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O Tempo - Assembléia vai apurar licitação da PM
Assembléia vai apurar licitação da PM
Comissão de Segurança Pública convoca secretário de Defesa Social para saber por que o Estado está deixando de economizar R$ 3 milhões na compra de viaturas
ERNESTO BRAGA
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) aprovou ontem um requerimento convocando o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, a prestar esclarecimentos sobre a concorrência nº 01/2007 do Centro de Motomecanização e Intendência (CMI) da Polícia Militar. A licitação foi aberta para aquisição e manutenção de 831 viaturas. Segundo o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), o secretário será questionado sobre o motivo de a Comissão Especial de Licitação (CEL) da PM desconsiderar a proposta do Consórcio Deva, de R$ 3 milhões a menos do que a da empresa declarada vencedora, a Júlio Simões Transportes e Serviços.
O deputado informou que ontem mesmo foi enviado um ofício ao secretário solicitando esclarecimentos sobre a licitação em caráter emergencial, antes da homologação judicial do resultado, prevista para amanhã. Em seguida, disse o Sargento Rodrigues, será agendada uma audiência pública na Alemg. "A Comissão de Segurança Pública tem por dever conferir os gastos do dinheiro público na área da segurança. Temos que verificar as condições em que foi apontado o resultado dessa licitação, uma vez que o dinheiro público sempre deve ser poupado", ressaltou.
Além do Sargento Rodrigues, o requerimento aprovado ontem foi solicitado pelos deputados Paulo César (PDT), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Délio Malheiros (PV). Segundo o presidente da comissão, já há uma audiência pública agendada para o dia 5 de março, em que está prevista a presença do secretário Maurício Campos, quando ele será questionado sobre os problemas ocorridos nas cadeias públicas mineiras. "Precisamos de urgência nos esclarecimentos sobre a licitação e queremos que esse assunto seja debatido antes da audiência que já está agendada", afirmou.
A comissão deverá questionar por que razão a PM estaria adquirindo veículos mais caros produzidos em São Paulo e não veículos produzidos em Minas onde gerariam emprego e renda para o próprio Estado. Ainda deverá ser debatido o gasto extra na compra de veículos da marca Volkswagen que poderia ser aplicado na construção de uma cadeia publica aliviando o problema do tratamento desumano aos detentos.
Liminar
A Locarvel Locadora de Veículos e a TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos também participaram da concorrência. A CEL desclassificou o Consórcio Deva alegando descumprimento do item 5.5.3.3 do edital de licitação, que trata da exigência de um registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) ou no Conselho Regional de Administração. No entanto, uma liminar concedida pelo juiz Rubens Gabriel Soares, de plantão no Fórum Lafayette no final de semana de 12 e 13 de janeiro, determinou que o consórcio fosse reintegrado ao processo e sua proposta aberta junto com as das demais concorrentes. A proposta da Júlio Simões foi de R$ 56,7 milhões, R$ 3 milhões a mais que a da Deva.
A Júlio Simões recorreu da liminar, mas a juíza substituta da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sandra Alves de Santana Fonseca, indeferiu o recurso. Contrariando as duas decisões anteriores, o juiz titular da vara, Manoel dos Reis Morais, revogou a liminar no dia 25 de janeiro. Com a revogação, a Júlio Simões foi declarada vencedora da licitação, o que poderá implicar na perda da economia de R$ 3 milhões para o Estado.
Veículo: O Tempo
