Criminosos e contraventores ocupam hipercentro de Belo Horizonte

1036218 optO aumento dos crimes, como furtos, roubos, tráfico de drogas, como também jogos de azar e casas de prostituição do hipercentro de Belo Horizonte, foram debatidos na reunião da Comissão de Segurança Pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 19/4/2016, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a audiência, os moradores, lojistas e representantes das entidades cobraram ações do poder público para diminuir os índices de criminalidade no centro da Capital. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SEDS), em 2015, a região registrou metade dos roubos de toda a cidade.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, destacou que a praça sete, símbolo do hipercentro, virou um espaço público ocupado por contraventores. Segundo o parlamentar, dados veiculados pelo Jornal O Tempo, no dia 2/4/2016, de acordo com a Seds mostraram que este ano já há um aumento de 40,6% nas ocorrências de roubos em Belo Horizonte, como também houve um aumento de 32,9% em Minas Gerais apenas no primeiro bimestre, comparado ao mesmo período do ano passado.

O representante dos comerciantes, Dionísio, que possui loja no hipercentro há 20 anos, afirmou que tudo de ruim que acontece vai para o local. Segundo ele, não se faz segurança sem policiais. Ele ressaltou, ainda, que a maior preocupação atualmente são com arrombamentos. “Também estão assaltando direto. Outro grande problema são os moradores de rua que defecam, urinam e derramam comida na porta das lojas. No outro dia os empregados não querem lavar as calçadas porque não é função dele. Este é o socorro que pedimos porque está espantando nossos clientes”, disse.

Completando a fala do Dionísio, o comerciante Paulo Lopes ressaltou que quando tenta lavar a porta da sua loja aparece um fiscal da prefeitura querendo autuar porque não pode jogar água. “E quando pedimos para o fiscal retirar o mendigo, eles falam que a prefeitura não pode encostar no indivíduo devido aos direitos humanos”, afirmou.

De acordo com a gerente de Relações Institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Ângela Macedo Ferreira Grecov, as empresas necessitam de mais ações do poder público. “Entendemos a falta de recursos e de efetivo policial, mas precisamos de ações e queremos ser parceiros na busca de soluções”, destacou. Ela afirmou, ainda, que entende que falta dinheiro para que os policiais militares possam agir de maneira adequada, mas questionou quais as providências serão tomadas.

Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcos Innecco Correa, atualmente 47,8% dos consumidores preferem os shoppings centers do que os comércios de rua como os do hipercentro devido a falta de segurança, como mostrou a recente pesquisa feita pela CDL.

Ainda segundo Marcos Innecco Correa, políticas públicas eficientes são importantes para diminuir a criminalidade no hipercentro da Capital. “Quando se tem políticas permissivas, em que usuários e traficantes de drogas, flanelinhas e comerciantes clandestinos fazem o que querem, o próprio ambiente cria a sensação de insegurança, o comércio vai se depreciando e esse ciclo não acaba”, criticou ele.

A delegada-geral de Polícia Civil, Adriana de Barros Monteiro afirmou que no hipercentro há uma população flutuante de mais de 1 milhão de pessoas por dia. Segundo ela, pessoas saem de outras regiões, cometem delitos no centro, como furtos, roubos e crimes contra o patrimônio, e voltam para suas regiões de origem.

Segundo a delegada, alguns menores são presos por delitos pequenos quatro ou cinco vezes num mesmo dia. Ela ressaltou, ainda, que a delegacia da região tem alto índice de conclusão de inquéritos e destacou que operação conjunta de combate às drogas realizada na última sexta-feira que resultou na prisão de três traficantes que atuavam juntos no centro, onde eram gerente, fornecedor e vendedor das drogas. Adriana afirmou que o vendedor já foi solto e está com tornozeleira.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais, o procurador de justiça André Estevão Ubaldino Pereira, explicou que houve o afrouxamento da legislação anti-drogas do País, o que na sua avaliação, é um dos grandes fatores responsáveis pelo círculo vicioso da violência e insegurança que se instalou em regiões como a do hipercentro de Belo Horizonte. Ele também criticou a não inclusão da pena privativa de liberdade, ainda que mais branda, para usuários. Segundo ele, a medida poderia evitar a entrada no mundo das drogas e reverter as estatísticas que apontam que de cada dez homicídios praticados, nove estariam relacionados às drogas, assim como oito em cada 10 ocorrências de furtos.

Na ocasião, o comandante de Policiamento da Capital, coronel Winston Coelho Costa, relatou que, de janeiro até agora, foram registradas 8.086 ocorrências de diversos crimes no hipercentro e apreendidas 21 armas. Também foram presas 111, das quais 30% são reincidentes no crime. O comandante afirmou o efetivo poderia ser suficiente para o trabalho da corporação se não recaísse para a polícia militar quase toda a responsabilidade pela segurança.

Ainda segundo o coronel Winston, há situações que interferem na degradação de ambientes, como no hipercentro de Belo Horizonte e, por consequência, na falta de segurança do local, sem que estejam relacionadas diretamente à polícia. Como exemplo ele citou o transporte irregular de passageiros, comércio clandestino, moradores de rua em conflito, que praticam homicídio contra outros que também vivem na rua, dimensionamento do transporte coletivo, com novas linhas passando pelo centro.

1036212 optNa oportunidade, Sargento Rodrigues explicou que, com uma população de 1,5 milhão de pessoas circulando por dia no centro da Capital, deve haver uma soma de esforços de todas as agências estatais, do estado e do município. “Nós não podemos ter a polícia civil, militar, guarda municipal e vigilância sanitária com ações desencontradas. A gente percebe que falta um rigor maior. Fiz encaminhamentos para que unidades especializadas da polícia militar possa recobrir o policiamento comum porque o número de policiais está defasado. Também é necessário desencadear operações conjuntas da polícia militar e civil para identificar os alvos, como os indivíduos que estão cometendo crimes de forma reiterada. Tráfico de drogas tem que ser reprimido com vigor constantemente porque ele é um componente gravíssimo dos demais crimes”, afirmou.

“A prefeitura ainda está devendo muito em relação a segurança pública do município. Na maioria das vezes é por absoluta falta de conhecimento do que o prefeito pode fazer por Belo Horizonte. O prefeito deveria chamar para si uma parcela da responsabilidade porque nós temos algumas agências e órgãos de fiscalização que é da prefeitura e que sua atuação, permanente e vigorosa, faz diminuir o crime e violência, principalmente as chamadas contravenções penais. Muitas das vezes o prefeito desconhece ou simplesmente limita a dizer que segurança pública é dever do Estado, sendo uma atuação equivocada. Ele precisa ajudar na solução deste problema”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Ao final, Rodrigues apresentou requerimentos para que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para intensificar a repressão, em conjunto com a Polícia Militar e Civil, nos locais que realizam, no hipercentro, o comércio ilícitos de drogas, a prática dos jogos de azar e da prostituição; seja encaminhado a polícia militar e civil solicitação de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade no hipercentro de Belo Horizonte para combater o tráfico de drogas, assaltos e a prática de jogos de azar; para que as unidades especializadas da polícia militar sejam utilizadas como apoio ao policiamento no hipercentro e para que a prefeitura de Belo Horizonte intensifique a utilização do Código de Posturas na fiscalização de estabelecimentos que realizam as práticas ilícitas de jogos de azar, da prostituição e da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no centro da Capital.

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