desenvolvidas operações conjuntas entre a Polícia Militar, Civil e a Guarda Municipal para atuar na prevenção e repressão dos pseudo-guardadores de carros”, solicitou Sargento Rodrigues.

“Infelizmente a Prefeitura de Belo Horizonte tem sido omissa, pois possui como ferramenta o Código de Postura, a Guarda Municipal e a Bhtrans, que poderiam atuar de forma mais rigorosa, fiscalizando melhor o espaço público”, destacou Rodrigues.