Farra das diárias para os Comandantes-Gerais da PMMG e do CBMMG, enquanto a tropa dorme em salas de aulas improvisadas

As irregularidades nos pagamentos de diárias aos militares escalados para o policiamento de carnaval nas cidades históricas de Minas Gerais seriam debatidas em audiência na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 25/5/2016, mas devido ao não comparecimento de representantes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros (CBMMG), a reunião foi remarcada para o dia 22/6/2016 às 14h, quando serão convocados os diretores de recursos humanos das instituições.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues explicou que há informações de que os policiais e bombeiros militares não estão recebendo diárias, como também os policiais civis, os agentes penitenciários e socioeducativos estão na mesma situação. “Nosso objetivo aqui hoje era de trazer, pelo menos, o diretor de recursos humanos da polícia militar e do corpo de bombeiros, já que os comandantes-gerais foram convidados e não vieram”, disse.

“Tudo leva a crer que eles combinaram entre eles para não mandar representantes na audiência. Então, a reunião está prejudicada porque o requerimento que fundamentou a nossa audiência pública foi no sentido de cobrar explicações do por que durante o carnaval, policiais militares do batalhão de choque e de outras unidades foram para Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João del-Rei e outras localidades para reforçar o policiamento e durante os cinco dias receberam apenas duas diárias. Além disso, quando chegaram nas cidades, tiveram que dormir em salas de aulas improvisadas de escolas públicas. Incrível que das cinco diárias, só pagaram duas diárias normais. O que eles chamam de meia PA (pousada e alimentação)”, ressaltou Sargento Rodrigues.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Estado, o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$ 65.224,00 em diárias. Segundo Rodrigues, dez meses representa, em média, 300 dias e se for dividido R$65.224,00 por 300, o comandante da PM recebeu de segunda a domingo, R$217,00, por dia, em diárias. “Será que este coronel viajou de segunda a domingo em 10 meses sem parar? Não podemos aceitar isso. Por quê um soldado, cabo, sargento, tenente e capitão do batalhão de choque só receberam duas diárias? A Lei só serve para o Comandante-Geral?”, questionou.

Na ocasião, Rodrigues lembrou que o deputado João Leite, através da lei de acesso a informação, solicitou esclarecimentos ao Coronel Bianchini quanto aos pagamentos de diárias, mas o comandante não respondeu pela via de acesso. “Ele encaminhou um ofício ao deputado João Leite dizendo que fazia uso das diárias igual à Assembleia fazia. Dizendo, ainda, que a diária era uma indenização pelos serviços prestados, que todo e qualquer militar tem o direito e deve exigir o cumprimento da lei. Então, a lei está sendo cumprida apenas para ele”, disse.

Já o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$60.910,00, enquanto os bombeiros militares receberam no carnaval apenas uma PA. “Para os cinco dias de carnaval, os bombeiros receberam apenas uma diária”, informou Sargento Rodrigues.

Segundo Rodrigues, a farra das diárias continua. Em 2016, o Comandante da PMMG recebeu até o mês de abril, R$19.144,00 em diárias. Já o Comandante do CBMMG recebeu, no mesmo período, R$23.937,00. “Como ficam os praças? Será que a lei é só para os comandantes?”, indagou.

“Quando olhamos as diárias dos outros coronéis do corpo de bombeiros, não vemos estas cifras altas. Só os comandantes-gerais da PM e do BM que subiram. Por isso que não estão preocupados com o parcelamento de salários da tropa porque estão tirando a diferença em diárias. Isso é um absurdo! Isso é uma vergonha! Os comandantes deixam de pagar as diárias para os subordinados que estão na ponta da linha ralando para embolsá-las escancaradamente”, destacou Rodrigues.

Ao final, Sargento Rodrigues afirmou que se os comandantes estão achando que vão continuar recebendo diárias sem pagar os subordinados sem sofrer qualquer questionamento da Assembleia, isto não vai acontecer. “Nós vamos continuar marcando audiências enquanto eles não mandarem aqui o diretor de recursos humanos, o diretor financeiro ou aquele que executou a ordem de pagamento para que venha prestar esclarecimentos. Qual é a diferença que tem a diária do coronel e a diária do soldado? Se os dois trabalharam, os dois têm que receber. Eles não vão escapar de uma fiscalização das comissões de administração e de segurança pública. É uma falta de respeito com a comissão, pois sequer mandaram representantes”, explicou.

A nova audiência pública para discutir o assunto foi agendada para o dia 22/6/2016, às 14h, com a convocação dos diretores de recursos humanos da PMMG e do CBMMG.