MP AFIRMA QUE A VALE TINHA CONHECIMENTO DO RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM E DEPUTADO COBRA IMEDIATA INSTALAÇÃO DE CPI DAS MINERADORAS

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Criado: Terça, 26 Fevereiro 2019 06:06

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi tema de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (26/2/19). O deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento e presidente da Comissão, é também o primeiro signatário do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito que tem como objetivo apurar as causas e consequências do rompimento, que vitimou centenas de pessoas, dentre elas vários funcionários da Vale, e destruiu uma grande área. O funcionamento das empresas mineradoras no Estado também será apurado.

O Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Edgard Estevo da Silva, o Chefe do Gabinete Militar do Governo de MG e Coordenador Estadual da Defesa Civil, Coronel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges e a Promotora de Justiça Marta Alves Larcher, representando o Procurador Geral de Justiça, Sérgio Tonet, estiveram presentes à reunião.

Sargento Rodrigues abriu a audiência cobrando da presidência da Assembleia a instalação da CPI, alegando que não há mais razão para tanta demora. O requerimento recebeu a assinatura de 74 deputados e foi protocolado no dia 1º de fevereiro. “Todos os argumentos que poderiam justificar a não instalação já foram superados, uma vez que os Blocos Parlamentares já estão formados, seus líderes indicados e as comissões permanentes já estão em pleno funcionamento. Até mesmo a legislação sobre funcionamento das barragens já foi aprovada e sancionada pelo Governador do Estado, na forma da Lei 23.291. Não dá para aceitar tanta demora! Se essa tragédia criminosa, que deixou centenas de vítimas, não for motivo suficiente para a instalação imediata de uma CPI, nenhum outro fato será”, questionou o deputado, afirmando que espera não ter que judicializar o assunto. As palavras do presidente foram apoiadas e reforçadas pelos demais deputados presentes à reunião.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar esclareceu aos deputados todos os detalhes do trabalho feito pela corporação, desde o momento que foram acionados. Ele ressaltou a importância do apoio e integração de todos os órgãos e corporações envolvidas. “Trabalhamos em conjunto com bombeiros de vários Estados, com militares de Israel, bombeiros civis, policiais militares, profissionais da defesa civil e inúmeros voluntários. Cada um teve papel fundamental na força-tarefa montada em Brumadinho”. Segundo o Coronel Estevão, até esta data, 180 corpos foram localizados e 130 pessoas ainda estão desaparecidas. Ele afirmou que vão continuar os trabalhos enquanto puderem ser efetivos nas buscas. Um total de 120 bombeiros atuam no local.

Questionado sobre as condições de saúde dos profissionais que lá estão, o comandante garantiu que, desde o primeiro momento, todos os protocolos médicos de profilaxia preventiva estão sendo realizados, de forma a garantir a segurança de todos.

Segundo o coronel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges, coordenador estadual da Defesa Civil, 47 pessoas estão desabrigadas e cerca de 240 residências foram afetadas pela lama, das quais 160 já foram vistoriadas. “Estamos fazendo o acompanhamento dos atingidos, prestando todo o apoio necessário, além de atuar nos planos de evacuação e prevenção nas demais áreas das barragens em que o risco de rompimento tem sido identificado”, explicou.

RISCO DE RUPTURA FOI IDENTIFICADO HÁ MAIS DE SEIS MESES

A responsabilidade da Vale por toda essa tragédia ficou confirmada durante a fala da promotora de Justiça Marta Alves Larcher, que integra a força tarefa que atua no caso de Brumadinho. Segundo ela, a empresa tinha conhecimento do risco de ruptura da Barragem da Mina Córrego do Feijão desde junho do ano passado. Motivada pelo interesse econômico, a Vale assumiu conscientemente o risco, não só em ralação a Brumadinho. Laudos de automonitoramento feitos à época apontam que 10 das 57 barragens que a mineradora mantém em Minas estão em situação precária de funcionamento. Os custos estimados com as indenizações seriam muito menores que o prejuízo trazido pela desativação da barragem. “A vale obteve R$ 39 bilhões de lucro em 2018. A empresa fez a avaliação de custos em caso de sinistros. Foram levantados até mesmo os valores de veículos das famílias que poderiam ser destruídos ou danificados. O valor seria inferior a R$ 6 bilhões, que é menos do que os R$ 9 bilhões de lucro atingido apenas no terceiro trimestre de 2018. Ou seja, o interesse econômico falou mais alto que as vidas dessas centenas de pessoas”, afirmou a promotora, apontando, ainda, que há sérios indícios de manipulação dos relatórios de automonitoramento. Indignado com a informação recebida, Sargento Rodrigues afirmou que não há dinheiro que pague uma vida.

A deficiência da fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração, bem como a fragilidade da regulação, foram outros pontos apontados por ela como agravantes da situação. Somam-se a isso a facilidade encontrada na liberação das autorizações para funcionamento e a inoperância dos Conselhos responsáveis pela atividade mineradora.

O Ministério Público determinou o bloqueio total de R$ 10 bilhões da Vale e está em curso uma investigação criminal para apurar os crimes ambientais, homicídios e falsidade ideológica, em razão da suspeita da falsificação de laudos. Dentre outras ações, o órgão vai pedir a indenização de todos os afetados pelo desastre de Brumadinho e exigir que a Vale tome as providências necessárias em relação à estabilidade de suas 57 barragens, particularmente as que estão em situação crítica.

REQUERIMENTOS - foram aprovados requerimentos para realização de três audiências públicas, duas delas relacionadas ao mesmo assunto. Uma delas é para debater todo o processo de licenciamento das atividades da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, com a CONVOCAÇÃO do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira Lopes. A outra é para dar continuidade aos debates acerca da tragédia criminosa no município de Brumadinho, resultante do rompimento de uma das barragens da Mina Córrego do Feijão.

A terceira, tem como objetivo debater, com as instituições bancárias, a situação dos servidores públicos civis e militares que, em razão do parcelamento dos salários, contrataram empréstimos consignados, ora debitados em primeira e segunda parcelas, o que lhes causa ainda mais transtornos financeiros, foi solicitada por Sargento Rodrigues.