Líder do Governo acha difícil votar PEC 300 e Pré-sal nesta semana
A semana na Câmara começa com cinco medidas provisórias trancando a pauta de votações. Uma delas cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio e autoriza a transferência de R$ 800 milhões a 11 estados do Norte e do Nordeste. Outras matérias também poderão ser votadas em sessões extraordinárias. Mas o problema pode ser o quórum.
A Câmara está convocando por e-mail e por telefone todos os deputados para virem a Brasília votar os projetos da pauta. Além das medidas provisórias, o projeto de lei que cria o Fundo Social com recursos do Pré-sal. Mas o Senado aprovou novas regras para distribuição dos royalties do petróleo, prejudicando estados como o Rio de Janeiro contrariando a orientação do governo, o que sinaliza para uma votação bastante complicada. Além disso, também aguarda votação a proposta de piso salarial para bombeiros e policiais militares, a antiga PEC 300, que agora é PEC 446. A nova PEC, em vez de fixar o piso salarial, que poderia ter a constitucionalidade contestada pelo Supremo, apenas estabelece na Constituição a necessidade da existência de um piso salarial para as duas categorias. A votação dessa matéria foi prometida na semana passada pelo líder do Governo, deputado Cândido Vacareza. Mas ele próprio não acredita que esta semana haja quórum para se votar qualquer matéria.
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Texto atualizado em 22/6, às 11h43
Fonte: Agência Câmara / TV Câmara
Autor: Paulo José Cunha - repórter
