Para OAB, manutenção de prisão de Arruda é um marco no combate à corrupção
05/03/2010 - 10h22
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da Folha Online
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a prisão do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), é “um marco no combate à impunidade no Brasil”.
“A decisão do Supremo aponta no sentido de que todos, absolutamente todos, estão sujeitos aos efeitos da lei penal: do cidadão mais humilde ao mais rico. Do eleitor até o eleito”, afirmou Cavalcante.
Para a OAB, segundo o presidente da entidade, não há mais volta no combate à corrupção. “A ética na política e o respeito no trato da coisa pública passam a ser o parâmetro para o comportamento daqueles que, sufragados pelo voto ou que exerçam cargos na administração pública, conduzam à sua atuação.”
Por 9 votos a 1, os ministros do STF negaram ontem o pedido de liberdade do governador afastado. Com a decisão, Arruda permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Arruda é acusado de tentar subornar uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF. Em parecer, a Procuradoria Geral da República já havia defendido a manutenção da prisão.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a manutenção da prisão do governador afastado. Ele argumentou em seu voto que há indícios de que Arruda tentou ocultar provas de sua participação no suposto esquema de corrupção, o que resultou na sua prisão.
Além de Marco Aurélio, votaram pela manutenção da prisão de Arruda os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte.
O único voto pela liberdade de Arruda foi do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a Câmara Legislativa deveria ser comunicada da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de processar Arruda e requer autorização. “No caso do paciente, se não houver a aprovação da Câmara para autorizar o processamento, quanto tempo ficará o paciente recolhido?”, questionou.
A defesa do governador afastado deve apresentar ao STF um novo pedido de habeas corpus ou mesmo recorrer a um pedido de prisão domiciliar do ex-democrata.
“A prisão domiciliar pode ser um refrigério à alma de alguém que está sofrendo em demasia e está contando com o rigor da lei, mas está faltando um pouco de coração à valoração duríssima que está atravessando o governador e sua família”, disse o advogado Nélio Machado.
Machado disse que o tribunal agiu de forma “emocional”. "O tribunal julgou de forma emocional, mas é compreensível. Vou impor serenidade e reflexão para decidir que medida tomar para continuar a luta da preservação do Estado de Direito", afirmou.
Fonte: Site Folha Online (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u702679.shtml)
