Deputado Sargento Rodrigues - Trabalho, justiça e cidadania
PLC que estrutura carreiras da Polícia Civil é aprovado em 2º turno
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/10, do governador, que propõe alterações na estrutura das carreiras dos policiais civis, foi aprovado em 2º turno e em redação final pelo Plenário, na manhã de hoje (29). O projeto muda a carreira estabelecida na Lei Complementar 84, de 2005, e no Estatuto da Polícia Civil no que se refere aos requisitos para o ingresso nas carreiras policiais civis e à estrutura orgânica do órgão. O PLC foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, que prejudicou o substitutivo nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que incorporava as disposições que tratam dos militares, e o texto aprovado em 1º turno. Durante a tramitação do projeto, o deputado Sargento Rodrigues apresentou emendas na tentativa de aperfeiçoar a proposta, dentre elas a que fixava a data base em 1º de maio para reposição salarial da categoria e a que garantia que os auxiliares de necropsia, cargo que está sendo extinto no projeto, fossem posicionados na tabela salarial no mesmo nível dos agentes de polícia. Apesar do empenho do deputado, as emendas foram rejeitadas em 1º e 2º turnos.
29/06/2010
Projeto sobre carreiras de policiais civis está pronto para 2º turno
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, na noite desta segunda-feira (28), parecer de 2º turno ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/10 que altera a estrutura das carreiras dos policiais civis, estabelecida na Lei Complementar 84, de 2005, e o Estatuto da Polícia Civil no que se refere aos requisitos para o ingressos nas carreiras policiais civis e à estrutura orgânica do órgão. O parecer da proposição foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. As matérias estão na pauta das Reuniões de Plenário desta terça-feira (29).
28/06/2010
PLC 60/10 - NOTA DE ESCLARECIMENTOS
Ao contrário do que tem sido divulgado, o Projeto de Lei Complementar 60/10, que institui a obrigatoriedade do nível superior de escolaridade para ingresso na Polícia Civil de Minas Gerais, ESTÁ NA PAUTA DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DE PLENÁRIO DESTA SEGUNDA-FEIRA (28/06), convocadas de manhã e à noite, para ser votado em 1º turno. Na noite do dia 25/06, o deputado Sargento Rodrigues solicitou pessoalmente ao Presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho, que fosse feita a inclusão da matéria na pauta, ressaltando a urgente necessidade de aprová-la. Ainda na última sexta-feira (25/06), o deputado Sargento Rodrigues, mais uma vez, tentou aprovar emendas para aperfeiçoar a proposta. Dentre elas, a que fixava a data base em 1º de maio para reposição salarial da categoria, apresentada após conversa com os dirigentes do Sindpol e do Sindepo, e outra que estabelecia garantias para os auxiliares de necropsia.
27/06/2010
Projeto altera carreira de policial civil
Também está pronto para ir a Plenário, mas em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/10, do governador. Na reunião desta sexta-feira (25), a FFO aprovou parecer do deputado Zé Maia (PSDB) sobre a proposição, que altera a Lei Complementar 84, de 2005, e a Lei 5.406, de 1969, além de transformar os cargos de agente da Polícia Civil e de auxiliar de necrópsia em cargos de investigador de polícia, com nível superior de escolaridade. O relator opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela CCJ, com as emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Administração Pública, e pela rejeição das emendas nºs 6 e 7, também desta comissão.
25/06/2010
Deputado participa de formaturas do CASP e do CEFS
O deputado Sargento Rodrigues participou nesta quarta-feira (23/06) da formatura dos 291 policiais militares que concluíram o Curso de Atualização em Segurança Pública - CASP. A cerimônia aconteceu no ginásio do Clube dos Oficiais da Polícia Militar. Esta foi a segunda formatura da qual o deputado Sargento Rodrigues participou nos últimos dias. Na sexta-feira (18/06), ele foi ao ginásio do "Chevrolet Hall" cumprimentar os cabos que foram promovidos a 3º Sargentos após completarem dez anos de serviço na graduação. Ao todo, foram 1300 formandos do Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS PM/2010 em todo o Estado.
23/06/2010
Líder do Governo acha difícil votar PEC 300 e Pré-sal nesta semana
A semana na Câmara começa com cinco medidas provisórias trancando a pauta de votações. Uma delas cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio e autoriza a transferência de R$ 800 milhões a 11 estados do Norte e do Nordeste. Outras matérias também poderão ser votadas em sessões extraordinárias. Mas o problema pode ser o quórum.
22/06/2010
 
PDT

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