AUMENTO DE 13,9% NA CONTA DE ÁGUA É MAIS UM ASSALTO AO BOLSO DO CONTRIBUINTE

O aumento de 13,9% na tarifa de água e esgoto realizado pela Copasa, considerando anúncio feito em 2015, através da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento do Estado de Minas Gerais (Arsae) foi debatido em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 5/5/2016.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento, destacou a matéria veiculada pelo jornal O Tempo, no dia 14/4/2016, quando explicou que a conta de água ficará 13,9% mais cara a partir de junho e que a Arsae afirmou que 8,5% é inflação e 5,4% é revisão tarifária.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, não se sabe de onde vem tantos reajustes para os mineiros. “Quando a gente acompanha e vê quase 14% de reajuste, nos deixa muito espantados. Ainda mais com a fala da Arsae dizendo que é para equilibrar a receita”, disse.

“Os consumidores ficam entregues a própria sorte se não cobrarmos do Governo do Estado, através da Arsae. O aumento da conta de luz não é uma explicação para o aumento da conta de água. Em sua campanha, o Governador Fernando Pimentel, do PT, disse que não haveria aumento das contas de água e luz, mas ano passado, aumentou de 18% para 25% o ICMS da energia elétrica em Minas Gerais. Agora, nos presenteou, no dia 1 de maio, dia do trabalhador, com o aumento de quase 14% na conta de água. O cidadão não aguenta mais reajustes! Isso é um absurdo e não podemos permitir”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Durante a reunião, o Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, afirmou que há um enorme distanciamento entre o órgão e a Arsae. Segundo ele, deve haver justificativa legal para o aumento de 13,9%. “Que seja apresentada uma planilha de como chegou neste índice, uma vez que prejudica os consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor”, solicitou.

O defensor público, Lucas Diz Simões, informou que deve haver uma divulgação mais ampla, como também um debate pela sociedade civil. “Este é um problema antigo e o consumidor não pode optar por não consumir estes produtos. Dessa forma, há monopólio destas empresas”, disse. Segundo ele, o aumento tem que ser com base nos cálculos da inflação. “Os consumidores já sofrem prejuízos em outros setores. Por isso, as tarifas devem ser módicas”, afirmou.

Já o coordenador técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae-MG, Raphael Castanheira Brandão, explicou que a recomposição tarifária realizada pela agência busca reavaliar as condições de mercado. Ele informou que a revisão de tarifas foi solicitada pela Copasa ainda em 2015 e foi aprovada em abril deste ano pela Arsae. Para ele, o reajuste considerou a questão da inflação de 8,5%. “Todas as informações são avaliadas pela agência até chegar no índice final que é discutido durante audiência pública com a população”, afirmou.

No dia 12/4/2016, a Arsae emitiu uma nota técnica, onde fundamentou sua decisão de reajustar a conta de água, justificando o aumento em dividir o risco com a Copasa e os usuários.

O deputado Sargento Rodrigues achou um absurdo a Arsae e a Copasa não respeitarem o Código de Defesa do Consumidor e a Lei que trata da concessão e permissão da prestação de serviços públicos devido aos argumentos superficiais aportados, como também com falta de clareza, pelos representantes de ambas as empresas durante a reunião.

“Primeira falha da Arsae é que nenhum movimento da defesa do consumidor foi convidado para a audiência pública para discutir este aumento tarifário. Eu não sei o que a Arsae, Copasa, Cemig, entendem por modicidade de tarifas porque 13,9% que a Copasa, através da Arsae, estabeleceram para os mineiros pagarem é um absurdo!”, afirmou Rodrigues.

Rodrigues destacou, ainda, que o representante da Copasa não conseguiu explicar nada em relação ao reajuste de 14%. O deputado também solicitou as planilhas com os cálculos dos índices por ser um direito dos consumidores.

Ao final, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja apresentado a Arsae pedido de informações consistente na demonstração por meio de planilhas de composição do reajuste tarifário do serviço de água e esgoto, uma vez que o aumento deve assegurar a MODICIDADE E CONTROLE SOCIAL DAS TARIFAS. Requerendo, ainda, o percentual de lucro da concessionária.

Sargento Rodrigues também apresentou requerimento para que o Ministério Público e a Defensoria Pública para promover ação civil pública para anular o aumento da conta de água de 13,9%. Naquele momento, o deputado Cristiano Silveira, do PT, saiu da reunião para não haver quórum para votar o requerimento.

“Não sei o que aconteceu, mas o deputado Cristiano Silveira, do PT, levantou para não votar o requerimento em defesa dos consumidores mineiros, mas contamos com o apoio dos membros da Comissão para que seja aprovado na semana que vem”, destacou Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues se reunirá com sua assessoria jurídica para também promover uma ação judicial, buscando anular o absurdo aumento da conta de água.