GOVERNO PIMENTEL DÁ CALOTE EM QUASE R$50 MILHÕES NOS PAGAMENTOS DE DIÁRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Mais de 500 servidores da segurança pública de várias regiões de Minas Gerais lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participarem da audiência conjunta das Comissões de Administração e Segurança Pública, nesta quarta-feira, 22/6/2016, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para cobrarem uma posição do Governo do Estado quanto ao parcelamento de salários, a reposição das perdas salariais, ao pagamento de férias-prêmio, do prêmio produtividade, das diferenças de promoções, de diárias e ajudas de custo, como também da destinação de recursos para financiamento do Promorar e os atos de publicações de reforma e/ou aposentadoria.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou que inúmeros policiais militares foram para a reserva sem receber férias-prêmio e ajuda de custo. Rodrigues ressaltou que, de janeiro até o presente momento, 2.069 policiais militares foram para a reserva e o Governo do Estado deve quase R$30 milhões de diferença de promoção e férias-prêmio. Já em relação às diárias, o valor ultrapassa 145 mil reais e de ajuda de custo são mais de R$3 milhões atrasados.

No Corpo de Bombeiros Militar, de janeiro até o momento, são cerca de R$ 793 mil de diferença de promoção que não foram pagos, mais de 1 milhão de reais de férias-prêmio e mais de 3 milhões de reais de diárias de 2.434 bombeiros militares que não foram pagas, além de mais de R$400 mil de ajuda de custo. Já na Polícia Civil, 105 policiais não receberam cerca de R$ 6 milhões de férias-prêmio. Ele também lembrou que, até o momento, os policiais civis e os agentes penitenciários não receberam o auxílio vestimenta.

Sargento Rodrigues explicou que recebeu os dados por solicitação à Polícia e Bombeiro Militar, como também a Polícia Civil, através da Lei da informação. “Nós sabemos que dessa forma não há como fazer diligência policial. A data base de toda segurança pública é em outubro, mas diante de todos estes dados, queremos saber o que o Bombeiro, a Polícia Militar e a Secretária de Defesa Social estão fazendo de fato e qual é a perspectiva. Servidores de todas as partes do Estado querem saber o que os representantes do Estado vão fazer”, disse.

Na ocasião, o diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel Orlando José Silva, afirmou que tem buscado ações junto aos demais órgãos do Estado para solucionar a questão.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre a previsão de pagamento aos bombeiros militares dos valores em que o Estado está em débito, o Coronel Orlando José Silva afirmou que não tem a previsão e não possui os dados.

O diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Cícero Leonardo da Cunha, também afirmou que não possui previsão de recursos para realização dos pagamentos. Segundo ele, houve uma reunião do Comando-Geral da PMMG, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, quando decidiram que o Governo pagará os atrasados de 2014, mas ainda está em negociação os atrasados de 2015. “O controle de caixa é competência da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Nós não temos competência. O que eu mais gostaria é de estar com tudo isso em dia”, completou.

Sem nenhuma notícia nova, o Secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, também afirmou que não tinha nenhuma previsão dos pagamentos e que não cabe a SEDS conceder os recursos orçamentários. Ele se comprometeu a encaminhar a mensagem a Secretaria da Fazenda e a SEPLAG.

Durante a reunião, os presidentes das entidades de classe Aspra, CSCS, AOPMBM, Ascobom, COPM, AMEM e dos sindicatos, como Sindepominas, Sindicatos dos escrivães, Sindasp-MG e da Unimasp, cobraram uma posição do Governo do Estado quanto ao parcelamento dos salários, que vem ocorrendo desde janeiro deste ano, como também pelo atraso dos pagamentos das diárias, ajudas de custo, férias-prêmio e auxílio vestimenta.

Para o Sargento Barbosa, o Governador do Estado mentiu descaradamente durante a campanha eleitoral em 2014. Ele sugeriu que as forças de segurança se unem para vencer o governo, como ocorreu em 1997 e 2004. “Temos que nos unir e mostrar para o governo que da mesma forma que morremos para defender os cidadãos, também morremos para defender nossos direitos. Não podemos aceitar ser menosprezados por um governo que não tem moral, um governo denunciado por corrupção, desvio de verba e ainda quer tomar nosso dinheiro”, ressaltou.

Em relação às diárias, Sargento Rodrigues lembrou que durante o carnaval cerca de cem policiais militares do batalhão de choque e de outras unidades foram para Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João del-Rei e outras localidades para reforçar o policiamento e durante os cinco dias receberam apenas uma diária. Além disso, quando chegaram nas cidades, tiveram que dormir em salas de aulas improvisadas de escolas públicas.

Rodrigues também explicou que o deputado João Leite, através da lei de acesso a informação, solicitou esclarecimentos ao Coronel Bianchini quanto aos pagamentos de diárias, mas o comandante não respondeu pela via de acesso. “Ele encaminhou um ofício ao deputado João Leite dizendo que fazia uso das diárias igual à Assembleia fazia. Dizendo, ainda, que a diária era uma indenização pelos serviços prestados, que todo e qualquer militar tem o direito e deve exigir o cumprimento da lei. Então, a lei está sendo cumprida apenas para ele”, disse.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Estado, o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$ 65.224,00 em diárias. Segundo Rodrigues, dez meses representa, em média, 300 dias e se for dividido R$65.224,00 por 300, o comandante da PM recebeu de segunda a domingo, R$217,00, por dia, em diárias. Já o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$60.910,00. “É imoral os Comandantes da PMMG e do CBMMG encherem os bolsos de diárias e a tropa não receber. Isso é uma imoralidade na administração pública”, afirmou Rodrigues.

Em 2016, o Comandante da PMMG recebeu até o mês de maio, R$ 22 mil em diárias. Já o Comandante do CBMMG recebeu, no mesmo período, R$30 mil. “Continuo de olho, exercendo controle e fiscalizando. É meu dever e meu papel. Apelo para que os Comandos antes de puxarem suas diárias, olhem para a tropa. Seria um bom exemplo”, afirmou.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja enviado ofício ao Governador do Estado exigindo o pagamento das parcelas remuneratórias em atraso devidas aos agentes do sistema da Defesa Social do Estado (policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos) de férias-prêmio, diárias, ajuda de custo, abono vestimenta e diferença de promoção.