PLC 60/10 - NOTA DE ESCLARECIMENTOS
Ao contrário do que tem sido divulgado, o Projeto de Lei Complementar 60/10, que institui a obrigatoriedade do nível superior de escolaridade para ingresso na Polícia Civil de Minas Gerais, ESTÁ NA PAUTA DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DE PLENÁRIO DESTA SEGUNDA-FEIRA (28/06), convocadas de manhã e à noite, para ser votado em 1º turno. Na noite do dia 25/06, o deputado Sargento Rodrigues solicitou pessoalmente ao Presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho, que fosse feita a inclusão da matéria na pauta, ressaltando a urgente necessidade de aprová-la.
Ainda na última sexta-feira (25/06), o deputado Sargento Rodrigues, mais uma vez, tentou aprovar emendas para aperfeiçoar a proposta. Dentre elas, a que fixava a data base em 1º de maio para reposição salarial da categoria, apresentada após conversa com os dirigentes do Sindpol e do Sindepo, e outra que estabelecia garantias para os auxiliares de necropsia.
Durante os debates na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), foi necessária a suspensão temporária dos trabalhos para que fosse votado, em Plenário, o projeto que trata do subsídio dos servidores da educação. Assim que a votação ocorreu, a reunião da Comissão foi reiniciada e o PLC 60 foi aprovado, na forma do parecer apresentado pelo relator e presidente, deputado Zé Maia. Apesar de todo o esforço e tentativa de convencimento dos demais deputados, as emendas apresentadas pelo Sargento Rodrigues foram rejeitadas.
Entre o tempo de suspensão da reunião e o retorno dos trabalhos da Comissão, alguns policiais civis ficaram preocupados com a possibilidade de atraso na votação do projeto, o que não ocorreu, uma vez que o mesmo teve o parecer aprovado e já está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário.
Ainda na sexta-feira, por volta das 20h30, o deputado Padre João, líder do Bloco PT, PC do B e PMDB, ligou para o deputado Sargento Rodrigues, a pedido dos dirigentes do Sindpol, Denilson Martins e Antônio Marcos (Toninho Pipoco), e do assessor especial da Chefia da Polícia Civil, Dr. Joaquim, que estavam reunidos com o Secretário Geral da Mesa da Assembleia, José Geraldo. Padre João indagou ao Sargento Rodrigues se havia algum entrave ou impedimento para a tramitação do PLC 60. Sargento Rodrigues respondeu a ele, imediatamente, que não havia problema algum, que tudo estava transcorrendo normalmente e que a proposta tinha seu total e irrestrito apoio.
Vale aqui ressaltar que, durante a tramitação do PLC 60, o deputado Sargento Rodrigues, negociando diretamente com o Governador, Antônio Augusto Anastasia, conseguiu dois importantíssimos avanços para a categoria: o envio da emenda que garante às mulheres Policiais Civis o direito à aposentadoria aos 25 anos de serviço, e de um Projeto de Lei que ampara os servidores administrativos da Instituição.
Há anos o deputado tem atuado na defesa dos direitos dos policiais civis e consideráveis conquistas foram obtidas graças ao seu trabalho e empenho. Algumas delas merecem destaque:
- em 2005, durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar 58, transformado na Lei Complementar 84/05, que trata das carreiras da Polícia Civil, o deputado foi relator em 2º turno da proposta e autor da emenda que extinguiu o Quadro Suplementar, oxigenando toda a Instituição. A aprovação da lei permitiu a transformação do cargo de carcereiro em agente de polícia, beneficiando diretamente a 793 servidores, e instituiu a promoção aos 10 anos de serviço na classe inicial;
- em 2007, o deputado aprovou a Emenda à Constituição 77, de sua autoria, que reduziu de 35 para 30 anos de serviço o tempo de trabalho para aposentadoria na Polícia Civil. Hoje, já são mais de quatro mil servidores aposentados graças à EC 77;
- ainda em 2007, Sargento Rodrigues aprovou a Lei 17137, também de sua autoria, que garantiu aos beneficiários dos ex-Guardas Civis da Polícia Civil o direito a receber pensão por morte correspondente à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor, ou seja, cem por cento do valor. Antes da lei, eles recebiam apenas cinquenta por cento;
- neste ano de 2010, após quatro anos de muito empenho e trabalho de convencimento, conseguiu aprovar a Emenda à Constituição 82, de sua autoria, que inseriu os delegados na carreira jurídica do Estado. Esta proposta teve origem no seminário legislativo “Segurança para todos - Propostas para uma sociedade mais segura”, realizado em 2006 pela Assembleia.
Estes são apenas alguns dos benefícios conquistados para a categoria com o apoio do deputado.
Conforme já dito anteriormente, o PLC 60 está na pauta das reuniões extraordinárias da manhã e noite da próxima segunda-feira (28/), para ser votado em 1º turno. Assim como tem feito sempre que interesses da classe estão em questão, o deputado Sargento Rodrigues reafirma o compromisso de se empenhar ao máximo para aprovar mais esta conquista. “Estarei em Plenário não só para votar pela aprovação do PLC 60/10 em 1º turno, mas também empenhado em garantir o apoio dos demais deputados para vencermos mais esta etapa e agilizarmos a aprovação final. Estejam certos de que jamais atuarei contrariamente aos interesses e direitos de todos os servidores da segurança pública”, ressaltou Sargento Rodrigues.
