13 de junho de 1997: GREVE DA PMMG

Hoje comemoramos dezoito anos do movimento histórico iniciado no dia 13 de junho de 1997. Escrever algumas linhas deste texto é para mim motivo de muito orgulho, como também, para permitir aos mais novos conhecer um pouco mais dessa história, para que eles possam entender a grandeza daquele movimento.

A conhecida greve das praças da Polícia Militar de Minas Gerais de 1997 deve sempre ser lembrada por toda a Corporação, do soldado mais novo até o coronel mais antigo, para que os erros do passado não possam ser repetidos.

O principal ponto de partida daquele estopim foi uma ação judicial movida pelos delegados de polícia requerendo uma isonomia salarial com promotores de justiça. Ao final desta ação, o STF reconheceu a isonomia em relação aos defensores públicos que, na prática, determinava o pagamento de 33% de reajuste, em três parcelas, aos delegados.

Na época, o então Governador do Estado, Eduardo Azeredo, determinou o pagamento da primeira parcela de 11% para os delegados de polícia. O alto-comando da PMMG, ao tomar conhecimento, foi até o Governador e exigiu o mesmo tratamento salarial. Dessa forma, Eduardo Azeredo mandou pagar o reajuste, também, para os oficiais. Mas antes perguntou, à época, ao então Comandante-Geral da PM, Coronel Antônio Carlos dos Santos, se não haveria problema com a base da Corporação, ou seja, com as praças. O então Comandante-Geral respondeu imediatamente: “A tropa nós seguramos”.

A PMMG atravessava um dos piores momentos, no dia a dia da caserna, de condições de trabalho e em termos salariais. As praças, ao tomarem conhecimento da notícia do aumento dado somente para os oficiais, romperam um silêncio de 222 anos e ganharam as ruas da Capital mineira.

Na prática, foram duas grandes passeatas, uma no dia 13 e outra no dia 24 de junho. Foi a primeira greve de policiais militares do Brasil, que após darmos início em Minas Gerais, outros dezessete estados da federação deflagraram movimentos semelhantes.

Já se passaram dezoito anos da nossa greve histórica. Quando os fatos aconteceram, muitos Coronéis disseram que a Polícia Militar havia acabado, pois nós havíamos destruído os principais pilares da Polícia Militar: a hierarquia e disciplina. Mas o tempo é sempre generoso com todos nós e, aos poucos, fomos mostrando que não éramos contrários a disciplina e hierarquia, pois esses pilares não são requisitos apenas exigidos na PM. As grandes empresas também adotam os mesmos pilares, mas com um diferencial: lá se demite sem as exigências de processo administrativo disciplinar.

De lá para cá, alcançamos inúmeros direitos que até então só pairava em nossos sonhos, como a criação do novo código de ética e disciplina, o mais moderno do Brasil, quando tive a honra em ser relator em primeiro e segundo turnos do Projeto de Lei que deu origem a Lei 14.310 de 2002. Até hoje todas as demais unidades da federação ainda permanecem com regulamentos através de decretos que, na prática, são elaborados pelos Coronéis.

Foram seis negociações salariais até chegarmos ao patamar que chegamos hoje, com o último reajuste de abril. Conquistamos melhorias nas promoções, definimos nossa carga horária em Lei, aperfeiçoamos nosso sistema de aposentadoria, como tantos outros direitos alcançados. Tudo isso só foi possível porque rompemos com as correntes que nos aprisionaram durante 222 anos e entendemos que sem nossa representação política, não alcançaríamos tantos avanços.

Um Coronel, em 1997, ganhava 17 vezes o salário de um Soldado. Hoje, o piso de um Coronel é 3,84 vezes o piso de um Soldado. São lições que devem permanecer para sempre, pois não há nenhum mais importante do que o outro. A polícia deve ser UNA, indivisível, e que o Comando saiba respeitar e tratar o subordinado com seriedade e disciplina, mas com respeito a sua condição de profissional de segurança pública.

Quem conhece a história por dentro, quem participou de todos os atos e viu seus desdobramentos, sabe também que nem tudo são flores. O pós-greve trouxe a consciência política e com ela a eleição de três representantes da classe, mas tem coisas que só o tempo nos revela.

O Governo de Eduardo Azeredo foi um desastre para nossa Corporação, além de deixar todos nós com péssimos salários, desviou, criminosamente, mais de 900 milhões do nosso Instituto de Previdência (IPSM), expulsou 185 praças da PMMG e nos levou a maior greve de toda história.

Como disse, anteriormente, nem tudo são flores. No final do segundo mandato de Deputado Estadual, precisamente em 2005, após um discurso caloroso com críticas agudas ao mensalão do PT, fui abordado por um deputado do PT, dizendo que em Minas Gerais havia ocorrido algo semelhante, que Eduardo Azeredo também usou o esquema de corrupção, utilizando empresas de Marcos Valério, a SMP&B e DNA, superfaturando contratos de publicidades para abastecer sua campanha em 1998.

Até aí, já era do meu conhecimento e por essas e outras razões, por diversas vezes fiz duras críticas e denúncias deste famigerado governo de Eduardo Azeredo.

Mas o pior ainda estava por vir, o mesmo deputado do PT me entregou uma lista dos beneficiados do esquema que se encontra comigo, nela está o nome de um candidato a deputado federal em 1998, que se dizia líder classista, o qual recebeu das mãos de Eduardo Azeredo a quantia de R$63.659,00 para sua campanha.

Mais tarde, quando o processo da greve de 1997 retornou do Supremo Tribunal Federal para a Justiça Militar em Minas, pudemos ter acesso aos autos e para nossa maior surpresa, o então Governador Eduardo Azeredo tinha sido testemunha de defesa do citado líder classista.

Bom, hoje paramos por aqui. Em breve começaremos a escrever nosso livro sobre a greve de 1997 e seus desdobramentos.

Parabéns aos bravos guerreiros que foram expulsos e aos outros milhares de anônimos que participaram e deram vida àquele movimento.

Deputado Sargento Rodrigues