Deputado Sargento Rodrigues - Trabalho, justiça e cidadania
Deputado recebe representantes dos servidores do Poder Judiciário
Na manhã desta terça-feira (17/08), o deputado Sargento Rodrigues esteve reunido com representantes dos servidores do Poder Judiciário, tratando de assuntos referentes à audiência pública que acontece nesta tarde na Assembleia Legislativa. A requerimento do deputado, a Comissão de Administração Pública promove reunião com convidados para discutir dois projetos de lei (PLs) de interesse da classe. São os PLs 4.631/10, que exige formação em Direito para os técnicos judiciários, e 3.797/09, que trata do adicional de insalubridade da categoria. Na oportunidade, estiveram presentes o presidente do SINDOJUS, Cláudio Martins, o coordenador-geral do SINJUS, Robert Wagner, o 2º vice-presidente e o diretor do SERJUSMIG, Rui Viana e Alípio Braga, e o presidente da ASSOJRF, Hebe Del Kader.
17/08/2010
Câmara pode votar nesta semana 3 MPs e piso salarial dos policiais
O segundo, e último, esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). antes das eleições será realizado nesta semana, em seis sessões marcadas para a terça-feira (17) e a quarta-feira (18). Serão três sessões por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).
16/08/2010
Nível superior de escolaridade para ingresso na PM já é lei
O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta quinta-feira (05/08), a Lei Complementar nº 115/10, que altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Originária do Projeto de Lei Complementar 61, estabelece a exigência do nível superior de escolaridade para o ingresso nos quadros de praça e o título de bacharel em direito para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar. As novas regras não serão aplicadas a concursos que já estejam em andamento na data da publicação da lei. O deputado Sargento Rodrigues participou ativamente de toda a tramitação da proposta na Assembleia, apresentando emendas, articulando com os demais deputados, fazendo o convencimento dos mesmo para votarem favoravelmente mobilizando a todos a fim de garantir quórum para as votações. É dele a autoria da emenda que garantiu que a licença-maternidade não pode prejudicar o desenvolvimento da servidora militar na carreira, da mesma forma como se estabeleceu para as servidoras civis do Executivo.
05/08/2010
Câmara: Pauta do Plenário desta manhã inclui MP do BNDES e piso dos policiais
O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas, com duas propostas em pauta: a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES; e o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). Já as duas medidas provisórias sobre as Olimpíadas e a Copa do Mundo deverão ser analisadas na sessão ordinária das 14 horas. A sessão de ontem terminou sem acordo entre os partidos, o que inviabilizou as votações. A oposição também obstrui os trabalhos para pressionar pela votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e garante mais recursos para a Saúde (PLP 306/08).
04/08/2010
Governo responde ao deputado sobre pedido de realização do CEFS II
Conforme tem sido divulgado, o deputado Sargento Rodrigues está empenhado na realização de mais um CEFS no segundo semestre deste ano. Por mais de uma vez, esteve reunido com o Comandante-Geral da PMMG tratando do assunto, de quem chegou a receber, no início de julho, a informação de que uma nova turma seria convocada e que ele estava apenas aguardando do Governo a liberação dos recursos. Preocupado em somar esforços na solução do problema, o deputado encaminhou ofício ao governador ressaltando a necessidade da realização de um novo CEFS e solicitando a ele que autorizasse tal medida, o que viria a completar o claro de sargentos existentes em todas as regiões de Minas Gerais.
03/08/2010
Carreira jurídica Militar já é lei: Assembleia promulga Emenda à Constituição 83/10
Acaba de ser promulgada pelo Presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho, a Emenda à Constituição nº 83/10, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 53/10, que, entre outras alterações, criou a carreira jurídica Militar para os oficiais da Polícia Militar. A solenidade aconteceu no Salão Nobre da ALMG e contou com a presença de dezenas de policiais militares, dentre os quais estavam todo o Alto-Comando da Corporação, além das entidades de classe e de autoridades dos três poderes. Durante todo o processo de tramitação da Proposta na Assembleia, o deputado Sargento Rodrigues teve fundamental participação, promovendo discussões esclarecedoras sobre as matérias, articulando com os demais deputados, fazendo o convencimento dos mesmo para votarem favoravelmente e mobilizando a todos a fim de garantir quórum para as votações. O empenho dele foi reconhecido e destacado pelo Comandante-Geral, Coronel Renato Vieira de Souza, em seu pronunciamento: "Agradeço ao Deputado Sargento Rodrigues pela maturidade na busca da convergência pelo atendimento dos interesses da Polícia Militar", destacou.
03/08/2010
 
PDT

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