Câmara cancela votações desta tarde
14:31
A sessão ordinária do Plenário desta tarde foi cancelada, devido à invasão dos policiais no Salão Verde. O objetivo do cancelamento é impedir ações violentas contra os servidores ou os parlamentares na Câmara. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, em comum acordo com as lideranças partidárias. Desde a noite de ontem, centenas de policiais ocupam o Salão Verde reivindicando a votação de propostas que criam a Polícia Penal e o piso para policiais e bombeiros. Nada foi votado durante o esforço concentrado desta semana.
Temer e os líderes basearam sua decisão em três argumentos: a falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estão em Brasília, e a invasão da Câmara por agentes penitenciários, policiais civis e militares que querem a aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 446/09 e 308/04. "Cancelei a sessão porque nitidamente não havia quorum; porque houve agressão a seguranças, atendidos no Demed; porque houve ocupação indevida das dependências da Câmara; porque na democracia não se consegue votar por meio de força física mas por meio de convencimento. Por último, todos sabemos que fiz a pauta para votar. E ainda votaremos quando houver acordo de lideranças", disse o presidente.
A pauta continua trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09), além do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados.
Disputa política
A falta de votações no plenário foi provocada por uma disputa política entre o governo e a oposição, que mantiveram suas posições cerradas nos dois dias de esforço concentrado. O governo pressionou para votar três medidas provisórias que trancam a pauta. PSDB, DEM e PPS condicionaram qualquer deliberação do Plenário à previa votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que regulamenta os gastos com saúde pública no país. Só falta apreciar um destaque da oposição ao projeto que veio do Senado.
A falta de acordo inviabilizou as reuniões do Plenário. "O governo não quis votar. Ficou usando a PEC 300 para mobilizar os deputados e votar as MPs de interesse dele. No fim frustrou todo mundo", disse o líder do PSDB, João Almeida (BA). Ele afirmou que a oposição vai manter a obstrução enquanto não for votada a regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.. "Enquanto isso não for resolvido, não se encontrar uma solução, nós permanecemos em obstrução. Admitimos abrir uma janela para votar o segundo turno da PEC 300, afirmou Almeida.
Acordo
O relator da proposta que cria a Polícia Penal, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), afirma que a votação da PEC 300/08 em segundo turno é apenas questão de tempo, já que não pode mais haver apresentação de emendas nessa fase.
"Quanto à PEC 308/04, por provocação dos agentes penitenciários, há um texto que deu consenso e não deu aumento de despesa. Estamos aqui para decidir, não aprovar ou rejeitar apenas, mas decidir. E elas [as PECs] precisam ser colocadas a voto. E nesse caso serão aprovadas", diz Miro Teixeira.
A criação da Polícia Penal daria poder aos agentes penitenciários para escoltar presos em audiências na Justiça e para internação em hospitais, tarefa exercida atualmente por policiais civis ou militares.
Fonte: Agência Câmara
