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Jornal Hoje em dia - OAB condena três carceragens da RMBH e reprova todas do interior
OAB condena três carceragens da RMBH e reprova todas do interior
Cláudia Rezende
REPÓRTER
Três carceragens da Região Metropolitana de Belo Horizonte estão na lista de estabelecimentos prisionais condenados em um relatório que será divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG) no mês que vem. A entidade fez um diagnóstico de todas as unidades das 56 regionais da Polícia Civil no Estado com base em entrevistas nos locais e por telefone. Levantamento feito pelo HOJE EM DIA mostra que, em 2007, pelo menos 13 locais foram alvos de pedidos de interdição por parte do Ministério Público, da Justiça, da Assembléia Legislativa ou entidades representativas.
No geral, todas as cadeias do interior do Estado são reprovadas pelo relatório, conforme o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem, Adilson Rocha. «São todas improvisadas, com celas feitas de ’puxadinhos’, aproveitando velhas casas. É uma coisa horrorosa», diz. Na RMBH, as unidades que têm situação mais crítica, segundo o advogado, são o 2º Distrito Policial de Contagem, a Delegacia do Palmital, em Santa Luzia, e a 16º Delegacia de Polícia, que abriga mulheres e, na opinião de Adilson Rocha, é um «inferno dos vivos». As três unidades já tiveram interdições pedidas oficialmente ou sugeridas por órgãos competentes.
O representante da OAB-MG disse que a situação encontrada em Rio Piracicaba é padrão nas cadeias do interior. Segundo ele, quanto menor a cidade, piores as condições. O relatório mostra também que existem 15.739 presos em cadeias públicas, sendo que 4.400 já estão condenados a cumprir pena em regime fechado e deveriam estar em penitenciárias. Outros 986 receberam sentença para regime semi-aberto e deveriam ser transferidos para albergues. Apenas 5 mil é que seriam presos provisórios aguardando julgamento. Nos presídios, diz o relatório, estão 12 mil presos. Porém, estes estabelecimentos são vistos pelo advogado como «cadeias grandes» porque não têm a estrutura prisional das penitenciárias e não dá condições de ressocialização aos detentos.
O documento aponta como uma das soluções para o caos carcerário de Minas o incentivo à construção de Associações de Proteção e Amparo ao Condenado (Apac’s). O diagnóstico vai passar por aprovação na Comissão Seccional da OAB e, depois, será encaminhado à OAB Nacional para que sejam tomadas providências.
Outro relatório que deverá ser finalizado até o mês que vem é o do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Os conselheiros estiveram em Minas Gerais em novembro do ano passado para vistoriar unidades prisionais. A 16ª DP foi, mais uma vez, condenada, ao lado da Divisão de Tóxicos, por causa da superlotação e das más condições físicas. O presidente do CNPCP, Sérgio Salomão, informou que o problema mais recorrente nos distritos é a presença de presos condenados.
Situação carcerária será investigada
Audiências públicas da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais em dez regiões do Estado serão realizadas a partir do mês que vem para tentar elaborar uma radiografia da situação carcerária mineira, conforme anunciou o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT). Segundo ele, os dados coletados serão usados para cobrar do Governo do Estado medidas emergenciais para as unidades que estão no «CTI», ou seja, em situação mais alarmante. O deputado lembrou que, em audiências públicas feitas no ano passado, a população e funcionários de carceragens pediram interdição de unidades como as de Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Governador Valadares e Ubá.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais (Sindpol-MG), Antônio Marcos Pereira, disse que a situação das carceragens vem sendo denunciada há anos pela entidade. «O Estado sabe da situação, mas, quando acontece uma tragédia, quem é punido é carcereiro, sendo ele ’emprestado’ ou não’, como está sendo em Rio Piracicaba», lamenta. Antônio Pereira acredita que existem cerca de 400 municípios mineiros com carcereiros «ad hoc» _ emprestados. «Se tirar o ’ad hoc’, a delegacia fecha», diz. O sindicalista conta que a entidade já pediu a interdição das unidades de Ouro Preto, Rio Piracicaba, Divisão de Tóxicos da capital e 2º Distrito de Contagem por más condições e superlotação.
Por determinação da Justiça, seis cadeias estão interditadas hoje em Minas. Uma das carceragens impedidas de receber presos é a de Alvinópolis, vizinha a Rio Piracicaba, na Região Central. Também estão interditadas as cadeias de Presidente Olegário, no Alto Paranaíba, Unaí, na Região Noroeste, Patos de Minas, no Triângulo, Teixeiras, na Zona da Mata e Varginha, no Sul de Minas.
Em Rio Piracicaba a Justiça determinou, em 30 de novembro, a interdição parcial, apesar do Ministério Público ter pedido a proibição de novos presos. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, a Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, no Bairro Gameleira, Oeste de BH, está interditada parcialmente, já que não recebe mais detentos. (Com Celso Martins)
Veículo: Jornal Hoje em Dia
