Deputado recebe representantes dos servidores do Poder Judiciário
Na manhã desta terça-feira (17/08), o deputado Sargento Rodrigues esteve reunido com representantes dos servidores do Poder Judiciário, tratando de assuntos referentes à audiência pública que acontece nesta tarde na Assembleia Legislativa. A requerimento do deputado, a Comissão de Administração Pública promove reunião com convidados para discutir dois projetos de lei (PLs) de interesse da classe. São os PLs 4.631/10, que exige formação em Direito para os técnicos judiciários, e 3.797/09, que trata do adicional de insalubridade da categoria.
Na oportunidade, estiveram presentes o presidente do SINDOJUS, Cláudio Martins, o coordenador-geral do SINJUS, Robert Wagner, o 2º vice-presidente e o diretor do SERJUSMIG, Rui Viana e Alípio Braga, e o presidente da ASSOJRF, Hebe Del Kader. Eles apresentaram ao deputado embasamentos jurídicos que justificam a aprovação do PL 3797/09 apresentando, inclusive, casos concretos ocorridos com servidores. Vale ressaltar que o direito ao adicional periculosidade já é garantido há 18 anos à categoria, pela Lei 10.856/92 – Art. 13, mas não é pago até hoje por não ter sido especificado na legislação quais funções fazem jus ao mesmo. Desta forma, o referido projeto apenas corrige esta falha, determinando que terão direito ao benefício os Oficiais de Justiça, os Comissários da Infância e da Juventude, os assistentes sociais judiciais e psicólogos judiciais.
Outra demanda apresentada foi o pedido de que se coloque na pauta de votação do Plenário o PLC 45, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que veda o assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Minas Gerais.
Conheça os projetos em pauta na audiência pública:
O PL 4.631/10, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMG), extingue e cria cargos na estrutura do Poder Judiciário estadual. O texto original exige formação em Direito para os ocupantes dos cargos de técnico judiciário (oficial de justiça e oficial de justiça avaliador). Na última terça-feira (10), o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), disse que só vai emitir seu parecer após essa reunião da Comissão de Administração Pública, que vai contar com a participação dos sindicatos dos servidores.
Já o PL 3.797/09, também de autoria do TJMG, já está pronto para o Plenário em 1o turno. O projeto vem provocando polêmica em torno do adicional de periculosidade dos servidores do Judiciário. O texto original prevê o pagamento do adicional para os servidores que trabalhem em local insalubre ou em contato com substâncias tóxicas. A CCJ apresentou uma emenda para deixar claro que o adicional será pago apenas aos oficiais de justiça avaliadores que trabalhem habitualmente com risco de vida. Na Comissão de Administração Pública, o projeto recebeu uma subemenda estendendo o benefício aos comissários da infância e juventude, psicólogos e assistentes sociais do Judiciário.
Foram convidados para a reunião o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa; a presidente e o coordenador do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1a Instância, Sandra Margareth Silvestrini de Souza e Roberto Wagner França; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores, Cláudio Martins de Abreu; o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais, Paulo Sérgio da Costa; a coordenadora técnica e a comissária da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Rosilente Miranda Barroso da Cruz e Denise Pires da Costa, respectivamente; o coordenador do Comissariado da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Elerson Márcio dos Santos; e o oficial de justiça Walter Gonçalves de Moraes.
Autor: Sandra Teixeira
