GOVERNO PIMENTEL DÁ CALOTE EM QUASE R$50 MILHÕES NOS PAGAMENTOS DE DIÁRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

22Mais de 500 servidores da segurança pública de várias regiões de Minas Gerais lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participarem da audiência conjunta das Comissões de Administração e Segurança Pública, nesta quarta-feira, 22/6/2016, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para cobrarem uma posição do Governo do Estado quanto ao parcelamento de salários, a reposição das perdas salariais, ao pagamento de férias-prêmio, do prêmio produtividade, das diferenças de promoções, de diárias e ajudas de custo, como também da destinação de recursos para financiamento do Promorar e os atos de publicações de reforma e/ou aposentadoria.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou que inúmeros policiais militares foram para a reserva sem receber férias-prêmio e ajuda de custo. Rodrigues ressaltou que, de janeiro até o presente momento, 2.069 policiais militares foram para a reserva e o Governo do Estado deve quase R$30 milhões de diferença de promoção e férias-prêmio. Já em relação às diárias, o valor ultrapassa 145 mil reais e de ajuda de custo são mais de R$3 milhões atrasados.

11No Corpo de Bombeiros Militar, de janeiro até o momento, são cerca de R$ 793 mil de diferença de promoção que não foram pagos, mais de 1 milhão de reais de férias-prêmio e mais de 3 milhões de reais de diárias de 2.434 bombeiros militares que não foram pagas, além de mais de R$400 mil de ajuda de custo. Já na Polícia Civil, 105 policiais não receberam cerca de R$ 6 milhões de férias-prêmio. Ele também lembrou que, até o momento, os policiais civis e os agentes penitenciários não receberam o auxílio vestimenta.

Sargento Rodrigues explicou que recebeu os dados por solicitação à Polícia e Bombeiro Militar, como também a Polícia Civil, através da Lei da informação. “Nós sabemos que dessa forma não há como fazer diligência policial. A data base de toda segurança pública é em outubro, mas diante de todos estes dados, queremos saber o que o Bombeiro, a Polícia Militar e a Secretária de Defesa Social estão fazendo de fato e qual é a perspectiva. Servidores de todas as partes do Estado querem saber o que os representantes do Estado vão fazer”, disse.

55Na ocasião, o diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel Orlando José Silva, afirmou que tem buscado ações junto aos demais órgãos do Estado para solucionar a questão.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre a previsão de pagamento aos bombeiros militares dos valores em que o Estado está em débito, o Coronel Orlando José Silva afirmou que não tem a previsão e não possui os dados.

O diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Cícero Leonardo da Cunha, também afirmou que não possui previsão de recursos para realização dos pagamentos. Segundo ele, houve uma reunião do Comando-Geral da PMMG, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, quando decidiram que o Governo pagará os atrasados de 2014, mas ainda está em negociação os atrasados de 2015. “O controle de caixa é competência da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Nós não temos competência. O que eu mais gostaria é de estar com tudo isso em dia”, completou.

66Sem nenhuma notícia nova, o Secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, também afirmou que não tinha nenhuma previsão dos pagamentos e que não cabe a SEDS conceder os recursos orçamentários. Ele se comprometeu a encaminhar a mensagem a Secretaria da Fazenda e a SEPLAG.

Durante a reunião, os presidentes das entidades de classe Aspra, CSCS, AOPMBM, Ascobom, COPM, AMEM e dos sindicatos, como Sindepominas, Sindicatos dos escrivães, Sindasp-MG e da Unimasp, cobraram uma posição do Governo do Estado quanto ao parcelamento dos salários, que vem ocorrendo desde janeiro deste ano, como também pelo atraso dos pagamentos das diárias, ajudas de custo, férias-prêmio e auxílio vestimenta.

Para o Sargento Barbosa, o Governador do Estado mentiu descaradamente durante a campanha eleitoral em 2014. Ele sugeriu que as forças de segurança se unem para vencer o governo, como ocorreu em 1997 e 2004. “Temos que nos unir e mostrar para o governo que da mesma forma que morremos para defender os cidadãos, também morremos para defender nossos direitos. Não podemos aceitar ser menosprezados por um governo que não tem moral, um governo denunciado por corrupção, desvio de verba e ainda quer tomar nosso dinheiro”, ressaltou.

Em relação às diárias, Sargento Rodrigues lembrou que durante o carnaval cerca de cem policiais militares do batalhão de choque e de outras unidades foram para Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João del-Rei e outras localidades para reforçar o policiamento e durante os cinco dias receberam apenas uma diária. Além disso, quando chegaram nas cidades, tiveram que dormir em salas de aulas improvisadas de escolas públicas.

77Rodrigues também explicou que o deputado João Leite, através da lei de acesso a informação, solicitou esclarecimentos ao Coronel Bianchini quanto aos pagamentos de diárias, mas o comandante não respondeu pela via de acesso. “Ele encaminhou um ofício ao deputado João Leite dizendo que fazia uso das diárias igual à Assembleia fazia. Dizendo, ainda, que a diária era uma indenização pelos serviços prestados, que todo e qualquer militar tem o direito e deve exigir o cumprimento da lei. Então, a lei está sendo cumprida apenas para ele”, disse.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Estado, o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$ 65.224,00 em diárias. Segundo Rodrigues, dez meses representa, em média, 300 dias e se for dividido R$65.224,00 por 300, o comandante da PM recebeu de segunda a domingo, R$217,00, por dia, em diárias. Já o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$60.910,00. “É imoral os Comandantes da PMMG e do CBMMG encherem os bolsos de diárias e a tropa não receber. Isso é uma imoralidade na administração pública”, afirmou Rodrigues.

44Em 2016, o Comandante da PMMG recebeu até o mês de maio, R$ 22 mil em diárias. Já o Comandante do CBMMG recebeu, no mesmo período, R$30 mil. “Continuo de olho, exercendo controle e fiscalizando. É meu dever e meu papel. Apelo para que os Comandos antes de puxarem suas diárias, olhem para a tropa. Seria um bom exemplo”, afirmou.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja enviado ofício ao Governador do Estado exigindo o pagamento das parcelas remuneratórias em atraso devidas aos agentes do sistema da Defesa Social do Estado (policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos) de férias-prêmio, diárias, ajuda de custo, abono vestimenta e diferença de promoção.

 

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Biografia

História

Washington Fernando Rodrigues, o Deputado Sargento Rodrigues, nasceu no dia 30 de maio de 1964, em Itupeva/BA, e é o sexto de sete filhos. A família mudou-se para Belo Horizonte em 1968, quando, aos quatro anos de idade, Rodrigues tornou-se órfão de pai.
Oriundo de uma família humilde, começou a trabalhar aos 13 anos como vendedor ambulante de jornal e aos 15 trabalhou como auxiliar de produção da Ranel Bijouterias. Com 16 anos, foi vigilante mirim do Centro Salesiano do Menor – CESAM e, aos 18, office boy e auxiliar de tesouraria na Cisa Veículos.

Bacharel em Direito pela Una (2011) e Comunicação Social - habilitação em Produção Editorial, pelo Uni-BH (2004). Pós-graduado em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, pela UFMG.

Chegada da família do deputado Sargento Rodrigues a Belo Horizonte Fotografia atual com os familiares do deputado Sargento Rodrigues

Polícia Militar

Ingressou na carreira policial militar aos 20 anos, como soldado no Batalhão de Trânsito, onde permaneceu por três anos. Após ter sido aprovado no concurso para Cabo, foi transferido para o 5º Batalhão, no qual obteve o primeiro certificado de destaque operacional de sua carreira Policial. Devido ao empenho no exercício da profissão, foi transferido para o antigo Batalhão de Choque, para atuar na Companhia ROTAM. Em 1989, foi para a Academia de Polícia Militar e, em julho do mesmo ano, se formou Sargento, permanecendo na ROTAM até 1993. Nesse ano, passou a trabalhar no COPOM – Central de Operações da Polícia Militar, como operador de rádio. Em junho de 1997, voltou para o 5º BPM, no rádio-patrulhamento.

Vida Política

Antes mesmo do Movimento de 1997, Rodrigues já se interessava pela carreira política, por acreditar que era a única forma de lutar contra as injustiças e por melhores condições de trabalho para os militares mineiros, sem ser perseguido e tolhido por superiores.
Munido por esse sonho, candidatou-se a vereador em Belo Horizonte no ano de 1996, pelo PMN. Obteve 2.674 votos, ficando como primeiro suplente. Já naquela época, apesar do anonimato, Rodrigues foi o policial mais votado do Estado.

Primeiro mandato - Em 1998, desempregado, mas já conhecido como Líder do Movimento Reivindicatório dos Praças da PMMG, candidatou-se a Deputado Estadual pelo PL e foi eleito com 74.594 votos, consagrando-se o segundo deputado mais votado do Estado.

Segundo mandato - Foi reeleito pelo PDT, com 78.183 votos. No biênio 2003/2004, presidiu a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da qual também foi membro efetivo nos anos de 2005 e 2006. Sargento Rodrigues também fez parte da Comissão de Administração Pública.

Terceiro mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 66.941 votos. Foi 3º Secretário da Assembleia Legislativa. No biênio 2007/2008, presidiu pela segunda vez a Comissão de Segurança Pública e foi membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Quarto mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 94.312 votos. Atualmente, é Líder da Bancada do PDT e presidente da Executiva Municipal do partido, além de membro efetivo das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos.

Rodrigues também foi membro do Conselho Estadual Anti-Drogas – CONEAD, nos anos de 2001, 2002 e 2003, e do Conselho de Defesa Social de Minas Gerais, em 2003 e 2004;

Quinto mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 98.841 votos. É presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG e presidente do Partido Democrático Trabalhista de Belo Horizonte (PDT-BH).

Movimento Grevista de 1997

Movimento Grevista de 1997No dia 13 de junho de 1997, a Polícia Militar mineira saiu às ruas para reivindicar seus direitos, fato este que se tornou parte da história de Minas. O Movimento nasceu do sofrimento vivido pelos policiais que clamavam por justiça e igualdade.

O Sargento Rodrigues, um dos líderes de Movimento, foi aclamado pelos praças, na Praça da Liberdade, para fazer parte da Comissão de Negociação e se destacou pela coragem e determinação em defender os interesses da classe.

Por liderar esse Movimento histórico, foi expulso da PMMG, juntamente com outros 185 Companheiros.

Atuação na ALMG

Legislatura

Projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda à constituição, requerimentos

Para saber tudo o que aconteceu depois da eleição do Sargento Rodrigues, convidamos você a navegar em nossa página e acompanhar todo o trabalho parlamentar deste deputado. Aqui você poderá conhecer não só suas atividades na Assembléia – tais como projetos apresentados, participação em Comissões e CPIs, intervenções da Tribuna – mas também suas ações no exercício da função político-parlamentar, que engloba, entre outras coisas, os atendimentos de gabinete e agenda externa.
Conheça nosso trabalho e participe ativamente, com críticas e sugestões.

LEGISLATURAS ANTERIORES
LEGISLATURA ATUAL

Pronunciamentos

Discursos, questões de ordem e declarações de voto de autoria do Deputado Sargento Rodrigues

LEGISLATURAS ANTERIORES

LEGISLATURA ATUAL

Comissões

Presidente da Comissão de Segurança Pública - desde 2015
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - de 05/05/2011 a 22/05/2012

Relator:
Com. Esp. Indicação de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Utramig - de 23/3/2011 a 7/4/2011

Efetivo:
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - desde 8/4/2016
Comissão de Segurança Pública - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2011 - desde 28/2/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2011 - desde 28/2/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011 - desde 17/3/2011
Com. Esp. Indicação José Élcio Santos Monteze para o DER - de 17/3/2011 a 23/3/2011
Com. Esp. Indicação de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Utramig - de 17/3/2011 a 7/4/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2011 - desde 1/4/2011
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - desde 14/4/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011 - desde 16/4/2011
Com. Esp. Indicação Ricardo Afonso Raso para a Ademg - de 3/6/2011 a 21/6/2011
Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno - desde 1/7/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2011 - desde 1/7/2011

Suplente:
Comissão de Constituição e Justiça - desde 8/4/2016
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Saúde - desde 20/02/2013
Trabalho, da Previdência e da Ação Social - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Direitos Humanos - de 21/11/2012 a 31/01/2013
                                     de 23/02/2011 a 22/05/2012
Fiscalização Financeira e Orçamentária - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013 - desde 28/03/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2011 - desde 3/6/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2011 - desde 3/6/2011

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do Deputado Sargento
Rodrigues desenvolvidas ao
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