- Indicados parlamentares que vão analisar PEC sobre carreira militar
- Foram designados nesta terça-feira (31/8/10), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os integrantes da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/10, que dá nova redação ao artigo 282 da Constituição Estadual. O objetivo da PEC é permitir que todos os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com formação universitária possam acrescentar à contagem de tempo de serviço o período de duração de seu curso superior. O texto atual do artigo 282 concede esse benefício apenas aos oficiais formados na área de saúde.
- 01/09/2010
- Estatuto do Desarmamento continua polêmico após seis anos
- Há quase sete anos em vigor, o estatuto é considerado por seus defensores e pelo governo como um fator decisivo na redução da violência, mas ainda hoje provoca polêmica, que se reflete no número de propostas sobre o assunto em tramitação na Câmara.
- 26/08/2010
- Comissão aprova requerimento para estender auxílio-invalidez
- A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai encaminhar ofício aos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros solicitando que seja estendido o direito ao pagamento mensal de auxílio-invalidez a militares reformados por incapacidade física definitiva. Requerimento com esse teor, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado nesta terça-feira (17/8/10), em reunião da Comissão de Segurança Pública. O ofício esclarece que a solicitação terá que ser estudada junto ao governador, por meio de alteração do parágrafo único do artigo 44 da Lei Delegada 37, de 1989.
- 19/08/2010
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