Escalas de serviço e carga horária recebem críticas e sugestões do deputado Sargento Rodrigues

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta segunda-feira, 20/05, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, audiência pública para discutir junto aos policiais e bombeiros militares, entidades de classe e representantes do Comando Geral das duas instituições, o aperfeiçoamento da Resolução 4.251/2013, especialmente sobre as escalas e turnos de serviço.

Fruto do esforço e de intensas negociações com o Governo e Comando da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, o autor do requerimento reconhece os avanços da referida Resolução editada pelo Comando da PMMG em 09 de maio de 2013, que estipula a carga horária de trabalho do policial e bombeiro militar em 40 horas semanais, afirmando, ainda, a necessidade de melhorar as escalas de trabalho apresentadas. “Estabelecer as 40 horas semanais é um grande avanço, precisamos agora verificar o formato das escalas, o turno de serviço, para permitir que o policial e o bombeiro tenham condições dignas e humanas de convívio social”.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues destacou que o intuito do debate é apresentar uma sugestão ao Comando da PMMG para que o militar tenha mais convívio com a família. “Nós não queremos que o policial ou o bombeiro militar trabalhe menos horas do que  previsto na carga horária. Queremos que o Comando flexibilize o formato do turno de serviço, do montante de horas trabalhadas por dia, que compatibilize trabalhar dia sim, dia não e quando chegar na quinta e na sexta-feira, ele faz o que chamamos de dobradinha, trabalha quinta e sexta-feira, folgando sábado e domingo. Assim 50% do efetivo estará trabalhando quinta e sexta-feira, 50% folgará no sábado e domingo, na outra semana inverte”, disse.

Rodrigues relatou os diversos e-mails recebidos de policiais das cidades do interior pedindo maior flexibilidade nas escalas de serviço. Segundo o  deputado, a área operacional tem cobrado muito para que não seja estipulado o turno de oito horas, mas sim o de 10 horas – dia sim, dia não, enfatizando a necessidade de olhar pela área operacional. “Quem faz a policia e o bombeiro acontecer é quem está na rua. Pelo formato que aqui está colocado, eles só folgarão um final de semana a cada 45 dias”.

O deputado demonstrou sua preocupação em relação aos policiais militares que trabalham em  destacamentos, já que 90% residem em cidades vizinhas. Para ele, o Comando deveria fazer a contagem total de 160 horas mensais, o que resulta nas 40 horas semanais, permitindo, assim, que os policiais militares retornem às suas casas.

Por fim, Rodrigues ressaltou a necessidade de considerar o chamado pré-turno, uma vez que o policial militar não pode ter o dever de chegar trinta minutos antes e não ter o cômputo desse período. “O policial  precisa tomar banho, fazer a barba, deslocar para a unidade, fardar, armar e se equipar antes da chamada”, falou.

De acordo com o Coronel Adeli Silvio Luiz, subchefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, a proposição da escala de oito horas vinha de encontro à necessidade, segundo estudos realizados pela Comissão que elaborou a Resolução 4251, por ele presidida, de um efetivo maior na ruas, visando maior segurança da sociedade. Com a escala de oito horas, é possível, segundo o Coronel, o lançamento diário de um efetivo correspondente a 70% da tropa. São 20% a mais que os 50% do efetivo lançado em uma escala de 10 horas.

Adeli Silvio também explicou como funcionaria a escala de serviço no modelo 3x1 e 3x2.
Segundo ele, na escala 3x1, o militar vai trabalhar três dias e folgar um. No outro ciclo ele trabalha mais três dias e folga dois. No decorrer do mês o militar folgaria dois finais de semana, só que sábado ou domingo. Ou seja, ele não folgaria sábado e domingo. Porém, no ciclo 3x2, ou o militar folga sexta e sábado, ou domingo e segunda. Folgando a cada 45 dias, sábado e domingo.

Avanços...

Ao se pronunciar, o Coronel da Polícia Militar apontou três avanços nas escalas apresentadas pelo Comando.  “Tínhamos feito previsão do turno noturno ser 3x1 e 2x2. Reavaliamos a escala e chegamos à conclusão que realmente o turno seria muito pesado e, dentro dessa composição, verificamos que será 2x1 e 2x2. No turno diurno havia uma perspectiva de ser 3x1 e 4x2, chegamos à conclusão que também seria muito pesado e vamos fazer a proposta para o Comandante que será apenas 3x1 e 3x2”,  afirmou.

Esclareceu ainda a preocupação da instituição em se fazer cumprir a Resolução, impedindo que cada comandante de destacamento, pelotão e/ou região defina uma escala diferente. Para impedir qualquer atitude do tipo, a Polícia Militar adquiriu dois servidores e um sistema que viabilize o controle eletrônico das escalas pelo alto Comando da PMMG.

Por último, Adeli Silvio Luiz  esclareceu que o Comando da PMMG está aberto para receber e avaliar as propostas e reivindicações relativas às escalas de trabalho que forem encaminhadas.

A reunião contou, ainda, com a presença de policiais militares que apresentaram seus questionamentos e insatisfações com a atual proposta das escalas de Serviço da Resolução.

O Cabo Daniel Silva Pereira apresentou o questionamento acerca dos pais militares,  separados e que têm como ordem judicial um fim de semana pré-definido para estarem com seus filhos, o que em decorrência da atual escala, poderá tornar o convívio com o filho ainda mais distante.

Normatizações de comandantes...

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, na última terça-feira, 14/05, o deputado Sargento Rodrigues entregou ao Comandante Geral, Coronel Marcio Martins Santana, oficio contendo reivindicações contra portarias, memorandos e resoluções criadas por alguns comandantes das unidades no interior do Estado, que vêm legislando em desacordo com o ordenamento jurídico.

Durante a audiência pública o Coronel Adeli afirmou que a PMMG irá designar uma Comissão composta por representantes da DRH, da Corregedoria, do Estado Maior, bem como do assessor jurídico para avaliar cada caso citado no ofício.

Segundo o Coronel, o que for necessário anular será anulado. “O que for necessário revogar, revogaremos, o que for necessário manter será mantido”, afirmou.

Coronel Adeli Sìlvio Luiz - Subchefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais