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O Tempo - Assinatura não garante contrato com PM
Assinatura não garante contrato com PM
Assembléia Legislativa vai analisar compra de 831 viaturas; se houver irregularidades, deputados pedirão cancelamento
RONILDO DE JESUS
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, deputado Sargento Rodrigues (PDT), informou ontem que já foi feita a homologação do resultado da Concorrência Pública nº 01/2007, aberta pela Polícia Militar para a aquisição de 831 viaturas. O resultado, entretanto, ainda pode ser revisto, pois a comissão investiga supostas irregularidades no processo de licitação vencido pela Júlio Simões Transportes e Serviços. Isso porque um dos concorrentes, o Consórcio Deva, apresentou uma proposta que representaria uma economia de pelo menos R$ 3 milhões aos cofres públicos, mas foi desclassificado pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da Polícia Militar.
Ainda ontem, o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, apresentou documentação referente ao processo licitatório aos deputados membros da comissão, em reunião que durou uma hora e meia, inclusive com a participação dos representantes da PM. De acordo com Rodrigues, a papelada deverá ser analisada até quartafeira. "A reunião foi satisfatória e todas as explicações do secretário foram convincentes. Mas vamos analisar os documentos", disse o deputado, que reafirmou a possibilidade de anulação do processo caso irregularidades sejam constatadas.
A homologação da licitação em favor da Júlio Simões, que terá 90 dias para entregar os veículos, não surpreendeu a advogada do Consórcio Deva, Juliana Bechara. "Ainda faltam decisões judiciais e dois mandados de segurança estão pendentes", disse a advogada, ao ponderar que a diferença de R$ 3 milhões deve ser levada em consideração. Ela destacou também que a empresa Júlio Simões descumpriu os itens 1.6, 1.7 e 1.83 do edital de licitação, que tratam do tempo de garantia dos equipamentos.
Uma liminar expedida pela Justiça em janeiro havia reintegrado o Consórcio Deva ao processo e determinou que a proposta do grupo fosse aberta juntamente às apresentadas pelos três outros concorrentes. A liminar foi mantida após recurso da Júlio Simões, mas foi revogada posteriormente, mesmo contrariando duas decisões judiciais favoráveis ao consórcio.
Ontem, o secretário Maurício Campos não quis falar com a imprensa sobre o assunto. Na semana passada, ele afirmou acreditar que todo o processo tinha decorrido de forma transparente e o resultado era legítimo. O secretário ressaltou também que todo o processo foi conduzido pela PM. A empresa Júlio Simões apresentou uma proposta de R$ 56,7 milhões, ou cerca de R$ 3 milhões a mais que a proposta do Consórcio Deva.
Com essa diferença, segundo cálculos da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra, seria possível adquirir 60 viaturas a mais, pois um Palio, equipado para as atividades policiais, custa, em média, R$ 50 mil.
Veículo: O Tempo
