AUMENTO DE 13,9% NA CONTA DE ÁGUA É MAIS UM ASSALTO AO BOLSO DO CONTRIBUINTE

d273a51f-90b4-4938-9f35-f1ce6dbad818O aumento de 13,9% na tarifa de água e esgoto realizado pela Copasa, considerando anúncio feito em 2015, através da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento do Estado de Minas Gerais (Arsae) foi debatido em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 5/5/2016.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento, destacou a matéria veiculada pelo jornal O Tempo, no dia 14/4/2016, quando explicou que a conta de água ficará 13,9% mais cara a partir de junho e que a Arsae afirmou que 8,5% é inflação e 5,4% é revisão tarifária.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, não se sabe de onde vem tantos reajustes para os mineiros. “Quando a gente acompanha e vê quase 14% de reajuste, nos deixa muito espantados. Ainda mais com a fala da Arsae dizendo que é para equilibrar a receita”, disse.

“Os consumidores ficam entregues a própria sorte se não cobrarmos do Governo do Estado, através da Arsae. O aumento da conta de luz não é uma explicação para o aumento da conta de água. Em sua campanha, o Governador Fernando Pimentel, do PT, disse que não haveria aumento das contas de água e luz, mas ano passado, aumentou de 18% para 25% o ICMS da energia elétrica em Minas Gerais. Agora, nos presenteou, no dia 1 de maio, dia do trabalhador, com o aumento de quase 14% na conta de água. O cidadão não aguenta mais reajustes! Isso é um absurdo e não podemos permitir”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Durante a reunião, o Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, afirmou que há um enorme distanciamento entre o órgão e a Arsae. Segundo ele, deve haver justificativa legal para o aumento de 13,9%. “Que seja apresentada uma planilha de como chegou neste índice, uma vez que prejudica os consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor”, solicitou.

O defensor público, Lucas Diz Simões, informou que deve haver uma divulgação mais ampla, como também um debate pela sociedade civil. “Este é um problema antigo e o consumidor não pode optar por não consumir estes produtos. Dessa forma, há monopólio destas empresas”, disse. Segundo ele, o aumento tem que ser com base nos cálculos da inflação. “Os consumidores já sofrem prejuízos em outros setores. Por isso, as tarifas devem ser módicas”, afirmou.

Já o coordenador técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae-MG, Raphael Castanheira Brandão, explicou que a recomposição tarifária realizada pela agência busca reavaliar as condições de mercado. Ele informou que a revisão de tarifas foi solicitada pela Copasa ainda em 2015 e foi aprovada em abril deste ano pela Arsae. Para ele, o reajuste considerou a questão da inflação de 8,5%. “Todas as informações são avaliadas pela agência até chegar no índice final que é discutido durante audiência pública com a população”, afirmou.

No dia 12/4/2016, a Arsae emitiu uma nota técnica, onde fundamentou sua decisão de reajustar a conta de água, justificando o aumento em dividir o risco com a Copasa e os usuários.

O deputado Sargento Rodrigues achou um absurdo a Arsae e a Copasa não respeitarem o Código de Defesa do Consumidor e a Lei que trata da concessão e permissão da prestação de serviços públicos devido aos argumentos superficiais aportados, como também com falta de clareza, pelos representantes de ambas as empresas durante a reunião.

“Primeira falha da Arsae é que nenhum movimento da defesa do consumidor foi convidado para a audiência pública para discutir este aumento tarifário. Eu não sei o que a Arsae, Copasa, Cemig, entendem por modicidade de tarifas porque 13,9% que a Copasa, através da Arsae, estabeleceram para os mineiros pagarem é um absurdo!”, afirmou Rodrigues.

Rodrigues destacou, ainda, que o representante da Copasa não conseguiu explicar nada em relação ao reajuste de 14%. O deputado também solicitou as planilhas com os cálculos dos índices por ser um direito dos consumidores.

Ao final, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja apresentado a Arsae pedido de informações consistente na demonstração por meio de planilhas de composição do reajuste tarifário do serviço de água e esgoto, uma vez que o aumento deve assegurar a MODICIDADE E CONTROLE SOCIAL DAS TARIFAS. Requerendo, ainda, o percentual de lucro da concessionária.

Sargento Rodrigues também apresentou requerimento para que o Ministério Público e a Defensoria Pública para promover ação civil pública para anular o aumento da conta de água de 13,9%. Naquele momento, o deputado Cristiano Silveira, do PT, saiu da reunião para não haver quórum para votar o requerimento.

“Não sei o que aconteceu, mas o deputado Cristiano Silveira, do PT, levantou para não votar o requerimento em defesa dos consumidores mineiros, mas contamos com o apoio dos membros da Comissão para que seja aprovado na semana que vem”, destacou Rodrigues.

O deputado Sargento Rodrigues se reunirá com sua assessoria jurídica para também promover uma ação judicial, buscando anular o absurdo aumento da conta de água.

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Biografia

História

Washington Fernando Rodrigues, o Deputado Sargento Rodrigues, nasceu no dia 30 de maio de 1964, em Itupeva/BA, e é o sexto de sete filhos. A família mudou-se para Belo Horizonte em 1968, quando, aos quatro anos de idade, Rodrigues tornou-se órfão de pai.
Oriundo de uma família humilde, começou a trabalhar aos 13 anos como vendedor ambulante de jornal e aos 15 trabalhou como auxiliar de produção da Ranel Bijouterias. Com 16 anos, foi vigilante mirim do Centro Salesiano do Menor – CESAM e, aos 18, office boy e auxiliar de tesouraria na Cisa Veículos.

Bacharel em Direito pela Una (2011) e Comunicação Social - habilitação em Produção Editorial, pelo Uni-BH (2004). Pós-graduado em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, pela UFMG.

Chegada da família do deputado Sargento Rodrigues a Belo Horizonte Fotografia atual com os familiares do deputado Sargento Rodrigues

Polícia Militar

Ingressou na carreira policial militar aos 20 anos, como soldado no Batalhão de Trânsito, onde permaneceu por três anos. Após ter sido aprovado no concurso para Cabo, foi transferido para o 5º Batalhão, no qual obteve o primeiro certificado de destaque operacional de sua carreira Policial. Devido ao empenho no exercício da profissão, foi transferido para o antigo Batalhão de Choque, para atuar na Companhia ROTAM. Em 1989, foi para a Academia de Polícia Militar e, em julho do mesmo ano, se formou Sargento, permanecendo na ROTAM até 1993. Nesse ano, passou a trabalhar no COPOM – Central de Operações da Polícia Militar, como operador de rádio. Em junho de 1997, voltou para o 5º BPM, no rádio-patrulhamento.

Vida Política

Antes mesmo do Movimento de 1997, Rodrigues já se interessava pela carreira política, por acreditar que era a única forma de lutar contra as injustiças e por melhores condições de trabalho para os militares mineiros, sem ser perseguido e tolhido por superiores.
Munido por esse sonho, candidatou-se a vereador em Belo Horizonte no ano de 1996, pelo PMN. Obteve 2.674 votos, ficando como primeiro suplente. Já naquela época, apesar do anonimato, Rodrigues foi o policial mais votado do Estado.

Primeiro mandato - Em 1998, desempregado, mas já conhecido como Líder do Movimento Reivindicatório dos Praças da PMMG, candidatou-se a Deputado Estadual pelo PL e foi eleito com 74.594 votos, consagrando-se o segundo deputado mais votado do Estado.

Segundo mandato - Foi reeleito pelo PDT, com 78.183 votos. No biênio 2003/2004, presidiu a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da qual também foi membro efetivo nos anos de 2005 e 2006. Sargento Rodrigues também fez parte da Comissão de Administração Pública.

Terceiro mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 66.941 votos. Foi 3º Secretário da Assembleia Legislativa. No biênio 2007/2008, presidiu pela segunda vez a Comissão de Segurança Pública e foi membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Quarto mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 94.312 votos. Atualmente, é Líder da Bancada do PDT e presidente da Executiva Municipal do partido, além de membro efetivo das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos.

Rodrigues também foi membro do Conselho Estadual Anti-Drogas – CONEAD, nos anos de 2001, 2002 e 2003, e do Conselho de Defesa Social de Minas Gerais, em 2003 e 2004;

Quinto mandato – Foi reeleito pelo PDT, com 98.841 votos. É presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG e presidente do Partido Democrático Trabalhista de Belo Horizonte (PDT-BH).

Movimento Grevista de 1997

Movimento Grevista de 1997No dia 13 de junho de 1997, a Polícia Militar mineira saiu às ruas para reivindicar seus direitos, fato este que se tornou parte da história de Minas. O Movimento nasceu do sofrimento vivido pelos policiais que clamavam por justiça e igualdade.

O Sargento Rodrigues, um dos líderes de Movimento, foi aclamado pelos praças, na Praça da Liberdade, para fazer parte da Comissão de Negociação e se destacou pela coragem e determinação em defender os interesses da classe.

Por liderar esse Movimento histórico, foi expulso da PMMG, juntamente com outros 185 Companheiros.

Atuação na ALMG

Legislatura

Projetos de lei, projetos de resolução, propostas de emenda à constituição, requerimentos

Para saber tudo o que aconteceu depois da eleição do Sargento Rodrigues, convidamos você a navegar em nossa página e acompanhar todo o trabalho parlamentar deste deputado. Aqui você poderá conhecer não só suas atividades na Assembléia – tais como projetos apresentados, participação em Comissões e CPIs, intervenções da Tribuna – mas também suas ações no exercício da função político-parlamentar, que engloba, entre outras coisas, os atendimentos de gabinete e agenda externa.
Conheça nosso trabalho e participe ativamente, com críticas e sugestões.

LEGISLATURAS ANTERIORES
LEGISLATURA ATUAL

Pronunciamentos

Discursos, questões de ordem e declarações de voto de autoria do Deputado Sargento Rodrigues

LEGISLATURAS ANTERIORES

LEGISLATURA ATUAL

Comissões

Presidente da Comissão de Segurança Pública - desde 2015
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - de 05/05/2011 a 22/05/2012

Relator:
Com. Esp. Indicação de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Utramig - de 23/3/2011 a 7/4/2011

Efetivo:
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - desde 8/4/2016
Comissão de Segurança Pública - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2011 - desde 28/2/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2011 - desde 28/2/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011 - desde 17/3/2011
Com. Esp. Indicação José Élcio Santos Monteze para o DER - de 17/3/2011 a 23/3/2011
Com. Esp. Indicação de Jorge André Periquito para o cargo de Presidente da Utramig - de 17/3/2011 a 7/4/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2011 - desde 1/4/2011
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - desde 14/4/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011 - desde 16/4/2011
Com. Esp. Indicação Ricardo Afonso Raso para a Ademg - de 3/6/2011 a 21/6/2011
Membros das Comissões Permanentes - § 1º do Art. 204 do Regimento Interno - desde 1/7/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2011 - desde 1/7/2011

Suplente:
Comissão de Constituição e Justiça - desde 8/4/2016
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Saúde - desde 20/02/2013
Trabalho, da Previdência e da Ação Social - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Direitos Humanos - de 21/11/2012 a 31/01/2013
                                     de 23/02/2011 a 22/05/2012
Fiscalização Financeira e Orçamentária - de 23/02/2011 a 31/01/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013 - desde 28/03/2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2011 - desde 3/6/2011
Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2011 - desde 3/6/2011

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