Deputado Sargento Rodrigues denuncia salários do TJMMG

11-7-13dep.trib Na Reunião Extraordinária de Plenário desta quinta-feira, 11/7/2013, o deputado Sargento Rodrigues denunciou na tribuna os super salários de servidores e dos juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

Sargento Rodrigues já havia feito essa denúncia no final do ano passado e conseguiu arquivar o projeto que pedia uma nova verba orçamentária para aquele tribunal. Na reunião desta quinta-feira, o parlamentar apresentou uma lista com os salários absurdos de Oficial Judiciário, cargos comissionados e técnicos do judiciário. Entre eles, destaca-se o salário de alguns técnicos judiciários que recebem cerca de R$ 69 mil e da assessora de comunicação, R$ 87 mil. Em dezembro, o salário desta mesma assessora era R$ 104 mil. Alguns aposentados receberam em torno de R$ 140 mil no mês passado.

Rodrigues ainda mostrou, na lista disponível no site do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que os 13 juízes receberam em torno de R$ 800 mil no mês de junho, o que daria para pagar 37 parlamentares. Os salários também são maiores do que os recebidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto salarial do Brasil, R$26.700,00.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, Coronéis Juízes reformulam sentenças sem ter pelo menos um notável saber jurídico. “Alguns Coronéis Juízes estavam reformulando sentença de juiz concursado, sem sequer ser bacharel em direito. Eles não sabem nem conceituar o que é processo”, disse.

Ainda segundo o deputado, a carga horária desses Coronéis são de 5 horas por dia. “A carga horária deles é exorbitante, eles chegam às 12h e saem às 17h porque a maioria deles dá aula na faculdade pela manhã. À noite eles descansam. Então, a maioria deles tem que dar aula para engordar o mísero contracheque de R$ 79 mil”, ironiza.

De acordo com o deputado, os salários no TJMMG são absurdos e o parlamento mineiro tem que fiscalizar. “Deve ser feita uma faxina nesse Tribunal. Isso é um escândalo, um afronto às demais instituições e nós temos o poder de legislar e fiscalizar”, explica.

Rodrigues lembra que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 3507/ 2012 do TJMMG. “Esse projeto cria mais 80 cargos para acomodar os apadrinhados dos Coronéis que estão no Tribunal de Justiça Militar. Os deputados devem ficar atentos e não deixar os projetos que trazem matéria desse tribunal e tramitam nesta Casa prosseguirem”, afirma.

Durante seu pronunciamento, Rodrigues parabenizou o Ministro Joaquim Barbosa pelo pedido de estudo para extinguir os três Tribunais de Justiça Militar que existem no Brasil, localizados em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nos outros Estados, os julgamentos de primeira instância, que ocorrem nas Auditorias Militares, tem seu grau recursal julgados em Câmaras Especiais do Tribunal de Justiça comum.

O deputado Sargento Rodrigues apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e irá recolher assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para quebrar sigilo bancário, telefônico e pedir evolução patrimonial dos membros do TJMMG.

PEC 45/ 2013

Também tramita na Assembleia de Minas, a PEC 45/ 2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê que o Governador, ao fazer as indicações dos Coronéis do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para comporem o Tribunal de Justiça Militar, esses, deverão ter notório saber jurídico, reputação ilibada e serem escolhidos por maioria absoluta na Assembleia Legislativa.

Assista o pronunciamento na íntegra:

http://www.youtube.com/watch?v=5Yb360nDEvY
http://www.youtube.com/watch?v=ejdfkeyqO8c
http://www.youtube.com/watch?v=iefw59EGLaE

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

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Biografia

História

Washington Fernando Rodrigues, o Deputado Sargento Rodrigues, nasceu no dia 30 de maio de 1964, em Itupeva/BA, e é o sexto de sete filhos. A família mudou-se para Belo Horizonte em 1968, quando, aos quatro anos de idade, Rodrigues tornou-se órfão de pai.
Oriundo de uma família humilde, começou a trabalhar aos 13 anos como vendedor ambulante de jornal e aos 15 trabalhou como auxiliar de produção da Ranel Bijouterias. Com 16 anos, foi vigilante mirim do Centro Salesiano do Menor – CESAM e, aos 18, office boy e auxiliar de tesouraria na Cisa Veículos.

Bacharel em Direito pela Una (2011) e Comunicação Social - habilitação em Produção Editorial, pelo Uni-BH (2004). Pós-graduado em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, pela UFMG e em Administração Pública, pela FJP.

Chegada da família do deputado Sargento Rodrigues a Belo Horizonte Fotografia atual com os familiares do deputado Sargento Rodrigues

Polícia Militar

Ingressou na carreira policial militar aos 20 anos, como soldado no Batalhão de Trânsito, onde permaneceu por três anos. Após ter sido aprovado no concurso para Cabo, foi transferido para o 5º Batalhão, no qual obteve o primeiro certificado de destaque operacional de sua carreira Policial. Devido ao empenho no exercício da profissão, foi transferido para o antigo Batalhão de Choque, para atuar na Companhia ROTAM. Em 1989, foi para a Academia de Polícia Militar e, em julho do mesmo ano, se formou Sargento, permanecendo na ROTAM até 1993. Nesse ano, passou a trabalhar no COPOM – Central de Operações da Polícia Militar, como operador de rádio. Em junho de 1997, voltou para o 5º BPM, no rádio-patrulhamento.

Vida Política

Antes mesmo do Movimento de 1997, Rodrigues já se interessava pela carreira política, por acreditar que era a única forma de lutar contra as injustiças e por melhores condições de trabalho para os militares mineiros, sem ser perseguido e tolhido por superiores.
Munido por esse sonho, candidatou-se a vereador em Belo Horizonte no ano de 1996, pelo PMN. Obteve 2.674 votos, ficando como primeiro suplente. Já naquela época, apesar do anonimato, Rodrigues foi o policial mais votado do Estado.

Primeiro mandato - Em 1998, desempregado, mas já conhecido como Líder do Movimento Reivindicatório dos Praças da PMMG, candidatou-se a Deputado Estadual pelo PL e foi eleito com 74.594 votos, consagrando-se o segundo deputado mais votado do Estado.

Segundo mandato - Foi reeleito pelo PDT, com 78.183 votos. No biênio 2003/2004, presidiu a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da qual também foi membro efetivo nos anos de 2005 e 2006. Sargento Rodrigues também fez parte da Comissão de Administração Pública.

Terceiro mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 66.941 votos. Foi 3º Secretário da Assembleia Legislativa. No biênio 2007/2008, presidiu pela segunda vez a Comissão de Segurança Pública e foi membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Quarto mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 94.312 votos. Foi Líder da Bancada do PDT e presidente da Executiva Municipal do partido, além de membro efetivo das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos.

Rodrigues também foi membro do Conselho Estadual Anti-Drogas – CONEAD, nos anos de 2001, 2002 e 2003, e do Conselho de Defesa Social de Minas Gerais, em 2003 e 2004;

Quinto mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 98.841 votos. Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG e presidente do Partido Democrático Trabalhista de Belo Horizonte (PDT-BH).

Sexto mandato – Foi reeleito pelo PTB, com 123.648 votos. Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG

Em 31/03/2022, filiou-se ao PL.

Sétimo mandato – Foi reeleito pelo PL, com 76.039 votos. É presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG.

- Comissão de Segurança Pública – Presidente - desde 15/2/2019

- Comissão de Administração Pública – Efetivo – desde 15/2/2019

- Comissão de Participação Popular – Suplente – desde 15/2/2019

- Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da barragem de Brumadinho – Autor e Membro – desde março/2019.

Movimento Grevista de 1997

Movimento Grevista de 1997 No dia 13 de junho de 1997, a Polícia Militar mineira saiu às ruas para reivindicar seus direitos, fato este que se tornou parte da história de Minas. O Movimento nasceu do sofrimento vivido pelos policiais que clamavam por justiça e igualdade.

O Sargento Rodrigues, um dos líderes de Movimento, foi aclamado pelos praças, na Praça da Liberdade, para fazer parte da Comissão de Negociação e se destacou pela coragem e determinação em defender os interesses da classe.

Por liderar esse Movimento histórico, foi expulso da PMMG, juntamente com outros 185 Companheiros.

Atuação na ALMG

Legislatura

Projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda à constituição, requerimentos

Para saber tudo o que aconteceu depois da eleição do Sargento Rodrigues, convidamos você a navegar em nossa página e acompanhar todo o trabalho parlamentar deste deputado. Aqui você poderá conhecer não só suas atividades na Assembléia – tais como projetos apresentados, participação em Comissões e CPIs, intervenções da Tribuna – mas também suas ações no exercício da função político-parlamentar, que engloba, entre outras coisas, os atendimentos de gabinete e agenda externa.
Conheça nosso trabalho e participe ativamente, com críticas e sugestões.

LEGISLATURA ATUAL

Pronunciamentos

Discursos, questões de ordem e declarações de voto de autoria do Deputado Sargento Rodrigues

PRONUNCIAMENTOS

Comissões

Presidente da Comissão de Segurança Pública - desde 2015
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - de 05/05/2011 a 22/05/2012

Relator:
Com. Esp. Indicação de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Utramig - de 23/3/2011 a 7/4/2011

Efetivo:
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - desde 8/4/2016
Comissão de Segurança Pública - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2011 - desde 28/2/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2011 - desde 28/2/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011 - desde 17/3/2011
Com. Esp. Indicação José Élcio Santos Monteze para o DER - de 17/3/2011 a 23/3/2011
Com. Esp. Indicação de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Utramig - de 17/3/2011 a 7/4/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2011 - desde 1/4/2011
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - desde 14/4/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011 - desde 16/4/2011
Com. Esp. Indicação Ricardo Afonso Raso para a Ademg - de 3/6/2011 a 21/6/2011
Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno - desde 1/7/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2011 - desde 1/7/2011

Suplente:
Comissão de Constituição e Justiça - desde 8/4/2016
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Saúde - desde 20/02/2013
Trabalho, da Previdência e da Ação Social - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Direitos Humanos - de 21/11/2012 a 31/01/2013
de 23/02/2011 a 22/05/2012
Fiscalização Financeira e Orçamentária - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013 - desde 28/03/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2011 - desde 3/6/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2011 - desde 3/6/2011