MPE ataca lotação do Ceresp da Gameleira
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça , por meio de uma ação civil pública, que o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, na região Oeste da capital, seja proibido de receber presos e passe por reforma. O presídio tem 867 detentos acima da capacidade, segundo o MPE, que solicitou a transferência deles para outras unidades.
Além da superlotação, o órgão constatou que os presos estão sem atendimentos médico, jurídico e social adequados. Um exemplo, segundo os promotores, é a falta de colchões, produtos de higiene pessoal, limpeza das celas e roupas e banho de sol, cuidados que estão previstos na legislação. Quatro celas estão interditadas com problemas de encanamento e esgoto.
O MPE já encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) solicitando a transferência de detentos para resolver a superlotação. O órgão pede à Justiça que, em caso de descumprimento da decisão, seja aplicada multa diária de R$ 80 mil, mais juros moratórios de 1% ao mês, a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual.
Fonte: Jornal OTEMPO, em 27/01/2012
