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Jornal Hoje em Dia - Incêndio ameaça unidades da Polícia Civil
Incêndio ameaça unidades da Polícia Civil
Cláudia Rezende
Repórter
Dez unidades da Polícia Civil na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) têm o sistema de combate a incêndio precário ou inexistente, conforme denúncia apresentada pela ONG Defesa Social à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em outubro do ano passado. Levantamento da ONG, que tem policiais civis como integrantes, mostra que a maioria dos estabelecimentos visitados não tem área de escape, é desprovida de detectores de fumaça e fogo e não faz a devida manutenção dos extintores de incêndio. A denúncia vem a público poucos dias depois do incêndio que matou oito presos na Cadeia Pública de Rio Piracicaba, na Região Central de Minas. Amanhã, corregedores da Polícia Civil retornam àquele município para colher novos depoimentos de testemunhas.
De acordo com o relatório da ONG Defesa Social, as unidades com deficiência no sistema de combate a incêndio são o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), Departamento de Investigações (DI), Divisão de Repressão ao Grande Roubo e Latrocínio (Degrel), Instituto de Identificação, Instituto de Criminalística, Setor de Bens Apreendidos, Departamento de Transportes da Polícia Civil, 16º Distrito Policial, que abriga mulheres, na Região da Pampulha, 11ª Delegacia Seccional, no Bairro Palmital, em Santa Luzia, na RMBH e até mesmo a sede administrativa da Polícia Civil.
Segundo o presidente da ONG, o policial civil aposentado Robert William, ex-membro do Sindicato dos Policiais Civis de MG (Sindpol-MG), no Departamento de Transportes da corporação a situação é alarmante. «Lá, existe risco de explosão. Os tanques de combustível são de 1973 e são de aço até hoje, não de fibra», afirma. Ainda segundo ele, o local, que é ponto de apoio de helicópteros, não tem extintor com espuma química utilizada no combate a fogo provocado por combustível. Um funcionário do departamento que não quis se identificar confirmou que a estrutura é antiga e que o fato já foi denunciado pelo Sindpol e a estrutura foi vistoriada pelo Corpo de Bombeiros.
Um outro servidor lotado na 11ª Delegacia de Polícia Civil afirma que as condições de trabalho no local são precárias. «A situação é bem pior do que aponta o relatório (da ONG Defesa Social)», disse o funcionário, que também pediu para não ser identificado. Segundo ele, na última sexta-feira, houve um princípio de incêndio no local, provocado por curto-circuito, já que a fiação fica exposta, deixando a delegacia sem luz durante parte do dia.
A mesma fonte contou que não há equipamentos de combate à incêndio e nem área de escape e suspiro. «Corremos risco de morte», alerta. E reclamou, também, que as instalações sanitárias de presos e servidores são muito precárias. A unidade teria, ainda, 160 presos, sendo que a capacidade é para 75, conforme o relatório. O funcionário informou que já foram encaminhados para as autoridades competentes diversos relatórios, mas nenhuma atitude foi tomada. No 16º DP, um outro agente confirma que as condições são precárias. «Não tem nem lugar para as presas dormirem, muito menos área de escape em caso de incêndio», disse. A carceragem teria capacidade para menos de 20 pessoas, mas abriga 101, segundo a ONG.
A Superintendência de Imprensa do Governo do Estado informou que, oficialmente, existem 11 ações civis públicas de interdição de unidades da Polícia Civil. O órgão também informou que, em relação ao relatório da ONG Defesa Social, é necessário elaborar projetos de combate a incêndio e pânico, e que os procedimentos licitatórios se encontram em andamento no Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop).
"Tudo será perdido se houver um incêndio"
As unidades da Polícia Civil denunciadas no relatório da ONG Defesa Social passaram por vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, no final do ano passado, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Os laudos da corporação foram encaminhados ao MPE, mas o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, responsável pelo caso, está em férias e, conforme a assessoria de imprensa do órgão, não é possível ter acesso aos documentos sem a autorização dele.
O tenente Marcos Vinícius, da Companhia de Prevenção e Vistoria do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, confirmou as vistorias em unidades da Região Centro-Sul de Belo Horizonte. «Encontramos pendências e irregularidades, mas não pedimos interdição de nenhuma das unidades», disse. Segundo ele, todos os estabelecimentos visitados foram notificados e têm prazo para se adequar. Entre os problemas identificados pela corporação, estão escadas sem piso antiderrapante, falta de corrimão e extintores de incêndio vencidos.
O 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros ficou responsável pela verificação de duas delegacias _ na Pampulha e no Bairro Palmital, em Santa Luzia. Aquela unidade informou que já encaminhou o material para o Comando Operacional dos Bombeiros (COB). A reportagem entrou em contato com o COB, que alegou não ter sido possível localizar os relatórios na última sexta-feira.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, deputado Sargento Rodrigues (PDT), informou que, com base no documento elaborado pela ONG Defesa Social, irá promover uma audiência pública, na qual serão convidados a participar representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. «Só não marcamos a audiência ainda por falta de agenda da comissão», disse. Segundo ele, já foi encaminhado pedido de informações sobre as unidades aos órgãos competentes.
O presidente da ONG, Robert William, chama a atenção para a urgência de soluções para o problema. Além do risco de incêndio com perda de vidas, ele destaca a possibilidade de destruição de materiais. «O Instituto de Identificação tem mais de 18 milhões de fichas e o arquivo criminal da Polícia Civil. «Tudo será perdido se houver um incêndio», alerta. Segundo ele, o local não tem nenhum sistema de combate a incêndio.
Veículo: Jornal Hoje em Dia
