Capitão Médico é perseguido e transferido por exercer liberdade de expressão

A Comissão de Segurança Pública debateu na manhã desta terça-feira, 1/11/2016, a violação de direitos e garantias fundamentais do médico André Costa Cruz Piancastelli, que era lotado no Hospital da Polícia Militar (HPM), praticadas pelo diretor-geral do local, Tenente-coronel Márcio Flávio Moura Linhares, com a conivência do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini. Na oportunidade, foi aprovado requerimento para ouvir a Capitã QOS Patrícia Murthe Piancastelli e o Tenente-coronel Márcio Flávio de Moura Linhares.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento e Presidente da Comissão, afirmou que o Capitão André Costa Cruz Piancastelli, médico dermatologista, vem sofrendo perseguições pelo diretor-geral do HPM desde novembro de 2015 por emitir sua opinião sobre um Projeto de Lei em determinado grupo do aplicativo “WhatsApp”. “O Tenente-coronel Linhares promoveu a transferência do médico para a Academia de Polícia Militar como forma de punição sob a prática de assédio moral e coação. Essa transferência afeta toda a tropa e seus familiares, pois o dermatologista, Dr. André, era altamente requisitado no HPM”, disse.

Rodrigues lembrou, ainda, que é autor da Lei Complementar nº116/2011 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral em toda administração pública estadual. “Hoje prevalece a máxima da perseguição. Assim que o Governador do Estado tem feito. O cidadão não pode nem criticar em um grupo de WhatsApp. Devemos lembrar que são direitos fundamentais, como direito de manifestação e de liberdade de expressão. Direitos fundamentais são cláusulas pétreas”, destacou.

Durante a reunião, o médico dermatologista, Capitão QOS André Costa Cruz Piancastelli, explicou como tudo aconteceu. “Comecei a ser assediado, de forma cruel, pelo Tenente-coronel Linhares, quando, depois do meu comentário no grupo do WhatsApp, em novembro de 2015, este me ligou e me ameaçou. Em uma sala fechada, o mesmo novamente ameaçou que iria me transferir, quando passei mal e fui parar no pronto-socorro do HPM. Mais adiante, fizeram uma reunião com oficiais e me obrigaram a sair do grupo de WhatsApp. Já em dezembro de 2015, me tiraram da chefia da dermatologista e do núcleo de pequenos procedimentos, quando já havia realizado mais de 1500 atendimentos e mais de 400 cirurgias. Em fevereiro deste ano, retiraram a carga horária da minha esposa, que é médica oncologista no mesmo local, devido ao nosso filho ter necessidades especiais. Fizeram uma sindicância familiar e o Tenente-coronel Linhares encaminhou para a Corregedoria analisar se havia algo errado”, informou.

André Costa Cruz Piancastelli ressaltou que se manifestou no grupo, pois vivemos em um estado democrático de direito. Ele também informou que perdeu a chefia da residência médica de dermatologista, onde já fez mais de 120 trabalhos, como também trabalhos internacionais. “Já em abril deste ano, me reuni com o Comandante-geral da PMMG e ele prometeu que as perseguições acabariam e que a carga horária da minha esposa diminuiria. Porém, dias depois, fui transferido para a Academia da Polícia Militar como clínico, colocando a vida dos militares em risco, uma vez que atendia diversas especialidades que não tenho formação”, completou.

Ainda segundo o médico dermatologista, ele acionou a justiça e o juiz determinou seu retorno para o HPM. “Em uma página, o Comandante-geral acatou a decisão judicial, na outra, já me retornou para a Academia de Polícia Militar”, disse. A Associação dos Militares Estaduais de Minas Gerais (ÁMEM) enviou cinco requerimentos para o Comandante-geral da PMMG, mas nenhum foi respondido.

De acordo com Sargento Rodrigues, a denúncia é muito grave porque há uma criança afetada com estas perseguições e transferências. “A transferência deve ocorrer quando há necessidade, o que não houve. Isso é desvio de poder. Também ficou muito claro o crime cometido de abuso de autoridade e improbidade administrativa”, enfatizou.

“Temos a previsão na Lei, que o militar que tem filho com necessidades especiais, deve ter a carga horária reduzida. Essa foi uma emenda de minha autoria. Além disso, ele é um médico muito requisitado no HPM e foi transferido devido a perseguições e vontades pessoais. Ele foi ameaçado e a ameça se cumpriu”, completou Sargento Rodrigues.

Na ocasião, Renildes de Fátima Lima, mãe de um paciente do Hospital da Polícia Militar, afirmou que acompanha e sabe da história do Dr. André. Segundo ela, seu filho de 21 anos tem uma doença gravíssima e corre, constantemente, o risco de morrer. “Meu filho faz tratamento no hospital militar, onde também venho sendo perseguida pelo Linhares. Já fui muitas vezes ao Ministério Público fazer denúncias porque ele vive no meu pé, gritando comigo e chamando meu filho de bactéria. Os médicos e enfermeiros têm medo de trabalhar lá. Eu falo isso porque eu fiquei no hospital da polícia militar durante um ano e dois meses com meu filho. Ele tem que tomar uma medicação que se chama imunoglobulina humana e ele está tomando dentro do pronto atendimento, onde não é recomendado”, afirmou.

Ao final, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento para que sejam ouvidos na comissão, mediante convocação, a Capitã Patrícia Murthe Piancastelli e o Capitão André Costa Cruz Piancastelli, e seja ainda convidado o Tenente-coronel Márcio Flávio de Moura Linhares, com a finalidade de obter seus depoimentos sobre denúncias de assédio moral, crimes de ameaça e violações de direitos fundamentais no HPM. Outro requerimento aprovado durante a reunião será para a realização de audiência pública para discutir os investimentos e custeios nos anos de 2014, 2015 e 2016 na Polícia Militar, na Polícia Civil, nos Bombeiros Militares, como também no Sistema Prisional e Socioeducativo e seus impactos na política estadual de segurança pública.